20ª REUNIÃO ESPECIAL DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 22/6/2026

Palavras da presidenta (deputada Leninha)

Boa noite, mais uma vez, a todos vocês. Eu queria saudar, nesta noite muito especial, meu amigo de Parlamento, meu colega, o deputado Arnaldo. Com ele, a gente compartilha muitos momentos aqui na Casa e foi uma alegria eu estar na presidência na noite em que ele trouxe um homenageado que também é muito importante para mim e para a história da democracia, da liberdade, para a nossa história de luta e resistência também no campo dos direitos humanos, que é uma pauta muito importante para a minha caminhada na política.

Queria saudar, também de um modo muito especial, meu amigo deputado federal Patrus Ananias, que para mim é um farol que alumia, como diz o povo da roça, os caminhos da prática da boa política, da prática da melhor política, tão importante para os dias de hoje, de respeito às pessoas, posicionamento ideológico partidário. Temos que construir a prática da melhor política. Como disse o nosso homenageado, Minas Gerais, que já respirou Juscelino Kubitschek, Tancredo Neves e Itamar Franco, sempre deu uma boa política para esse país, e nós precisamos retomar isso urgentemente aqui em Minas Gerais. Patrus, meu abraço de carinho e afeto. Você é a minha referência, minha inspiração desde quando comecei minha militância partidária.

Eu queria também saudar o vice-ouvidor do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, o desembargador federal do Trabalho Vicente de Paula Maciel Júnior, por estar aqui. Queria saudar também o Exmo. Sr. Rogério Magalhães Leonardo Batista, secretário da Comissão de Direito Penal e Econômico da OAB Federal. Também quero saudar uma mulher na Mesa. É muito importante a nossa presença também nos vários espaços institucionais deste estado. Saúdo também a Márcia Dinis, diretora cultural do Instituto dos Advogados Brasileiros. Aqui ela está representando a presidente nacional do instituto, a Rita Cortez. Queria saudar o secretário-geral da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais, o Sanders Barão, aqui representando o nosso presidente Gustavo Chalfun.

Enfim, mas esta é a noite do nosso convidado. Eu liguei para o nosso convidado para perguntar se estava pronunciando corretamente o nome dele, e ele falou que eu estava pronunciando corretamente – não é? – o nome do nosso querido – para não errar, vou pegar a minha colinha, 2 minutinhos – Leonardo Isaac Yarochewsky. Saúdo dona Eva; sua companheira; todos os seus familiares aqui presentes; e todos vocês que vieram aqui nesta noite.

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais celebra, nesta solenidade, um momento que transcende o protocolo institucional. A concessão do título de Cidadania Honorária ao Dr. Leonardo Isaac é o reconhecimento de uma trajetória construída com rigor intelectual, coragem ética e compromisso com a democracia, essa palavra tão importante e cara para todos nós.

Mestre e doutor em ciências penais, ao longo de décadas, ergueu uma carreira que se desdobra em três momentos indissociáveis: a do jurista, a do educador e a do defensor das liberdades. Por mais de 20 anos, dedicou-se à formação de gerações de profissionais do direito, transmitindo não apenas o conhecimento técnico, mas, sobretudo, a consciência de que a advocacia é, em sua essência, um serviço à cidadania. Participou de elevadas instâncias de debate sobre política criminal e penitenciária no plano nacional, contribuindo para qualificar as discussões sobre o Sistema Penal Brasileiro e a preservação das garantias constitucionais.

Seu percurso como autor de obras jurídicas de referência consolidou sua voz como uma das mais respeitadas na advocacia criminal do País. Mas o que verdadeiramente distingue o Leonardo é a sua disposição para dizer o que é necessário, ainda que incômodo.

Com precisão e firmeza, ele tem alertado que a cultura punitiva, em nosso país, vem produzindo o encarceramento em massa de jovens negros – meu povo –, pobres, de baixa escolaridade, moradores das periferias e favelas. Por isso fiz questão de estar aqui, porque cada um com a sua missão – não sou da área do jurídico, mas sou do campo político – para defender os invisíveis dessa sociedade, que é a população que está encarcerada.

Como disse o nosso Darcy Ribeiro, a gente tem dois caminhos nesta vida: se resignar ou se indignar. Prefiro a indignação com o sistema que está aí, com tanta desigualdade social, com tanta violação de direito. Por isso, neste Parlamento, respeito quem está do outro lado, mas busco, a cada dia, lutar pela dignidade e pela cidadania dos mineiros e mineiras.

Essa cultura de encarceramento, de crueldade é alimentada por um populismo penal que usa o discurso do medo e o mito da impunidade como instrumentos de poder, e tem entre suas vítimas principais, não por acaso, os mais vulneráveis e os invisíveis.

Essa análise que ele sustenta com responsabilidade acadêmica e ética profissional é um chamado à lucidez num tempo em que o excesso do rigor punitivo é frequentemente confundido com justiça. Mais do que diagnosticar o problema, Leonardo aponta o caminho para a sua solução. Para ele, é urgente reencontrar a cidadania real: aquela que não admite brasileiros de segunda classe, como ele mesmo se referiu, que não se contenta com a democracia apenas de fachada, mas que se realiza concretamente na garantia dos direitos fundamentais e no respeito irrestrito à dignidade da pessoa humana. É exatamente esse compromisso com a democracia plena e efetiva que este Parlamento deseja honrar hoje.

Dr. Leonardo Isaac Yarochewsky, cidadão carioca, amigo de nossa gente por toda a vida, torna-se agora, com muito mérito, inclusive pessoal, mas de muitos que o acompanham, cidadão mineiro. Muito obrigada. A partir desse título, desejo-lhe mais sorte, mais sucesso, mais alegria e mais compromisso com as Minas Gerais. Muito obrigada e boa noite.