17ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 14/4/2026

Palavras do deputado Leleco Pimentel

O deputado Leleco Pimentel – Saudação de boa tarde a todas e todos. Deputada Leninha, deputado Doutor Jean, deputado Cristiano e deputada Bella, nas suas pessoas, cumprimentamos todos deste Plenário. Sabe qual é a alegria de estarmos nesta Casa hoje, Leninha? Nós estamos, desde a primeira hora desta manhã, com Luiz Carlos Prestes Filho. Ele veio a esta Casa receber uma homenagem, que é também um compromisso de revisitar a história dos 100 anos da Coluna Prestes passando por Minas Gerais. Em verdade, começou em 1924, rodou 24.000km, deputado Pimenta, inclusive passando pela região do Norte de Minas, que é o laço polonês daquele que foi considerado o comunista do Brasil. De fato, é para revisitar a história que a gente precisa trazer à baila a importância da Coluna Prestes para o Brasil. O legado da Coluna Prestes também passa por deixar uma organização, a escolarização, vamos dizer assim, tirando as pessoas do analfabetismo e cuidando para que uma proposta de um Brasil profundo saísse.

Quero lembrar, deputada Bella, que estamos falando de uma população de 80 milhões de habitantes, e apenas 14% residiam nos grandes centros urbanos ou no que chamamos de cidades; 86% da população residiam no campo. Este era o Brasil desconhecido para além da costa: centralidade do poder no Rio de Janeiro. Nós todos sabemos que o tenentismo saiu do Rio Grande do Sul e percorreu os Estados do Paraná, Santa Catarina, Minas, São Paulo, o hoje existente Estado do Tocantins, Goiás, Piauí, Rio Grande do Norte – 24.000km. Alguém lembrava hoje que Mao Tsé-Tung percorreu 12.500km, e olhe que a história lembra Mao Tsé! E a Coluna Prestes percorreu o dobro.

O próprio Luiz Carlos Prestes escreveu, há 50 anos, quando a Coluna completava 50 anos, que o apagamento da história da Coluna Prestes se deveu ao fato de que a Coluna não foi derrotada e não sucumbiu, como fizeram com outros que, na história do Brasil, tiveram a cabeça arrancada, o tronco esquartejado, o castigo da crucificação, do enforcamento e do degredo. A história nos contou a forma como expuseram a cabeça do Zumbi dos Palmares e as partes do corpo de Tiradentes. A história nos contou todos os que tiveram os seus cadáveres vilipendiados, para demonstrar que ali houve uma força, mesmo não havendo o Estado, como o compreendemos hoje, de repreensão daqueles reinóis colonizadores e depois de repreensão do próprio Estado. Isso não aconteceu com a Coluna Prestes; a Coluna foi vitoriosa no seu propósito de criar grandes caminhos que reconhecem a riqueza agroecológica do sertão, da Zona da Mata, dos biomas.

E foi assim que hoje, pela manhã, pudemos receber aqui os autores desse livro coletivo, do qual tenho a alegria também de ter rascunhado o Capítulo VII, junto às minhas coautoras, a Mônica Rodrigues e a Silvânia. Mas os autores de Condeúba da Bahia falaram direto de Salvador hoje. Nós vamos ter essa apresentação também na Assembleia Legislativa da Bahia e na Câmara Federal, como propôs o deputado federal Padre João. Nós recebemos Luiz Carlos Prestes. Quem também estava por chegar aqui, hoje, no alto de seus 96 anos, foi a Anita Prestes, irmã do Luiz Carlos, ambos sabedores da importância do legado da Coluna para o Brasil e o mundo. Não foram poucos os legados. E é por essa razão que a gente faz passar, aqui pelo Plenário da Assembleia, que os 100 anos da passagem da Coluna Prestes pelos Gerais… Por isso, fiz questão de dizer, deputada Leninha, você, que é a nossa deputada que tanto se orgulha de ser geraizeira: os Gerais estão presentes na Coluna Prestes. E Paulo Freire soube bem responder a esse legado ao trazer a pedagogia da alternância e a proposta de uma educação libertadora para o nosso Brasil. Por isso, Paulo Freire é também lembrado, assim como tantos outros, que, de fato, se pudéssemos revisar a história, estariam como os verdadeiros heróis.

