2ª REUNIÃO ESPECIAL DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 2/3/2026

Palavras do Pe. Rodrigo Souza da Silva

Louvado seja o Nosso Senhor Jesus Cristo. Gostaria que todos me ajudassem com um hino que, acredito, todas as nossas comunidades e movimentos cantamos. (– Canta.)

Exma. Sra. 1ª-vice-presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputada Leninha, representando o presidente da Assembleia, deputado Tadeu, nossa gratidão – por gentileza, leve a ele o nosso abraço e também a nossa alegria –; Sra. Coordenadora da Pastoral de Rua da Arquidiocese de Belo Horizonte, Claudenice, que está aqui – muito obrigado por ter vindo e obrigado às tantas outras pessoas que vieram com você; Sr. Coordenador da Pastoral Metropolitana dos Sem-Casa da Arquidiocese de Belo Horizonte, Carlos Alberto Santos da Silva – muito obrigado e parabéns pelos trabalhos; e Exmo. Sr. Deputado Federal Padre João – é uma alegria reencontrá-lo, é muito bom. Parabéns. Força de Deus na caminhada. Irmãos e irmãs, autoridades presentes e vocês, que nos acompanham pelas redes sociais desta Casa, que alegria poder estar aqui, nesta noite, para poder, com os senhores, rezar, meditar sobre a Palavra de Deus e manifestar a nossa gratidão. É com profunda gratidão que nos reunimos nesta Casa para celebrar e refletir sobre o Evangelho de Nosso Senhor Jesus Cristo e a sua incidência, inclusive e sobretudo a sua incidência social.

A igreja no Brasil, por meio da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, há mais de sessenta anos, organiza-se para favorecer ações caritativas e pastorais. Nesse contexto, a Campanha da Fraternidade é uma pastoral, é uma ação pastoral da Igreja Católica, cujo principal objetivo é fomentar a fraternidade. Esta é a primeira missão de toda campanha: fomentar a fraternidade. Anualmente somos provocados pela igreja a cuidar dessa dimensão tão essencial à vida humana. Assim, como sinal concreto dessa fraternidade, somos motivados a refletir e a promover gestos concretos. A fraternidade precisa se concretizar. Por isso, a cada ano, é proposta uma temática específica. Neste ano o tema é “Fraternidade e moradia”. Temos a oportunidade de visualizar no banner que está em frente da tribuna: “Fraternidade e moradia”.

Querido povo de Deus, olhando para esta realidade – “Fraternidade e moradia” – e iluminados pela Palavra de Deus e pela doutrina social da igreja, perguntamo-nos: “O que podemos dizer? O que podemos fazer?”. Em um primeiro momento, a Campanha da Fraternidade nos ajuda, diante do método da ação católica, a olhar para a nossa realidade, a olhar com honestidade, com sinceridade, com um olhar caritativo, um olhar de Deus, um olhar sem ilusões, um olhar sem mentiras.

Observando a nossa realidade, vemos que, segundo dados recentes, de 2023, do IBGE, infelizmente há no Brasil 8,9 milhões de pessoas vivendo em áreas de risco – 8,9 milhões de pessoas vivendo em áreas de risco! E 6 milhões de famílias não possuem casa própria; moram de aluguel, com familiares, em casas emprestadas ou com outras propostas. Olhando para o nosso querido e amado Brasil, para esta pátria amada, como cantávamos há pouco, vemos que 90,7 milhões de domicílios existem no nosso Brasil, mas 6,6 milhões de domicílios são de uso ocasional, de veraneio, de final de ano, e 11,4 milhões estão vagos. Trata-se, portanto, de uma realidade muito triste. Se faltam 6 milhões de moradias, temos 11,4 milhões de domicílios desocupados – quase o dobro do déficit quantitativo. O Brasil não é um país pobre – muito pelo contrário. É um país profundamente injusto, desigual. Poderíamos ter casa para todos. Aliás, já temos casa para todas as pessoas.

