11ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 24/3/2026

Palavras do deputado Noraldino Júnior

O deputado Noraldino Júnior – Sr. Presidente, primeiramente, não há ninguém aqui, nenhum deputado… Há vários deputados, mas ninguém defende, mais do que eu, a cidade de Juiz de Fora. Temos a deputada Sheila, o deputado Betão. O que quero dizer é que isso é simples. A emenda é muito simples. Não sei por que tamanha preocupação. A emenda, deputado Cristiano, diferentemente do que V. Exa. disse, não tem nada a ver com a pandemia. Agora nós tivemos um evento atípico, com prazo de início e de fim. O que eu estou colocando é que o decreto de calamidade pública seja válido para as ações que decorrem da calamidade pública. É só isso. Estou restringindo isso para que as ações, aliás, o estado de calamidade pública, deputado Cristiano, seja utilizado para justificar gastos e investimentos em relação à calamidade pública. Qual é o problema? É lógico que, se houver alguma irregularidade fiscal ou nas prestações de contas, nós não poderemos justificar isso. A Assembleia não pode justificar qualquer tipo de irregularidade – não estou falando que exista – em cima de um decreto de calamidade pública. O que eu quero é que possamos cumprir o nosso trabalho de fiscalização e garantir para a população de Juiz de Fora que os recursos sejam utilizados em função do estado de calamidade – isto é, que eles sejam usados para gastos em relação ao estado de calamidade pública da cidade de Juiz de Fora. É só isso, presidente. Encaminho o voto favorável, Sr. Presidente.