36ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 28/10/2026

Palavras do deputado Betão

O deputado Betão – Obrigado, presidenta. Presidenta, senhoras e senhores deputados, venho fazer a denúncia de uma situação grave que está acontecendo em Minas Gerais, deputado Leleco: a perseguição política contra trabalhadores e trabalhadoras por causa do voto que deram nas eleições. Isso está aparecendo por todo lado nas redes sociais, e nós – eu, como presidente da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social – estamos recebendo denúncias de mensagens que circulam em grupos de WhatsApp, em diversos municípios de Minas Gerais, incentivando a demissão de trabalhadores identificados como petistas. Não se trata só de trabalhadores com carteira assinada, mas também de comerciantes, médicos, advogados. Isso porque manifestaram posições políticas à esquerda. Esses fatos precisam ser apurados. É preciso que fique muito claro que ninguém pode ser ameaçado de perder o emprego, ninguém pode ser perseguido ou constrangido por causa das suas convicções políticas. O voto é livre, é secreto. Cada cidadão tem o direito de escolher os seus representantes, defender suas ideias e expressar suas opiniões. Isso vale para quem votou no Lula e vale também para quem votou em outros candidatos, inclusive no fujão, que foi embora para os Estados Unidos. Agora, transformar divergência política em ameaça ao sustento de uma família é, realmente, ultrapassar todos os limites. Se o empregador ameaça demitir alguém por sua posição política, usa o poder econômico para intimidar trabalhadores ou promove retaliações por causa do voto, pode estar cometendo uma ilegalidade trabalhista e uma prática discriminatória. Dependendo das circunstâncias, essas condutas também podem configurar ilícitos sujeitos a outras formas de responsabilização legal. Quero dizer que isso é uma covardia política. Quem perdeu as eleições precisa respeitar o resultado das urnas. A democracia não termina quando se contam os votos; ela continua no respeito, na liberdade de cada cidadão. É uma demonstração de arrogância querer usar o poder de contratar e demitir para punir quem pensa diferente. Isso é tentar impor pela ameaça aquilo que não se conseguiu conquistar pelo voto. Por isso, presidenta, eu apresentei dois requerimentos a esta Assembleia Legislativa. Um deles solicita providências ao Ministério do Trabalho e Emprego e ao Ministério Público do Trabalho para que se investiguem as denúncias e se apurem possíveis práticas de discriminação e assédio político e eleitoral. O outro requerimento manifesta repúdio a essas condutas e solicita que as entidades representativas do empresariado orientem seus associados a respeitarem a Constituição e a legislação. Quero encerrar, presidenta, com um recado importante. Quem está sofrendo perseguição política no trabalho não está sozinho, deputado Leleco. Em Minas Gerais, existem canais – que vou mostrar aqui – em que se podem denunciar essas práticas: no Ministério Público do Trabalho, no Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais – que disponibiliza canal para denúncias de assédio eleitoral – e nos sindicatos das categorias. O sigilo pode ser solicitado nos canais competentes. Peço que as pessoas denunciem, guardem as mensagens, capturem os demais registros que possam ajudar na apuração. O medo não pode ser instrumento de gestão e não pode ser usado como arma política. A liberdade de consciência não pode ser negociada em troca de salário. Em uma democracia, ninguém pode ser perseguido por causa dos votos. Então vou deixar aqui – não sei se a câmera consegue pegar – os diversos sites nos quais as pessoas podem denunciar quem estiver cometendo essa prática contra o cidadão. Bom, acho que consegui. É isso. Eu tenho 15 segundos ainda, presidenta, para exibir o número. Obrigado, presidenta.