Olhando ainda para a realidade das favelas, um outro cenário triste: se, em 2010, havia mais de onze milhões de pessoas vivendo nesses territórios, em 2022 esse número ultrapassa dezesseis milhões, que correspondem a um pouco mais de 8% da população do País. Já as pessoas em situação de rua somam mais de trezentas mil. Esse dado é de uma pesquisa recente do ano passado, do mês de março, do Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua, da Universidade Federal de Minas Gerais. E aqui eu quero fazer um parêntese: esse cadastro é feito através do CadÚnico. Porém, somente consegue acessar o CadÚnico quem tem CPF. E quantos milhares de pessoas que estão em situação de rua não têm CPF? Portanto, a 300 mil pessoas em situação de rua poderíamos aqui acrescentar outros tantos.

Diante dessa realidade, como nos iluminam a Palavra de Deus e a doutrina social da Igreja? O lema da Campanha da Fraternidade, que está neste banner, “Ele veio morar entre nós”, tirado do prólogo joanino – João 1, 14 –, resume todo o mistério da encarnação. É porque Cristo veio morar entre nós que nos preocupamos com a moradia de nossos irmãos e irmãs. É porque Cristo veio morar entre nós que nos preocupamos e queremos cuidar da moradia dos irmãos e das irmãs. A moradia, portanto, não é estranha ao coração de Cristo e ela não é – não deveria, ao menos – ser estranha, por sua vez, ao coração de um discípulo ou de uma discípula do Nosso Senhor Jesus Cristo.

O nosso querido, falecido, saudoso papa Francisco, olhando para os movimentos sociais, em vários encontros que esteve, dizia assim: “Os movimentos sociais são poetas e poetisas sociais”. Uma imagem bonita que o Papa Francisco nos trouxe: poetas e poetisas sociais porque, em meio às situações da desgraça, conseguem reinventar a vida. E ele dedica, na Evangelii gaudium, vários momentos à doutrina social da igreja. Também temos o nosso querido papa Leão XIV, que, na Dilexi Te, diz: “O pobre não é um diferente meu. Ele é meu irmão, a minha irmã”.

Voltando mais na história da nossa igreja, lá no Século IV: na ocasião, estavam sendo construídas as grandes igrejas, os grandes templos, as grandes catedrais. E ali surge uma voz muito forte, uma voz muito profética que precisa ser muito bem ruminada para ser mais bem entendida, a voz de São João Crisóstomo. E aqui eu gostaria de ler a palavra dele: “Não penseis que basta para a nossa salvação trazer à igreja um cálice de ouro depois de ter despojado viúvas e órfãos. Se queres honrar verdadeiramente o corpo de Cristo, não consintas que Ele esteja nu. Não O honres aqui, na igreja, enquanto lá fora O deixa sofrer de frio e nudez. Aquele que disse ‘Isto é o meu corpo’ também disse: ‘Tive fome e não me destes de comer’”. Fecham-se as aspas. Não é à toa que ele é chamado e conhecido como “Boca de Ouro” – São João Crisóstomo, no início do século IV.

Diante dessas realidades, desses cenários, da palavra de Deus, que nos orienta, da doutrina da Igreja, que também que nos orienta, o que podemos fazer? A Campanha da Fraternidade de 2026 tem como objetivo geral promover, a partir da Boa Nova do Reino de Deus e em espírito de conversão quaresmal, a moradia digna como prioridade e direito, juntamente aos demais bens e serviços essenciais à população. Assim, sem me delongar, de maneira bem sucinta e com muita humildade, surgem, ao meu ver, algumas propostas, algumas indicações.

A primeira delas: não desprezarmos esta realidade, não desprezarmos os dados. É necessária uma radiografia precisa, encarando os fatos com muita honestidade. Depois: não sermos indiferentes aos diversos cenários. Quando nós falamos de fraternidade e moradia, o tema reflete três cenários: pessoas vivendo em favelas, de favor, em moradias de risco ou em situação de rua. Não podemos considerar isso normal. Não podemos olhar para a quantidade de pessoas que vivem em favelas e dizer: “Isso é normal”. Não sermos indiferentes a esses cenários.

