6ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 4/3/2026

Palavras do deputado Arlen Santiago

O deputado Arlen Santiago – Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, subo hoje a esta tribuna, na condição de presidente da Comissão de Saúde desta Casa, para tratar de algumas coisas relativas à questão da tragédia que está sendo a dificuldade de o povo conseguir atendimento em saúde. Estamos vendo um grave problema nisso aí. O melhor programa de saúde pública do mundo, que é o SUS, acaba sofrendo um subfinanciamento crônico, que vem realmente trazendo, no Brasil inteiro, muitas dificuldades.

Temos aqui também três requerimentos que foram aprovados na Comissão de Direitos Humanos, cujos temas claramente são da área de saúde. Cabe registrar que eles foram protocolados lá na Comissão de Direitos Humanos. Antigamente, nesta Casa, sempre se olhava a questão das comissões. Temos o Requerimento nº 19.605/2026, de autoria coletiva, que propõe uma audiência pública na Comissão de Direitos Humanos, para discutir a grave crise financeira enfrentada pelos hospitais filantrópicos e unidades hospitalares que atendem majoritariamente pelo SUS, em Belo Horizonte, em razão do atraso e da insuficiência nos repasses federais e também nos repasses da prefeitura para os hospitais.

Então não é só em Belo Horizonte que está havendo essa dificuldade – é no Brasil inteiro! Basta vocês olharem o que está acontecendo na Bahia, no Ceará, no Rio Grande do Norte. É essa tragédia de os hospitais não estarem mais conseguindo prestar, na maioria das vezes, um bom atendimento aos pacientes do SUS. Basta a gente lembrar que faz inúmeros anos, dezenas de anos que uma consulta do SUS esta custando exatamente R$10,00. É por isso que não se conseguem médicos na mesma quantidade do número de formandos. Esse requerimento diz respeito a Belo Horizonte, mas pode ser para o Brasil inteiro e para Minas Gerais inteira.

Também acrescento o RQC 19.383/2025, do deputado Lucas Lasmar, que solicita audiência pública para debater os impactos e as consequências de nota técnica da Secretaria de Estado de Saúde. Estamos vendo a dificuldade dos pacientes do interior do Estado com internações psiquiátricas em leitos disponíveis, comprometendo o direito à saúde e à dignidade das pessoas em sofrimento mental, que precisam de internação. Inclusive a gente quer sugerir que o deputado Lucas Lasmar convide alguém do Ministério da Saúde para poder conhecer a situação in loco, visitando e dialogando com as gestões municipais.

Temos também uma matéria do dia 23/2/2026, do Poder360. O que foi que aconteceu? O Lula 3 fechou 2,8 mil leitos psiquiátricos, obstétricos e pediátricos. Então o negócio é organizar, porque, deputado Lucas Lasmar, quem fechou os leitos psiquiátricos foi o governo Lula 3. Por mais que falemos e briguemos, não conseguimos reverter essa situação! Temos visto que o Ministério da Saúde sempre tem uma narrativa, mas a realidade é que no Lula 3 foram fechados 2.800 leitos, dentre os quais os psiquiátricos. Queria lembrar que o ex-deputado Paulo Delgado, extremamente culto, sempre fez um trabalho muito grande para acabar com aqueles leitos psiquiátricos, que eram verdadeiros locais de tortura, como o Hospital de Barbacena. Mas o que acontece hoje? Não há leitos para quem realmente precisa.

Temos também o Requerimento nº 19.524/2026, de autoria do deputado Jean Freire, que solicita audiência pública para debater as possíveis violações do direito à saúde no Município de Almenara, em razão das dificuldades financeiras enfrentadas pelo Hospital Deraldo Guimarães. Dizemos que o que está acontecendo com esse hospital é o que acontece com praticamente 95% dos hospitais do Brasil: insuficiência. Como fazer um procedimento e receber menos do que o custo dele? Por isso, não está se conseguindo médico que faça esses procedimentos. Cito vários, inúmeros, inúmeros exemplos de hospitais que hoje só conseguem funcionar com o apoio dos senadores, deputados federais e estaduais.

Tanto que, para apresentar soluções, fizemos aqui uma Proposta de Emenda à Constituição, votada praticamente por unanimidade nesta nossa Assembleia… E agradeço muito a vários companheiros, como o nosso presidente, deputado Tadeu Leite, que hoje foi eleito por unanimidade como conselheiro do Tribunal de Contas. Pelo que estou vendo, a luta para ir para o Tribunal de Contas fica parecendo aquela conversa que Darcy Ribeiro disse: “O Senado é o céu”. Agora, está parecendo que o Tribunal de Contas é que é o céu, porque a pessoa para com essa luta constante de buscar recursos, tentar resolver os problemas, inclusive dos hospitais. O Tadeu foi um excelente companheiro ao pautar a PEC, que deu direito aos hospitais filantrópicos de receber recursos em todos os anos. O Adriano Alvarenga foi o nosso relator. Como um hospital que trabalha o tempo todo fica sem receber esses recursos? Então aqueles hospitais, como o de Almenara, por exemplo… Não tenho dúvida nenhuma de que os deputados bem votados lá podem dar um jeito de botar algumas emendas, mas tenham certeza de que o problema é genérico. Depois de 20 anos de governo do PT, estamos vendo a falência da tabela do SUS, que tem trazido muito problema.

