20ª REUNIÃO ESPECIAL DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 22/6/2026

Palavras do Sr. Leonardo Isaac Yarochewsky

Exma. Sra. Deputada Estadual Leninha, presidenta em exercício da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais; Exmo. Sr. Deputado Arnaldo Silva, autor do requerimento que me concedeu a honra que esta Casa está me concedendo; deputado federal Patrus Ananias, meu queridíssimo professor, na pessoa de quem cumprimento todos os presentes à Mesa e todos os presentes nesta Casa; Srs. Deputados e Sras. deputadas; senhores e senhoras.

É com o coração repleto de alegria e emoção que recebo, nesta memorável noite, o honroso título, concedido por esta Casa, de Cidadão Honorário do Estado de Minas Gerais, Minas que tem, em sua bandeira, gravado o bem mais valioso: a liberdade. Minas de Guimarães Rosa, de Carlos Drummond de Andrade, de Adélia Prado, da curvelense Zuzu Angel – para deixar o Prof. Hermes feliz –, de Carolina Maria de Jesus, de Juscelino Kubitschek, de Tancredo Neves; Minas de Betinho, de Bocaiúva como meu querido Prof. Patrus; Minas de Henfil e de tanta gente que partiu; Minas do Clube da Esquina; Minas de tantos escritores, poetas, políticos e artistas. Ser mineiro, entre tantas coisas, de acordo com o escritor Fernando Sabino, “é cultivar as letras e artes, é ser poeta e literato, é gostar de política, é amar a liberdade, é viver nas montanhas, é ter a vida interior, é ser gente”.

Foi no final da tarde de um domingo chuvoso, no dia 4/2/1979, que eu me mudava definitivamente do Rio de Janeiro para a amorável Belo Horizonte, a capital deste vasto estado, repleto de riqueza cultural e natural, levando o imortal Guimarães Rosa a dizer com toda a propriedade que Minas são muitas. Quando minha mãe, Eva Roichman, filha de um ucraniano de Odessa com uma baiana de Salvador, e meu saudoso pai, Alberto Yarochewsky, filho de um romeno com uma francesa, comunicaram a mim e aos meus irmãos que iríamos nos mudar para Belo Horizonte, fui tomado por um misto de tristeza e esperança. Tristeza de um adolescente de 14 anos que estava deixando a cidade maravilhosa e seus amigos de infância; e esperança de ter uma vida melhor, deixando para trás dificuldades.

Pelas mãos do meu saudoso tio José Roichman, que nos deixou precocemente, e juntos com a minha tia Clara Zetkin Gorenstein, e meus primos-irmãos, viemos para Belo Horizonte. Na então glamorosa Savassi, hoje lamentavelmente sofrendo com o descaso, foi montada a Tia Clara, Gostosuras em Geral, loja de doces e salgados que ficou famosa nos anos 1980 pelas coxinhas de frango com catupiry, pelo quindim e por outras guloseimas. Lá trabalhei por alguns anos. Com meus irmãos Idel, Cláudia e Léa, com meus primos Sérgio – que nos deixou recentemente –, Idel Gorenstein e Rosa e, evidentemente, com os amigos que aqui fiz, tudo se tornou mais fácil. Para eles, toda a minha gratidão.

É preciso rememorar que era nosso costume – meu, dos meus irmãos e primos – passar férias em Belo Horizonte. E foi assim que conheci o Parque Municipal, o Palácio das Artes, a Pampulha, o Mineirão, a Praça da Liberdade, a Savassi, as diversas grutas de Minas, a Rua do Amendoim em Belo Horizonte, a Praça do Papa, etc., além de outras cidades mineiras como Ouro Preto, Tiradentes, Diamantina, belas cidades mineiras envolvidas pelas suntuosas montanhas, tão bem retratada pelo pintor Alberto Guignard. Vivendo em Minas por mais de 45 anos, passei a conhecer inúmeras cidades, do Norte ao Sul, do Leste ao Oeste. Quem não conhece Minas não conhece o Brasil. Repito: Minas são muitas.

O tempo passava, e, em agosto de 1982, eu ingressava na Faculdade Mineira de Direito da então Universidade Católica de Minas Gerais, hoje PUC Minas. Já nos primeiros períodos da faculdade, me encantei, Prof. Marcelo Leonardo, com as disciplinas de direito penal e com as memoráveis aulas de Sônia Diniz Viana, Antônio Augusto Mercedo Moreira, Maurício Aleixo, Joaquim Cabral Netto, entre outros. Decidido eu estava de que exerceria a advocacia criminal. Mesmo antes de me formar, já me dedicava, juntamente com o defensor público Marcos Lobato, a inúmeras defesas perante o Tribunal do Júri. Nessa época, juntamente com o advogado Maurício de Oliveira Campos Júnior, éramos nomeados para defender os menos favorecidos. Nessa época, assistíamos as lições dos Profs. Ariosvaldo Campos Pires, Décio Fulgêncio, Jair Leonardo Lopes, Sidney Safe, entre outros grandes do Tribunal do Júri.

