9ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 17/3/2026

Palavras do deputado Carlos Pimenta

O deputado Carlos Pimenta – Sra. Presidente, minha querida amiga Leninha; senhoras e senhores deputados presentes, dando sequência a uma série de pronunciamentos que vamos fazer neste ano e quebrando um pouco o jeito de se usar esta tribuna, nós iremos abordar, sempre que possível, temas de extremo interesse da nossa população de Minas Gerais, voltados não só para a saúde pública, mas também para outras áreas importantes, como vamos debater aqui, hoje. Na semana passada, falamos sobre os golpes na internet contra os idosos. Hoje vamos abordar um assunto que se transformou num projeto de lei que estamos apresentando à Casa. Com esse projeto de lei, queremos dar brilho, dar movimento e fortalecer o programa de captação de órgãos no nosso estado. Vamos falar hoje sobre esse programa, voltado para o transplante renal, a captação de rins em Minas Gerais.

A fila de pessoas que precisam de um transplante renal já chega a quase cinco mil pessoas. Cinco mil pacientes, praticamente todos os dias, passam por sessões de hemodiálise, um procedimento altamente perigoso, altamente invasivo e muito caro para o Sistema Único de Saúde. A gente sabe que essa fila… Mesmo que Minas Gerais seja um dos estados de vanguarda no programa de transplante – transplante de órgãos, transplante de córnea, transplante de rins e vários outros tipos de transplante –, ainda precisa de muito para chegar ao patamar, por exemplo, do Estado de São Paulo. Estive visitando – e vou retornar no mês que vem – a cidade de Sorocaba, meu caro Mauro Tramonte. Sorocaba hoje é um centro de excelência para o transplante de córnea. Sabe por que ficou assim? E sabe por que Minas não está dessa forma? Porque Minas tinha um programa de banco de olhos, que foi aniquilado na época do então governador Fernando Pimentel. Acabou-se com o banco de olhos de Minas Gerais e, a partir daí, estamos correndo atrás das córneas. Sorocaba, não. Sorocaba tem o maior programa do Brasil; é onde a fila anda. Inspirados em Sorocaba, estamos estudando possibilidades aqui, em Minas Gerais.

Vamos falar hoje sobre o transplante renal. Estamos protocolando hoje este projeto de lei, fruto de muito estudo e muita vivência nestes 46 anos de medicina. Temos uma equipe altamente especializada, que trabalha dia e noite. No pouco tempo em que estou aqui, neste meu oitavo mandato como deputado estadual, essa equipe me ajudou a apresentar 23 projetos, projetos importantes e interessantes. Vamos abordar um a um todos os dias. Estou batizando o projeto de Programa Rede Mineira de Transplante Renal. Vários eixos destacarão o Programa de Transplante Renal em Minas Gerais. Minas vai ser um estado de vanguarda no transplante renal. Claro que tudo depende do Poder Executivo. É óbvio que a nossa missão é uma missão em que apresentamos a proposta, estudamos e apresentamos o projeto de lei. Vai caber ao governador executar, ou não, incrementar e priorizar, ou não, esse projeto.

O primeiro eixo é um eixo de alinhamento às normas federais de transplantes. Temos que obedecer a uma norma do governo federal, a uma norma do SUS, a uma norma séria e muito bem fiscalizada por órgãos da sociedade civil. É impossível, a não ser em casos extremamente graves, em um caso ou outro, em uma exceção ou outra, que se passe à frente na fila de transplantes aqui, no Brasil. Passa-se à frente nas filas de qualquer coisa no Brasil, mas, em se tratando de transplantes, transplantes de córnea, transplantes renais, transplantes de outros tipos, essa fila é rigorosamente fiscalizada e obedecida.

O segundo eixo trata das parcerias. Lá em Sorocaba, isso deu certo porque o Estado reconheceu a sua incapacidade total de gerenciar um programa dessa natureza e partiu para parcerias público-privadas, parcerias com clínicas especializadas e com hospitais especializados. Montou-se uma verdadeira estrutura de captação de órgãos, de córnea. Essa procura é uma procura ativa. As pessoas correm atrás. As pessoas têm acesso aos hospitais, acesso aos números do próprio governo do Estado, acesso ao número de óbitos. Enfim, as pessoas correm atrás. Só em um hospital em Sorocaba, há 200 colaboradores e 200 assistentes sociais, que se deslocam em motocicletas e vão atrás das córneas, das famílias e do convencimento das famílias. Isso fez uma diferença fantástica.

Sobre a busca ativa hospitalar, sabe-se que não dá para ficar esperando, muitas vezes, a família, na hora da dor, na hora do sofrimento, pensar num caso desse e comunicar-se com o hospital, comunicar-se com as organizações que procuram as córneas. O Estado corre atrás. O Estado vai atrás. É por isso que esse programa é um programa de muito êxito na cidade de Sorocaba, no Estado de São Paulo.

Há também a logística de tratamento e de transporte. Na logística de transporte, tempo é igual a sucesso. Tempo é igual a êxito. Se uma pessoa falece e as córneas desse paciente, dessa pessoa falecida não são retiradas em tempo hábil, em tempo recorde, obviamente essa córnea não vai servir para mais nada. Então essa logística de transporte é muito importante.

