14ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 31/3/2026

Palavras do deputado Carlos Pimenta

O deputado Carlos Pimenta – Sr. Presidente ad hoc, deputado Sargento Rodrigues, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, de uma maneira muito especial e muito feliz, eu quero cumprimentar um deputado decano desta Casa, meu amigo Dalmo Ribeiro, que neste momento passa a presidir a sessão e retorna a esta legislatura de uma maneira vitoriosa. O Dalmo fez falta nesta Casa, com certeza. Eu também não permaneci aqui nos últimos três anos, Dalmo, mas tenho certeza de que o senhor fez falta nesta Casa, porque é um deputado bastante consciente, ponderado, preparado, que certamente prestou um grande serviço por várias legislaturas nesta Casa. Eu tenho notado, Dalmo, que cada vez mais, no nosso país, estamos precisando de políticos com P maiúsculo: políticos que não se curvam a determinações, políticos que não se afastam da função de representar uma cidade, de representar uma região e políticos que estejam preparados para exercer o cargo. O que a gente tem visto aí de picaretas, de pessoas que ganham a força do dinheiro, a força monetária, a força de grupos de interesses escusos e deixam a representatividade da população, do povo no segundo patamar, deixam a população sem uma representação digna, uma representação correta nos parlamentos… V. Exa., com certeza, Dalmo, engrandece esta Casa. Seja bem-vindo. Hoje a Assembleia de Minas fica muito mais atenta, muito mais feliz com o seu retorno à Casa do povo mineiro.

Meu amigo Dalmo, hoje vou tratar de um assunto que é de extrema importância. Após esses três anos que fiquei fora desta Casa, assim que retornei, fiz o propósito de levantar, toda semana, um tema que interessa de perto a população das nossas cidades e do nosso estado. Hoje eu apresento – e tenho o prazer de apresentar – um projeto de lei que vai trazer muita qualidade, principalmente àqueles que cuidam das pessoas com câncer. No projeto, eu instituí o programa Minas Acolhe. Ele vai abordar exatamente aquelas pessoas que dedicam toda a sua vida, todo o seu tempo em favor das pessoas que sofrem com essa terrível doença.

Meu caro Dalmo, hoje eu não subo a esta tribuna apenas como parlamentar. Eu subo como alguém que já viu de perto o que o câncer faz em uma família. O câncer não atinge só o corpo. Ele atinge a família, atinge o emocional, desestrutura lares, tira o chão. O câncer leva o paciente e, muitas vezes, leva junto a dignidade. E é exatamente nesse momento, quando tudo parece desabar, que surgem elas, as associações que acolhem pacientes com câncer. Em nome desses pacientes, estamos aqui, hoje, para dizer que temos um pleito de gratidão a essas associações, que fazem o que o governo ou os governos não fazem. Não estou titulando o governo de Minas, mas, sim, os governos em geral. Por quê? Porque muitas vezes a burocracia não permite que se acolham essas associações. A burocracia não permite que o Estado desembolse recursos para ajudar essas instituições. E, muitas vezes, sobra dinheiro para outras coisas absolutamente sem muita relevância ou não tão relevantes quanto o cuidado, o cuidar das pessoas com câncer.

Estou falando das associações que têm porta aberta, associações que recebem pessoas de outros municípios, associações que recebem essas pessoas que às vezes chegam a uma capital ou a uma cidade grande, como Montes Claros e outras cidades grandes do nosso estado, e ficam perdidas, não sabem a que porta bater, não sabem como recorrer a um hospital, não sabem como fazer um exame. Muitas vezes elas chegam com fome, sem dinheiro sequer para a alimentação. Essas associações acolhem os pacientes de uma maneira impressionante. É uma coisa divina, uma coisa de Deus. Não há nenhuma ajuda institucional por parte do Estado, por parte do município.