Depois, eu penso que uma ação muito interessante também é desmistificar e romper preconceitos. Aqui, citando a irmã Cristina… Na pessoa dela saúdo todas as pessoas que fazem parte da Pastoral das Pessoas em Situação de Rua. Saúdo também todas as lideranças, os líderes, homens, mulheres desses grandes e belos movimentos populares a favor da vida. Alguns preconceitos existem, e nós precisamos encará-los e rompê-los. “Eles gostam de morar na rua.” Quantas vezes ouvimos isso? E quantas vezes nós fomos tentados a dizer isso também? “Não querem trabalhar”, “Eles escolheram essa vida”, “Se ajudarmos, voltam para a rua.” E aqui eu penso no pior: “O problema é deles, não é meu”. É um grande preconceito, entre outros que poderíamos trazer.

O que fazer diante desse cenário? Acredito também que um grande conhecimento da palavra de Deus e da doutrina social da Igreja vai nos iluminar e nos inspirar para as nossas ações – o aprofundamento e conhecimento do Evangelho. Eu acredito também que, diante de algumas propostas, nós poderíamos reconhecer que a moradia é um direito, como está prescrito na Constituição, mas reconhecer que ela é e deveria ser prioridade – direito e prioridade.

Observando, com muita tristeza, o orçamento federal executado em 2024, dos R$4.000.648.000.000,00, R$1.997.000.000.000,00 foram destinados ao pagamento da dívida pública, correspondendo a mais de 40% do orçamento executado, enquanto apenas 0,003% foram investidos em moradia. Aqui é claro que cabe uma reflexão a respeito desses dados. Por que desses números? Por que estamos assim? Qual a causa disso? Onde está a falha? Onde está a falta? Triste constatação: a moradia é um direito constitucional, mas não tem sido prioridade em alguns orçamentos públicos.

Outra proposta de ação: identificar ações concretas. Temos muitas situações difíceis, mas, em contrapartida, muitas ações bonitas, muitas experiências louváveis, muitas pessoas do bem; pessoas que são voluntárias, que doam a sua vida e o seu tempo financeiro para ajudar nesta temática da moradia. Muitas ações da pastoral das favelas, que, em 2023, foi reconhecida no Brasil como sendo uma pastoral. A pastoral das pessoas em situação de rua, a experiência bonita e internacional. E aqui nós temos Moradia Primeiro, que já apresenta resultados positivos inclusive na nossa capital mineira, Belo Horizonte.

Mais duas anotações: efetivar leis e viabilizar políticas públicas de moradia em todas as esferas sociais e políticas, pois é claro que as leis existem, mas precisam se tornar efetivas. Para concluir, uma situação muito delicada: corrigir a compreensão da moradia como mercadoria. Eis um grande problema: olhar para a moradia como sendo objeto de mercadoria, objeto de especulação ou resultado exclusivo de mérito individual, concepções equivocadas que precisam ser superadas.

Que este momento fortaleça em todos nós, líderes públicos, agentes pastorais e cidadãos, a consciência de que promover moradia digna é promover fraternidade, e promover fraternidade é tornar visível o Reino de Deus entre nós. O cartaz que aqui à frente está, “Fraternidade e moradia, Ele veio morar entre nós”, traz uma imagem belíssima e rica: uma pessoa deitada no banco da praça, cujo banco tem um espaço. Ocasionalmente foi feito assim? Não, intencionalmente. O artista canadense, olhando para uma pessoa em situação de rua, pensava: o que eu posso fazer? Ele fez essa escultura. E esse espaço ao lado da pessoa deitada nos chama: aproxime, sente, e, ao sentar, você vai perceber que, aos pés daquela pessoa, há duas chagas, uma em cada pé. E nós vamos perceber que aquela pessoa que está ali não é um indiferente nosso, é o próprio Cristo, é o Senhor Jesus Cristo. Ele está ali. Mas, Senhor, quando Te vimos assim e não Te ajudamos? “Todas as vezes que deixaram de fazer a um desses, foi a Mim que deixaram de fazer” – disse o Nosso Senhor Jesus Cristo. Muito obrigado. Muito obrigado, Deus abençoe Minas Gerais e todos aqueles que trabalham na unidade da vida. Deus abençoe.

A presidenta – Obrigada, Pe. Rodrigo. Vamos ouvir, brevemente também, o coordenador da Pastoral Metropolitana dos Sem-Casa da Arquidiocese de Belo Horizonte, o Carlos Alberto Santos da Silva, o Carlão.