Assim que me formei, o Prof. Emerson Tardieu Pereira me convidou para trabalhar como assessor jurídico no Centro de Reeducação de Neves, hoje Penitenciária José Maria Alkimim. Lá convivi durante mais de três anos com a miséria humana e me tornei um advogado de porta de cadeia, ou melhor, de dentro da cadeia. Buscando aprofundamento nos estudos e dedicação ao magistério, cursei o mestrado e o doutorado na Faculdade de Direito da UFMG, Casa de Afonso Pena, representada aqui pelo seu diretor Hermes Vilchez Guerrero, onde tive a oportunidade de conviver com os estimados e saudosos mestres e amigos, que sempre, sempre me inspiraram. O querido Prof. Ariosvaldo de Campos Pires, representado aqui pela sua amada filha Maria Fernanda, meu orientador no mestrado. O Prof. Jair Leonardo Lopes, meu querido professor, meu orientador no doutorado, que aqui também se faz presente através do seu filho Marcelo Leonardo. E o querido Prof. Sidney Safe, com quem, inúmeras vezes, Antonio Velloso Neto, compartilhei as angústias da advocacia criminal.

Pelas mãos do Prof. Osvaldo Machado, em 1990, comecei a lecionar na Faculdade de Direito da PUC, onde lecionei por quase 30 anos. Lecionei por breves períodos na Faculdade Milton Campos e também na Fumec, onde convivi com a defensora Silvana Lobo. Tive a honra, sob a presidência do Marcelo Leonardo, de fazer parte de dois mandatos no conselho estadual, juntamente com Lásaro Cândido, com Maurício Campos, com Carlos Frederico Veloso Pires e tantos outros.

Como advogado criminal e professor de direito penal, meu maior compromisso sempre foi e será, Prof. Patrus, com os direitos e garantias fundamentais, com o respeito à dignidade da pessoa humana, com as liberdades e com a democracia. Refiro-me não apenas à democracia formal, em que há eleições livres, separação de poderes e proteção dos direitos individuais. Refiro-me especialmente à democracia em sua concepção material, já que uma sociedade verdadeiramente democrática é aquela em que se excluem as desigualdades sociais; é aquela que exige a concretização dos direitos fundamentais não somente para uma determinada classe, mas igualmente para os mais vulneráveis, oprimidos e indesejáveis. Para os mais vulneráveis, repito. Para esses, infelizmente, o Estado Democrático de Direito nunca, nunca passou de uma aspiração.

Deste modo, é necessário reencontrar a cidadania real, para que não haja mais cidadãos de diferentes classes, cidadãos de primeira, segunda e terceira classe, como se referiu o cientista político e historiador José Murilo de Carvalho.

Em “cidadania mutilada”, o geógrafo e escritor Milton Santos afirma que, no Brasil, a cidadania não se completou. De acordo ainda com o grande intelectual, “o Brasil jamais teve cidadãos, pois os pobres – maioria da população – não têm direitos”.

Assim, ilustres deputados e deputadas, caríssima presidente Leninha, independente da ideologia política e partidária, repito: é preciso reencontrar a cidadania real – cidadania real – para que a democracia, como já dito, não seja apenas formal – estados pseudodemocráticos –, mas que se concretize material e substancialmente, em prol da consolidação dos direitos humanos. E para reencontrarmos a cidadania, não existe outra alternativa senão investir efetivamente na educação em seu sentido mais amplo. Uma educação que seja libertadora, no dizer de Paulo Freire, ao asseverar que “se a educação sozinha não transforma a sociedade, sem ela tampouco a sociedade muda”. Como bem vaticinou o montes-clarense, conterrâneo da presidente, Darcy Ribeiro, em 1982, “se os governadores não construíssem escolas, em 20 anos faltaria dinheiro para construir presídios”.

Como professor, orgulho-me dos alunos e alunas que hoje brilham no exercício da advocacia, na magistratura, no Ministério Público, que aqui se faz presente em grande número, e no magistério. Em tempos sombrios e de intolerância, a violência e o recurso ao sistema penal tornaram-se equivocadamente as únicas linguagens possíveis para o Estado tratar de problemas sociais graves em uma sociedade em que os laços sociais e os valores humanistas foram enfraquecidos.

O jurista tem um papel fundamental com respeito à dignidade humana, fundamento do Estado Democrático de Direito na luta pela igualdade e pela justiça social. Como estudioso e professor de direito penal, procurei sempre demonstrar que o direito penal não é e não pode ser, Prof. Canêdo, uma panaceia para os males da sociedade; e que a pena privativa de liberdade, mais grave das sanções impostas aos seres humanos, somente deve ser aplicada como um remédio sancionador extremo, como ultima ratio.

Ilustres deputados e deputadas, senhores e senhoras, Minas também me deu amores e minha atual mulher e companheira Carla de Laci, que, em tempos de intolerância, me tolera há anos. Finalmente registro que, durante muito tempo, quando me perguntavam se eu era mineiro, eu respondia que não merecia, mas hoje, graças à generosidade desta Casa Legislativa, posso dizer que sou e que, como diz o mais mineiro de todos os cariocas, “sou do mundo, sou Minas Gerais”. Muito obrigado.