Essas associações são compostas por anjos que se doam, durante a vida toda, para tratar as pessoas com câncer. Os senhores não sabem, os senhores não têm ideia, não podem imaginar o que é um desses pacientes. Ele está psicologicamente arrasado. Quando se recebe o diagnóstico de um câncer de próstata avançado… Quando a mulher recebe o diagnóstico de um câncer de mama, ela praticamente desaba em torno do que está acontecendo naquele momento. Ela não tem poder de reação e muitas vezes entra num quadro de depressão profunda e às vezes passa a precisar também de um tratamento com psicólogo e com psiquiatra. Enfim, isso é algo absolutamente inimaginável. Essas instituições são silenciosas, sem holofotes, sem orçamentos milionários, mas têm algo que nenhum sistema consegue comprar: o acolhimento humano. São essas associações que recebem o paciente que, como falei, vem do interior, sem dinheiro, sem estrutura, sem ninguém. Elas oferecem um teto, uma cama, um prato de comida, um transporte até o hospital para a quimioterapia e um abraço antes da cirurgia. São elas que seguram a mão de quem está com medo de morrer.

Vou me empenhar ao máximo para que esse projeto possa tramitar na Casa. Esse projeto institui, no âmbito do Estado, o programa Minas Acolhe, com o objetivo de garantir acolhimento digno, assistência integral em saúde e prioridade no atendimento aos pacientes em tratamento fora de domicílio, especialmente aqueles acometidos por câncer ou outras doenças graves. Esse projeto institui ao Estado as obrigações de garantir acesso prioritário e regulado a consultas, exames e tratamento para pacientes em condições graves ou oriundos de outros municípios. Ele assegura a continuidade do tratamento, vedando interrupções por falhas logísticas, ausência de vagas ou barreiras administrativas. Além disso, ele disponibiliza fluxos assistenciais diferenciados e prioriza-os para pacientes oncológicos e de alta complexidade. O Estado terá que implantar sistemas de regulação prioritária estadual, com classificação de risco ampliada para doenças graves, e garantir suporte assistencial complementar, incluindo acompanhamento clínico multiprofissional, suporte nutricional, apoio psicológico e cuidados paliativos, quando indicados.

Aliás, quando se trata do tema de cuidados paliativos, estou falando daqueles hospitais – e são poucos, pouquíssimos em Minas Gerais – que recebem o paciente com câncer na sua fase terminal. Aquele paciente por quem a medicina já não pode fazer mais, por quem a ciência não pode fazer mais nada, é um paciente que o Estado vai ter de acolher com cuidados paliativos, dar assistência, garantir um leito à sua disposição. Porque são pacientes que vão falecer em poucos dias ou, no máximo, em um mês. E vão passar os últimos dias de sua vida, muitas vezes, de forma desumana, sem dignidade, sem assistência, longe da família, sentindo dores violentas. Porque a dor do câncer é uma dor lancinante, uma dor violenta. Sem dormir, sem se alimentar. Esse projeto vem justamente para acolher esses pacientes nos cuidados paliativos. Há três, quatro anos, nós, por meio das nossas emendas, repassamos à Associação Presente, de Montes Claros, os recursos necessários para a criação do Centro de Cuidados Paliativos, que depois foi credenciado para atender esses pacientes. São só 10 vagas. E quantas centenas de pacientes estão nessa fase? Quando esse paciente está na sua casa, às vezes esperando a hora de falecer, com dor, sem dignidade, toda a família adoece junto. A família fica consternada, sem saber o que fazer, sem ação. E esses centros de cuidados paliativos vêm em boa hora. Então é esse o projeto: o projeto Minas Acolhe, o projeto os mineiros acolhem, o projeto o governo de Minas acolhe esses pacientes.

Na próxima semana, apresentaremos uma nova proposta, porque, a partir de agora até o final deste mandato, pelo menos dois projetos dessa natureza serão apresentados nesta Casa, para ajudar, para socorrer, para que seja um projeto que verdadeiramente beneficie a população, um projeto digno, um projeto de dignidade, um projeto baseado em princípios éticos, princípios cristãos e princípios de acolhimento humano. Muito obrigado.