Nós nos aproximamos do dia 21 de abril, e há fato novo: reabilitação e revisão historiográfica da figura de Tiradentes. Infelizmente, quem vai a Ouro Preto, no dia 21, não tem a dimensão do tanto que Tiradentes lutou para libertar, descolonizar e promover a independência do Brasil. Esse ex-governador da trupe de Zema, que vai a Ouro Preto no dia 21, não tem a altivez de compreender a luta de Tiradentes, mas vai lá, vai vestir um terno bonito, vai falar de escola cívico-militar, vai chegar lá para falar de Escola Tiradentes, como se não tivesse mais nada para fazer. O negócio agora, Leninha, é chegar nos “lugá” e “falá”: “Mudei a ‘capitá’. A ‘capitá’ agora é onde eu ‘tô’”. E o que você veio fazer aqui? Anunciar o que não vai fazer e falar que vai ter Escola Tiradentes. Gente, o povo está ficando entusiasmado com a mentira, mas alguns estão acordados e disseram: “Esse falastrão, caudilho, veio aqui anunciar uma escola que só vai começar a ser pensada em 2027, quando ele nada mais será, a não ser considerado, junto com o Zema, um dos piores governadores da história.

Eu quero também, rapidamente – e vou conceder um aparte à deputada Bella –, trazer o nosso carinho à mãe de todas as ocupações do MST em Minas pelos 38 anos que completa hoje: o Assentamento Aruega. Ele completa hoje 38 anos de história; é a mãe das lutas, porque é assim que a gente chama a mãe Terra, que tão bem representa a luta. Olha, Bella, estão produzindo feijão, que sai de lá às toneladas, vem para Brumadinho, vem para tudo quanto é canto, feijão de qualidade. É segurança alimentar. É por isso que o Assentamento Aruega e o MST têm orgulho de ter tantos assentamentos. E falta ainda a responsabilidade maior do governo para regularizar e, de fato, criar condições para que, em cada assentamento – como já produzimos alimento para o Brasil inteiro –, a gente possa produzir cada vez mais cidadania.

A deputada Bella Gonçalves (em aparte) – Obrigada, deputado Leleco. Ontem, tivemos a notícia de um projeto de lei que ainda nem chegou à Casa, mas já foi anunciado para a imprensa, e é isto que ele é: um projeto eleitoreiro do vice do Zema, hoje governador Mateus Simões, de instituição das escolas cívico-militares. Além de ser um projeto inconstitucional, porque no Estado não se pode mexer nas bases da educação e do currículo nacional, e além de não ter nenhuma previsão orçamentária para acontecer, ou seja, não tem nada a ver com Escola Tiradentes, gente, é simplesmente a ideia de colocar militares e militares da reserva para vigiar as escolas e fazer com que as comunidades escolares sejam obrigadas a fazer esse debate sem sentido. É uma medida colocada para ver se o governador Mateus Simões consegue crescer alguma coisa nas intenções de voto para o governo de Minas. Afinal de contas, hoje ele já figura como uma das últimas opções do povo mineiro para a sucessão do governo. Ele quer é construir uma pauta eleitoreira baseada no bolsonarismo sem limites, sinalizando para a barbárie e, com isso, tentando gerar um debate sobre segurança pública e escolas.

Eu queria trazer aqui um debate sobre escolas. Hoje as escolas do Estado estão sendo privatizadas. Grande parte delas precisam de investimento público – isso, sim, senhor –, e não estão tendo esses investimentos. Professoras, professores, técnicos administrativos e cantineiros com salários desvalorizados! Isso, sim, é um atentado à educação. Além disso, é um atentado à segurança pública também a falta de reajuste para os servidores da segurança que recebem hoje muito menos do que receberam no passado em termos de valorização salarial e, pior que isso, não há sequer gasolina para girar com as suas viaturas e fazer a segurança pública funcionar no Estado de Minas Gerais.

