24ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 26/5/2026

Palavras do deputado Doutor Jean Freire

O deputado Doutor Jean Freire – Muito boa tarde, colegas deputados. É muito interessante ter aqui nesta tarde os colegas do bloco, a deputada Andréia, o deputado Cristiano e o deputado Leleco. Cumprimento todos os servidores desta Casa e o público que nos acompanha.

Ouvindo a sua fala aqui, deputado Cristiano, aliás quero parabenizar V. Exa., esses dias não tenho visto, deputado, alguns que costumavam subir aqui para atacar e apontar o dedo para o Partido dos Trabalhadores. Eles sumiram, não é? Sumiram. Eu não os tenho visto aqui na Casa. Será por quê? Será… (– Intervenção fora do microfone.) Deve ser. Mas fico feliz com a fala do deputado Leleco. Deputado, vim aqui hoje nesta tribuna também fazer uma fala em relação ao que está acontecendo na regulação ou desregulação, melhor dizendo, dos nossos pacientes no Estado de Minas Gerais. É importante que esta Casa e todos os colegas deputados chamem a atenção para isso. Existe um projeto de lei de minha autoria que está aqui há anos, há quase 12 anos, criando uma fila única do SUS. É preciso realmente a gente entender porque um paciente que tem uma mesma patologia de urgência, que está lá no Vale do Jequitinhonha, que está nas regiões mais longínquas, demora mais a ser operado. É preciso a gente compreender e cobrar isso.

Então começo a minha fala dizendo que nós queremos um sistema cada vez mais funcional, cada vez mais com respostas efetivas, principalmente a quem está lá na ponta. Mas esse sistema precisa dialogar, precisa conversar. Ele precisa conversar principalmente com os hospitais que mais atuam perto da nossa população, que conhecem mais toda a rede de saúde daquela região. Quais os hospitais foram chamados para conhecer esse sistema? Não seria melhor ser implantado talvez primeiro em uma região, direcionado a uma região? Quem está fazendo essa regulação? Onde ela funciona? Como foi feita a licitação para que essa empresa, se não me engano, lá do Rio Grande do Norte, estivesse aqui em Minas Gerais fazendo esse processo? Nós temos recebido nos últimos dias muitas mensagens, muitas ligações, muitas queixas daqueles que realmente conhecem a saúde pública, daqueles que realmente estão interessados em resolver o problema. Eles estão sendo consultados?

Eu vou citar alguns fatos. Encaminharam um paciente para um hospital onde não há aquela especialidade e não fazem aquele tipo de cirurgia. É assim: eles não questionam. Quando o hospital diz que não tem vaga e não faz, eles estão interpretando isso como má vontade, má vontade da instituição em não receber o paciente. Daí estão encaminhando pacientes com urgências urológicas para locais onde não há urologistas, bem como pacientes com urgências cardiovasculares para locais que não possuem esse serviço cardiovascular nem hemodinâmica. Estão enviando esses pacientes para aquele serviço. Isso é um absurdo! Enquanto isso temos relatos sobre esses hospitais: hospitais filantrópicos e santas casas. Os pacientes, às vezes, chegam ao pronto-socorro, deputado Leleco, e não encontram vaga no hospital. Quer dizer, o paciente está no pronto-socorro esperando surgir uma vaga. Aí vem um paciente de outra região – às vezes, de regiões longínquas – para um serviço que não vai encontrar ali. Esse paciente acaba ocupando a vaga que poderia ser destinada a alguém que já está no pronto-socorro e é conhecido pela equipe médica.

Enquanto ocorre isso, o Vale do Jequitinhonha oferece um sistema criado… Quero homenagear e parabenizar os profissionais, em especial o Dr. Renan, meu colega médico do Hospital Nossa Senhora da Saúde, em Diamantina, e a administradora Tereza, porque lá, sim, está sendo criado o sistema Conecta Vale, que dá possibilidade a um hospital de conhecer e, ao mesmo tempo, dialogar com um hospital de ponta como se fosse um braço daquele hospital. O hospital de referência está conhecendo aquele hospital. Eu e o deputado Reginaldo Lopes, deputado Cristiano Silveira, tivemos a felicidade de termos sido os padrinhos desse projeto. Somos dois deputados que iniciaram a parceria nesse projeto. O Ministério da Saúde gostou tanto do projeto que o Hospital Nossa Senhora da Saúde, em Diamantina, hoje é referência, bem como laboratório. Com tudo novo, iniciamos um trabalho sim, testando para ver se vai dar certo. O paciente já chega ao hospital com o conhecimento daqueles profissionais. O profissional que está lá na ponta tem a possibilidade de fazer, por exemplo, uma trombólise, que significa quebrar, falando num palavreado mais simples, um trombo que poderia causar um AVC ou um infarto. Um profissional, às vezes, recém-formado nunca teve a oportunidade de fazer esse procedimento sob o direcionamento de profissionais competentes, ou seja, por meio de plataformas com um médico, com um ser humano ali do outro lado direcionando e salvando vidas. Isso, sim, é sistema inovador em que se propõe fazer diferente.

Contudo, o governo do Estado de Minas Gerais chega e impõe um sistema de uma hora para outra. Não começaram aos poucos. Por exemplo, colegas deputados, poderiam iniciá-lo com cirurgia eletiva, ou seja, cirurgia não de urgência nem de emergência, mas aquela que não vai trazer um risco imediato para a vida do paciente. Se é algo que pode esperar mais dias, semanas ou até meses, poderiam iniciar o sistema, sim, para ver se dá certo, mas não deste jeito: com urgências e emergências. A urgência, como o nome diz, tem que ser resolvida ali, de maneira rápida e precisa. Como cirurgião que sou, tenho que ser cirúrgico – do ponto de vista cirúrgico de ser imediato e de tentar, o máximo possível, garantir que não haja erros na condução de um paciente de uma cidade para outra. Todos os profissionais do Samu e da santa casa, os gestores, os profissionais de todos os hospitais filantrópicos com os quais temos contato estão fazendo duras queixas.