Há ainda a dignidade das pessoas, das pessoas que vão receber os órgãos. Muitas vezes também a pessoa opta, em vida, por doar suas córneas e seus rins, mas, ao falecer, a família não respeita a vontade dessa pessoa de doar os seus órgãos. A transparência é muito importante; é importante haver transparência. Um programa, para ter sucesso, precisa ser transparente, ter números e dados.

Resposta laboratorial rápida – compatibilidade. Às vezes, você faz um teste de compatibilidade, colhe o sangue ou outro tecido, manda para os laboratórios, e os laboratórios não têm agilidade, não têm competência para fazer o teste de compatibilidade em tempo real.

Monitoramento em tempo real. Integração – central, hospitais e organizações que procuram e vão atrás das córneas. Treinamento de equipes – lá se faz um treinamento constante e habitual de quem vai retirar as córneas e das equipes que vão fazer os transplantes. Descentralização – não é possível que apenas Belo Horizonte ou outra cidade possua um programa dessa natureza. É importante que ele seja levado para as outras regiões. No Triângulo Mineiro, temos grandes hospitais, assim como no Norte de Minas, em Montes Claros, e no Sul de Minas – grandes hospitais! Enfim, é necessário haver essa descentralização.

Em Minas Gerais, milhares de pessoas acordam todos os dias presas a uma máquina de hemodiálise, esperando uma única chance: um rim! E o mais grave é que essa resposta não aparece apenas por falta de doadores. Essa resposta não acontece por falta de organização, por falta de logística, por falta de integração e por falta de prioridade. O governo tem que priorizar um programa dessa natureza. Somente quem passou por isso é que vai avaliar e que pode dar o testemunho da importância de se fazer um transplante: uma família, um sofrimento! Imagine você ter o seu filho precisando de um transplante e, de uma hora para a outra, esse filho chega à sua casa curado, absolutamente curado, sem depender de máquinas de hemodiálise.

A descentralização é urgente. Temos regiões críticas onde a prioridade é imediata, como o Norte de Minas, o Jequitinhonha e o Leste do nosso estado; regiões intermediárias, como o Sul de Minas e a Zona da Mata; e regiões com potencial de liderança, como BH, a região central do nosso estado e o Triângulo Mineiro. A situação exige ação coordenada, prioridades e o querer político para mudar essa condição. Quantos rins são perdidos por causa de atraso? Quantas famílias dizem “não” por que não foram bem orientadas? Quantas oportunidades se perdem por falhas que são evitáveis? Esse projeto resolve exatamente isso. Ele não mexe na fila, não mexe na ética, não mexe na lei nacional. Esse projeto mexe com o Estado. É preciso agir, ter gestão, logística, eficiência e conhecer a vida real fora dos limites da nossa capital.

Estamos criando uma rede moderna, integrada, inteligente, uma rede em que o hospital faça uma rápida identificação, a equipe esteja preparada, a logística funcione, o órgão chegue a tempo e a vida é salva. Isso é gestão pública de verdade; é medicina com responsabilidade; é política com propósito. O maior erro de um estado não é falta de recursos, mas, sim, falta de prioridade. E pergunto aos senhores deputados: quantas vidas ainda precisam ser perdidas para que isso se torne prioridade absoluta em Minas Gerais? Temos, em nossas mãos, a chance de mudar a história, de fazer Minas deixar de ser espectadora e se tornar protagonista nacional em transplantes de córnea e em transplantes renais. Quando o Estado funciona, a fila anda e, quando a fila anda, a vida volta.

Esse é o nosso projeto, presidente, minha cara Leninha. É o projeto que vamos apresentar. Aliás, nós vamos procurar os membros da Comissão de Saúde e as outras comissões, pois outro problema, que muitas vezes acontece nesta Casa, é a procrastinação dos projetos. Apresentei um projeto há 8 anos, que permanece engavetado numa mesa qualquer, numa comissão qualquer. Esta Casa precisa de pessoas que, pelo menos, que priorizem isso. É claro que não se pode priorizar todos os 5 mil projetos apresentados, mas é possível priorizar 100, 200, 500 projetos que tragam vida e dignidade em áreas como saúde, educação, ação social e geração de empregos de qualidade, ou seja, empregos dignos. Eu acho que é hora de se fazer uma mudança nesta Casa. É hora de começarmos a entender que ser político, além de defender seu partido e de fazer suas apologias políticas – isso faz parte –, é ser um representante real que faz a diferença.

A minha voz hoje é a de 5 mil pessoas que precisam de um transplante renal. A minha voz, neste dia, nesta tribuna, é a voz de milhares de pessoas, milhões de pessoas, que sofrem por um parente ou por elas mesmas, esperando a fila andar. Principalmente, é a voz de milhões de pessoas que já choraram muito pela perda de um filho, de um ente querido, pois não teve a oportunidade de acesso a uma medicina digna, de qualidade, moderna. Muito obrigado.

A presidenta – Obrigada, deputado Carlos Pimenta. Obrigada, inclusive, pelo recado sobre os projetos que estão nas comissões. Vamos tentar agilizar e dar encaminhamento ao seu pedido. Com a palavra, para o seu pronunciamento, o deputado Eduardo Azevedo.