O vice do Zema, hoje governador, deveria se preocupar com o crescimento do crime organizado em Minas Gerais, com a ausência de lugares adequados para acondicionar armas, como foi denunciado pela imprensa, com a precarização dos servidores da segurança pública e com a ausência hoje de gasolina nas viaturas, e não em gerar um projeto de lei que, além de não ter efetividade para o seu próprio mandato, não tem previsão orçamentária para acontecer e não vai responder à necessidade de construção de uma cultura de paz nas escolas. Quer discutir a proteção de crianças e adolescentes nas escolas? Discuta que a frase “pintou um clima” com uma adolescente por parte de um presidente da República é inadmissível. Discuta que o controle das redes sociais e o tipo de informação que a nossa juventude e infância consomem precisa ser discutida. Discuta que a misoginia e o discurso redpill não podem chegar aos nossos jovens. O maior exemplo de violência que já vimos nas escolas do Brasil foi em Realengo. Em Realengo, as meninas foram separadas dos meninos. Ao contrário dos meninos, que também foram executados, as meninas foram executadas com um tiro na cara com uma clara manifestação de que aquele que se organizava para violar e colocar arma nas escolas estava motivado por um discurso de ódio às mulheres. Quer fazer a discussão sobre a construção de uma cultura de paz nas escolas? Vamos discutir igualdade de gênero, vamos discutir direitos humanos nas escolas.

Por isso, presidenta Leninha, propus à Mesa da Casa que passe esse projeto de lei pela Comissão de Direitos Humanos. Acho que a nossa comissão tem muito a dizer sobre direitos humanos, cidadania e espaço escolar. Nós temos muitos contrapontos a fazer a uma proposta de escola cívico-militar, que, como eu disse, não tem pé nem cabeça; só cheiro de pauta eleitoreira em ano eleitoral. Obrigada.

O deputado Leleco Pimentel – Quero ainda reverberar a importante audiência pública que construímos ontem aqui, na Assembleia, com quase 600 pessoas participando e, dentre elas, prefeitos, vereadores, militantes de movimentos populares de ocupações. Com a presença do secretário Nacional de Habitação, pudemos desmentir esse vice-governador que disse que Lula não fez casa em Minas Gerais. Só de contratação ele fez 180 mil moradias. Foram R$26.000.000.000,00 investidos em Minas para os programas, que são vários, mas que têm o nome de Minha Casa, Minha Vida, diferentemente daquele que foi lá, destruiu o Ministério das Cidades e criou um tal Casa Verde Amarela que ninguém viu nem a tinta, porque tudo estragou e atrapalhou. É por isso que voltou Lula e o Minha Casa, Minha Vida. Triste é saber que a Cohab, ou melhor, que a Subsecretaria de Habitação de Minas Gerais não construiu nenhuma casa e está gastando milhões com os altos salários. Nós lutamos para que a Cohab retome a produção de moradia nas terras públicas que prefeitos e prefeitas doaram em nome do povo. Nós temos, em Minas Gerais, a retomada do Minha Casa, Minha Vida. Em 15 de maio, será também publicizada a nova etapa do Minha Casa, Minha Vida Entidades para a construção do rural e do urbano. Minas Gerais trouxe 10 vezes mais o número de propostas que serão contempladas nessa etapa, além dos municípios que se inscreveram no Sub50 e no FAR acima de 50 mil habitantes. A moradia é a porta de entrada para todos os outros direitos. A Campanha da Fraternidade, deputada Leninha, fez o Brasil acordar novamente para essa chaga que continua a pesar, como uma hipoteca cara, no preço do aluguel sobre os ombros dos pobres. Moradia é direito e não mercadoria! Uma boa tarde a todos e a todas.