Conhecedora disso, sendo uma pessoa que protege o SUS, que protege a saúde pública, a promotora Dra. Josely, entrou com uma ação, que, como já disse aqui o deputado Leleco, foi deferida, foi dada causa ganha, digamos, uma liminar. E o Estado não cumpre até o momento, o Estado não cumpre até o momento. Isso é um absurdo. Não estamos brincando de fazer saúde. Não se pode brincar com a saúde pública. Há pouco tempo, nós vivemos uma crise sanitária neste país. Esta questão instalada agora, no hospital de Minas Gerais, pode gerar também uma crise sanitária no Estado de Minas Gerais. É preciso mais responsabilidade, é preciso mais compromisso ao se tratar da saúde pública.

Nós estamos entrando com um requerimento – e peço aos colegas deputados para que assinem junto se puderem –, pedindo uma audiência pública para debater nas Comissões de Participação Popular e de Direitos Humanos, porque isso tem tudo a ver. O povo, os conselhos municipais e estaduais precisam ser mais ouvidos. As Santas Casas, os hospitais filantrópicos, que são o sustentáculo da saúde no Estado, precisam ser ouvidos. Não adianta nada fazer anúncio inaugurando hospital e não ter este olhar para a saúde pública; não pensar nesses hospitais que estão, no dia a dia, lá na ponta, com toda a responsabilidade. É preciso, sim, acabar com o fura-fila. É preciso, sim. Isso é importante. Nós sabemos disso. Por isso eu defendo a fila única, por isso eu defendo a fila única. Os pacientes, principalmente das regiões mais longínquas, do Vale do Jequitinhonha, do Vale do Mucuri, mais uma vez, são os que mais sofrem agora. Já sofriam com o sistema anterior, que precisa, sim, ser melhorado.

Não sou daqueles que estão torcendo para o “quanto pior, melhor”. Quero que o sistema dê certo. Quero que nós possamos ter um sistema de regulação que olhe para o que mais precisa, para o paciente que exige mais urgência naquela patologia, para o paciente cuja vida tem mais possibilidade de ser salva. É preciso ter esse olhar, mas com muita responsabilidade, com diálogo, com temperança, ouvindo, ouvindo quem verdadeiramente quer uma saúde pública de qualidade. E quero parabenizar as instituições filantrópicas, parabenizar as Santas Casas, que, há anos e anos, fazem saúde pública com qualidade, fazem saúde para os que mais precisam.

Então fica aqui este nosso pedido. Nós estamos solicitando audiência pública. Nós estamos apresentando requerimento, deputado Leleco, para irmos lá ver onde funciona. Quero ver onde funciona. De antemão, já fiquei sabendo que este sistema está funcionando no Corpo de Bombeiros. Nós precisamos ir lá, ver toda a equipe, entender tudo isto. Já foi colocada aqui a questão de inteligência artificial. É isso? Não é isso? Precisamos olhar, precisamos verificar, porque isso não pode estar acima da inteligência humana – mais do que da inteligência humana, da sensibilidade humana. O sistema é muito importante. Todo o sistema que visa regulamentar e fazer o paciente ter atendimento mais rápido é importante. Mas é importante o profissional humano – humano em todos os seus aspectos. Quando falo “humano”, quero dizer de corpo e de alma. Por isso não basta também um profissional atrás de um computador. Não basta. É preciso – e eu defendo isto há muito tempo – que os profissionais médicos possam dialogar com outro profissional médico que está do outro lado, que o profissional da enfermagem possa dialogar com o que está do outro lado. Aí vamos ter um sistema verdadeiramente humano, humanizado verdadeiramente, para entender cada caso, para entender aquele que requer mais urgência. Por isso deixo nossa denúncia. Mais uma vez, quero parabenizar a Dra. Josely, uma defensora da saúde pública que, há anos, faz um trabalho belíssimo defendendo o Sistema Único de Saúde – SUS. Deixo também as nossas reclamações em tom de denúncia dessa situação.

Por último, quero parabenizar novamente o Pe. Honório, a quem estamos solicitando o título de Cidadão Honorário Mineiro. Ele foi deputado estadual no Espírito Santo, onde fez um projeto belíssimo chamado Frutificar, que está sendo trazido para Minas, especialmente para o Vale do Mucuri e parte do Jequitinhonha. É bonito, deputado Leleco, quando alocamos recursos, como já fizemos com o projeto Frutificar; estamos fazendo ainda mais e iremos lá ver os verdadeiros frutos, como fiz ontem. Gostaria também de parabenizar todos os produtores, agricultores e familiares da comunidade de Brejaúba, em Teófilo Otoni, onde tive a oportunidade de conhecer ontem a produção do café, uva e a fábrica do suco de uva, aliás, a fábrica de polpa de uva, além de tantos outros produtos para os quais destinamos recursos, a fim de que fossem fornecidas mudas para os agricultores familiares. Agora, para terminar a minha fala, informo que eles estão desenvolvendo um lindo projeto para criar uma vinícola. Querem ir ao Mucuri e a Teófilo Otoni para produzir vinho orgânico de qualidade. É ainda mais bonito saber que todos os produtos, que eu tive a oportunidade de provar ontem e trazê-los para cá são orgânicos e não livres de venenos. Muito obrigado, deputada Andréia. Obrigado, colegas deputados.

Parece que nós temos a presença de alunos ali, não é? Sejam muito bem-vindos a esta Casa do povo. Muito obrigado pela presença de vocês.