12ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 25/3/2026

Palavras do deputado Carlos Pimenta

O deputado Carlos Pimenta – Sra. Deputada Leninha, que está presidindo esta reunião, demais colegas deputadas, primeiramente deixo um abraço especial à deputada Beatriz, que está apresentando um projeto muito importante, um projeto que traz a normatização, em Minas Gerais, do uso da cannabis medicinal. Isso acontece, Beatriz, em vários estados, em estágio bem mais avançado. Espero que a gente possa votar, em 2º turno, o mais rápido possível. Com muito gosto, quero participar da sua audiência pública, a fim de que a gente possa mostrar o quanto é importante esse medicamento reconhecido pela ciência e que vai trazer tantos benefícios à nossa população. Parabéns pela apresentação desse projeto. Minha cara Leninha, independentemente de questões políticas, venho a esta tribuna como médico. Esta noite, antes de dormir, comecei a analisar a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, que determinou a prisão domiciliar de Jair Messias Bolsonaro. Achei a decisão do ministro de autorizar a prisão domiciliar muito importante, especialmente por se tratar de um ex-presidente da República com precedentes. Houve vários outros presidentes que foram denunciados e sentenciados e, hoje, cumprem prisão domiciliar. Mas veio a surpresa: dentro das orientações, das exigências que foram feitas, o ministro Alexandre de Moraes determina que Jair Messias Bolsonaro fique 90 dias em prisão domiciliar e que, a partir de então, seria feita nova análise para saber se ele poderia ou não voltar para o presídio. Sob o ponto de vista da medicina, da ciência, uma decisão dessa é absolutamente equivocada. Você não pode dar tempo para a pessoa melhorar ou piorar. Você não pode estabelecer um prazo para que essa pessoa apresente um relatório médico antes da perícia. É muito importante que se entenda que quem estava necessitando disso, quem estava diante dele não era uma pessoa de quem ele não gosta, uma pessoa contrária, uma pessoa que o perseguiu – não sei quem perseguiu quem. Trata-se de um ser humano, trata-se de um paciente. Não vejo nenhum embasamento científico, médico para se fazer uma aberração dessa natureza. Isso não existe. Cheguei à conclusão – assim como milhões de pessoas; a própria imprensa está falando sobre isso – de que, na verdade, foi uma decisão eminentemente política. Não foi uma decisão médica, uma decisão de necessidade. Acho que ele ficou com medo de o Bolsonaro morrer na cadeia, o que geraria uma comoção nacional; o Estado ficaria de pernas para cima e haveria o risco de algo muito sério acontecer. E ele teve essa escapatória de mandá-lo para casa, para que lá cumprisse sua pena, no prazo de 90 dias. Isso foi, sem dúvida alguma, um cala boca no presidente Bolsonaro. Nas entrelinhas, ele disse: “Olha, você fique quietinho, você está pegando o boi, como se diz na gíria popular, de eu estar autorizando-o a ir para casa, mas fique quietinho lá. Você não pode receber políticos, não pode receber ninguém, não pode ser filmado, não pode filmar, não pode se manifestar, pois você está de tornozeleira. Então fique quietinho no seu canto por 90 dias”. Hoje, acredito que isso aconteceu para fazer com que Bolsonaro pudesse ficar absolutamente incomunicável, absolutamente excluído, invisível e sem entender que se trata de um processo natural político. Não se abafa uma política dessa forma. Peço um pouquinho mais de tempo, Leninha. Quando o ex-presidente Lula ficou preso na Polícia Federal, teve entrevista, teve manifestações e vigília em frente à Polícia Federal durante mais de um ano. O Alexandre de Moraes proibiu também qualquer tipo de aglomeração, qualquer tipo de manifestação em favor do Bolsonaro. É a tentativa de se calar a oposição, é a tentativa de se calar um líder político, uma pessoa que está presa por manifestações políticas. Bolsonaro não roubou, Bolsonaro não matou, Bolsonaro não cometeu nenhum crime que justificasse tamanha pena e ações dessa natureza. Do ponto de vista médico, eu sou frontalmente contra. Não se observou a ciência, não se observou a postura dos médicos. Ele quis passar por cima do Conselho Federal de Medicina e passar por cima de todo mundo. Então eu não aceito que isso tenha acontecido. Eu manifesto o meu descontentamento como médico, porque houve uma tentativa de se calar a oposição. E mais do que isso: uma tentativa de abafarem a medicina e de não respeitarem a ciência, não respeitarem o Conselho Federal de Medicina e de não respeitarem os médicos do Brasil. Muito obrigado.