20ª REUNIÃO ESPECIAL DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 22/6/2026

Palavras do deputado Arnaldo Silva

Deputada estadual Leninha, que hoje nos honra como presidenta em exercício da Assembleia Legislativa de Minas Gerais; nobre homenageado, Prof. Dr. Leonardo Isaac Yarochewsky, advogado e jurista; Exmo. Sr. Deputado Federal Patrus Ananias; Exmo. Sr. Vicente de Paula Maciel Júnior, desembargador Federal do Trabalho, vice-ouvidor do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região; Exmo. Sr. Rogério Magalhães Leonardo Batista, secretário da Comissão de Direito Penal Econômico da OAB – na sua pessoa, estendo os cumprimentos a todos os colegas advogados que se fazem presentes; Exmo. Sr. Sanders Barão, secretário-geral da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de Minas Gerais; Exma. Sra. Márcia Dinis, diretora cultural do Instituto dos Advogados Brasileiros. Na pessoa da Sra. Eva, mãe do nosso homenageado, estendo os cumprimentos aos demais familiares presentes.

Um momento tão especial como este, Dr. Leonardo, exigiria um discurso preparado ou uma apresentação previamente elaborada, mas vou me atrever a correr o risco de falar aquilo que o coração me diz nesta noite. Vou correr esse risco, apesar da presença de um público tão seleto e representativo das nossas Minas Gerais. Isso reflete muito bem, Prof. Leonardo, a especialidade em um momento tão especial como o de hoje. Mas o que é a vida se não corremos alguns riscos? Então decidi hoje me atrever a correr esse risco.

Tive três alegrias com o Prof. Leonardo Yarochewsky: a primeira como seu aluno na disciplina do doutorado da PUC Minas. Não só tive a alegria, como aluno, pelo aprendizado, pelo momento dos estudos que ali se desenvolviam, mas também a alegria maior ainda de conhecer o homem, o ser humano que é o Prof. Leonardo Yarochewsky. Tive a segunda alegria ao perceber que, em tempos difíceis, ainda encontramos homens com coragem, não a coragem dos bravos, mas a coragem moral, a coragem ética, a coragem de se alinhar à sua coerência de princípios, de compreensão do direito como um instrumento valioso de equilíbrio e de organização social; a coragem de ser contramajoritário, quando a lucidez assim exige. Essa alegria me tornou não só um fã, mas um seguidor do seu trabalho acadêmico e profissional.

Esta homenagem, este reconhecimento, este título de cidadão mineiro deveria ter vindo antes. Estamos aqui a fazer talvez um grande reparo, porque teremos, entre os filhos de Minas, um grande expoente no exercício nobre, dedicado, talvez até um pouco raro, nos momentos que temos enfrentado. É muito triste, Prof. Leonardo, a gente ainda perceber que a banalidade do mal se faz presente. É preciso haver homens com coragem para enfrentar isso. É preciso, cada dia mais, coragem: a coragem que foge às redes sociais; a coragem de dizer a verdade; a coragem de seguir como uma luz. Assim como enxerguei em V. Sa. essa luz, que nós possamos acreditar que ainda há tempo – há tempo – de mudar o rumo e de corrigir o que a gente enxerga, percebe, ainda vê nos dias de hoje.

Não é fácil a luta pelo direito. Durante 20 anos, fiz, com muita alegria, o exercício da advocacia, por vontade e por alegria. O direito está em mim, está, em todos os momentos, presente em minha vida. E tenho maior alegria ainda – e aqui vem a terceira alegria desse encontro e desse conhecimento – de ter a honra de ser o autor do requerimento que nos trouxe aqui nesta noite de hoje. A tarefa do advogado não é fácil. É mal compreendida e mal interpretada, principalmente nos momentos em que ainda se veem, com muita frequência, decisões que não visam alcançar o equilíbrio social, mas agradar à plateia ou talvez àquela torcida organizada. Passaram-se séculos, mas ainda – ainda – o direito é mal compreendido, e o direito penal, mais ainda. O direito criminal é árduo, porque a sua compreensão é mais profunda. Nós não compreendemos a tarefa de judicializar, enfrentar e decidir no âmbito do direito penal. A obra de muitos anos de Gustavo Zagrebelsky, A crucificação e a democracia, é simples, complexa e profunda, mas a sua leitura já seria um grande passo para que a gente pudesse ter decisões que realmente fizessem o exercício de um direito que colocasse o equilíbrio social.

E é essa linha que V. Exa., V. Sa. – professor, doutor, jurista e advogado criminalista – desenvolve tão bem e é nela que nos encoraja, no nosso dia a dia, a não perder a esperança de que nós temos que enfrentar, cada vez mais, esse mundo de incompreensão, principalmente do direito penal. Fica aqui, Prof. Leonardo, a minha sincera homenagem, repleta dessas três alegrias do nosso encontro. E, sem dúvida, há de haver ainda muitos reencontros nessa jornada pela vida. Boa noite a todos.