É preciso dizer com todas as letras: não há gestão eficiente que resista a um financiamento insuficiente. Também conseguimos, para melhorar um pouco a saúde pública de Montes Claros, apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição para que os deputados estaduais coloquem recursos no hospital 100% público, o hospital da Unimontes. Esse foi um trabalho, uma luta muito grande, mas vitoriosa. E aqui faço um registro importante: os parlamentares que apresentam esses requerimentos são aliados do governo federal. Então acredito que seja hora de utilizar essa proximidade política para cobrar em Brasília a recomposição urgente da tabela do SUS e o aumento dos repasses às prefeituras e aos hospitais que atendem pelo SUS. Acredito que o modelo de chegar e falar: “Vamos apagar a fogueira em tal lugar, vamos apagar a fogueira no outro hospital.” não resolve. Nós temos que dar um jeito para que a tabela do SUS pague pelo menos o custo dos procedimentos. E aí conclamamos principalmente as pessoas que são bem ligadas ao governo federal, ou seja, quem tem prestígio no governo federal para conseguir fazer com que, realmente, a tabela seja mudada. Nós temos outros programas, assim como o programa de vacinação, mas precisamos olhar para que não aconteça como aconteceu no Lula 3, em que 2.800 leitos obstétricos, pediátricos e psiquiátricos foram fechados.

Então vamos para os debates, vamos ouvir gestores, trabalhadores, especialistas e população. Contudo não podemos aceitar narrativas que desviam o foco da principal causa estrutural dessa crise: os baixos valores repassados pelo governo federal aos hospitais mineiros. No dia 10 – e agradeço muito ao nosso presidente Tadeu –, vamos ter uma reunião aqui, na Assembleia Legislativa, com o presidente de Comissão de Saúde de todo o País, em que faremos uma carta, uma carta de Minas Gerais para ser levada ao ministro da Saúde, ao presidente da República e à ministra da Casa Civil para que fiquem sabendo que estão pagando R$10,00 por uma consulta, que estão pagando R$19,00 por uma biópsia de laringe que é feita por um profissional que ficou cinco anos se preparando para aquilo e para a qual são necessárias anestesista e internação. Para essa biópsia, pagam-se R$19,00.

Portanto o que temos de ter é um financiamento digno, principalmente da parte de quem arrecada mais e de quem agora, em janeiro, recebeu R$355.000.000.000,00 de impostos do brasileiro, sangrando todos, ou seja, os mais pobres, os remediados. Só não estão sangrando os banqueiros, os bilionários banqueiros. No ano passado, esses bilionários banqueiros receberam do governo federal R$1.000.000.000.000,00. São R$1.000.000.000.000,00 de juros escorchantes muito grandes que o Galípolo não consegue reduzir. Por que não consegue? Porque estamos com um governo gastador e taxador. Há poucos dias o presidente da República disse assim: “É porque o Geraldo Alckmin fala conosco que temos de ficar taxando. É porque o Haddad fala que temos que ficar taxando, que temos que taxar tudo”. Agora mesmo, taxaram mais de mil e duzentos produtos. Ficaram muito tristes por o Trump ter taxado produtos brasileiros. Só que aqui a taxação é muito grande. Isso vai no bolso do nosso povo.

Realmente estamos num momento muito difícil no País e num momento em que, infelizmente, o governo federal esquece, esquece e acaba colocando recursos para apaniguados, mas não faz uma coisa que seria para resolver o problema de todos. É por isso que, na Bahia, onde o partido do presidente da República está há mais de vinte anos, estamos com um sucateamento enorme dos hospitais. No Rio Grande do Norte, a governadora Fátima Bezerra, aquela do golpe, nem salário… É golpe, é golpe, mas foi lá. Estão com salários sem receber praticamente do mesmo jeito como aconteceu aqui, no governo do Fernando Pimentel.

Então é preciso pedir àqueles que são mais amigos e mais ligados ao presidente Lula 3 a fim de que, realmente, consigamos recuperar um pouco essa questão da tabela do SUS. Tudo, tudo tem correção monetária. A única coisa que não tem correção monetária é a questão da tabela do SUS, fazendo com que os hospitais e os dirigentes passem por grandes apertos e grandes dificuldades. Agora mesmo, estava despachando e recebi mais de 50 pedidos de hospitais de toda Minas Gerais, que querem emendas parlamentares para fecharem a conta desse grave problema, que é a questão da saúde pública. Realmente, aqueles que são mais carentes, que menos têm, são os que mais estão sofrendo, porque não têm condição de pagar. Agradeço a todos pela paciência. Conclamo aqueles que são mais amigos do Lula 3 que voltem a abrir os leitos psiquiátricos. O Lucas Lasmar está impressionado com essa questão dos leitos psiquiátricos que foram fechados, principalmente, pelo governo federal.