2ª REUNIÃO ESPECIAL DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 2/3/2026

Palavras do deputado Leleco Pimentel

Boa noite, povo da esperança, povo sem-teto, povo da pastoral, povo dos movimentos de luta pela moradia de Belo Horizonte, de Minas, do Brasil, da América Latina e do mundo. A Campanha da Fraternidade não é reduzida ao espaço desta Assembleia, mas é a partir desta Assembleia, que construiu uma Casa tão bonita – não é mesmo, minha gente? – para muita gente que tem o poder da decisão, que tem o poder da construção…

Deputada Leninha, posso dizer da minha alegria de ver cada pessoa que luta pela sua moradia sentar-se nessa cadeira. Era isso que eu queria ver todos os dias, aqui. E à nossa presidenta, que é também presidenta do Partido dos Trabalhadores e das Trabalhadoras, faço essa referência, porque esta palavra se dirige a uma mulher, mas se dirige também ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele é o presidente do nosso país. Hoje nós estamos numa Casa a receber os representantes da Campanha da Fraternidade, homenageando a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB.

Padre João, sei da sua alegria de estar aqui, hoje. O senhor foi ordenado por D. Luciano, assim como o Pe. Júlio Lancellotti, a quem a gente também presta homenagem nesta noite de hoje. Estamos junto com o deputado federal Padre João, que também terá, na Câmara dos Deputados, um momento para que a CNBB apresente ao Brasil a sua proposta de testemunho, porque a fé sem obras é?

A plateia – Morta.

O deputado Leleco Pimentel – A fé sem obras é?

A plateia – Morta.

O deputado Leleco Pimentel – E não há como construir moradia apenas com a solidariedade. Desculpem-me, irmãos e irmãs, por trazer aqui a memória de muitos que, muitas vezes, não sabendo como lidar com a sua solidariedade, acreditam que, levando um marmitex ou um pedaço de pão, resolveram o problema da pessoa em situação de rua, dos sem-teto. Elas alimentam, sim, com solidariedade, mas não resolvem o problema dos sem-teto. O que resolve o problema da falta de moradia é o Estado reconhecer que isto não é um favor, é um direito, e que, portanto, ninguém quer que a casa se transforme em mercadoria ou que muitos sem-casa assistam aos poucos privilegiados que moram com dignidade. Por isso é política. E claro que dirão que é comunismo, que é subversão. Parafraseando D. Hélder Câmara, é Evangelho de Cristo.

Por essa razão, cumprimentamos a nossa vice-presidente Leninha, que está aqui também representando o Partido dos Trabalhadores e das Trabalhadoras. Queremos cumprimentar e agradecer a presença do Revmo. Sr. Pe. Rodrigo Souza da Silva, secretário-executivo do Regional Leste 2 da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – que bom; do Exmo. Sr. Deputado Federal Padre João, como já mencionei; do coordenador da Pastoral Metropolitana dos Sem-Casa da Arquidiocese de Belo Horizonte, que, ao convocar, ao convidar, demonstra que, a partir da nossa capital e da região metropolitana, a organização dos sem-teto é uma realidade e é um testemunho de fé. Eu peço novamente uma salva de palmas, coisa que já o fiz, em agradecimento. (– Palmas.)

Eu sei que estas reuniões especiais são preparadas, coordenadas e trabalhadas por todos, mas eu quero, mais uma vez, quebrar o protocolo. Depois eu vou ter que pagar a conta por isto, mas quero convidar para tomar assento a esta Mesa a coordenadora da Pastoral de Rua da Arquidiocese de Belo Horizonte, Claudenice Rodrigues Lopes – por favor. Desculpe-me, ela está aqui. Quando eu cheguei, falei: “Uai, ela não foi chamada”. Obrigado. Desculpe-me, Cerimonial.

Eu quero dizer que participei da Campanha da Fraternidade de 1993. Eu digo que também temos a sensibilidade de termos tido um tempo em que a rua foi o nosso lar. Essa desestrutura familiar nunca me desmanchou a fé. Hoje eu, que também faço parte da luta pela moradia, junto com o Padre João, tenho a alegria de dizer: vim tomar assento na Assembleia Legislativa. E a Assembleia de Minas, pela primeira vez na história, deputada Leninha, criou a Comissão de Defesa da Habitação e da Reforma Urbana. Isso é também demonstração de que é importante os sem-teto terem voz e assento dentro destas Casas onde a disputa de tudo acontece.

Nós temos o dever de, até o final deste ano, entregar um estado diferente do que achamos. Hoje a Cohab não faz casa. A Subsecretaria de Habitação pertence à Sedese e não tem um programa de moradia. Hoje a regularização fundiária está relegada à Seinfra. E pasmem: todas as três estruturas sem nenhum recurso para prover de moradia o povo sem-teto de Minas Gerais. E os dados são alarmantes. Quando nós denunciamos aquilo que a Rerum novarum dizia no final do século XIX, que era preciso que cada propriedade cumprisse a sua função social, estamos dizendo que, nesta região metropolitana, há muitos imóveis vazios sem cumprir a função social e muita gente dormindo na marquise, infelizmente, com a construção hostil do caco de vidro, do prego, da pedra pontiaguda e da bala, muitas vezes, da polícia, que sempre acha o peito do mais pobre e a cabeça de quem não tem onde morar. Por essa razão, a Assembleia Legislativa – e eu fui o relator da lei de autoria da deputada Beatriz – votou, no ano passado, a lei a que demos o apelido de Júlio Lancellotti, proibindo e fazendo com que as prefeituras e o Estado retirem a hostilidade da arquitetura, para que os irmãos e as irmãs não se machuquem, além da grande chaga aberta que já têm por estarem em situação de rua. Precisamos de política pública e de recurso, e não da violência do Estado. Por isso, queremos também deixar aqui os nossos agradecimentos.

Aprovamos aqui, na Assembleia Legislativa, Padre João – e está também sob sua responsabilidade na Câmara –, a lei da autogestão na produção da moradia. Sabemos do tamanho da casa de que precisamos, Frederico. Sabemos que, quando mostram para a gente, a gente domina a técnica da hidráulica, da elétrica. Por que servimos para ser serventes e não servimos para construir a nossa casa? Por essa razão, a autogestão convoca a todos para que, em vez de colocarmos o dinheiro do lucro no bolso das empresas, possamos transformar em tamanho, conforto e dignidade a nossa moradia.

A Pastoral dos Sem-Casa de Entre Rios provou que a Cohab entrega uma casa com 39m², enquanto o movimento a constrói com 54m². Este é o testemunho, Carlão, que damos aqui: se nós somos o grande problema social, a solução também está em nós. Não queremos que digam por nós: nada de nós sem nós! Nada de nós.

A plateia – Sem nós!

O deputado Leleco Pimentel – Nada de nós.

A plateia – Sem nós!

O deputado Leleco Pimentel – Este é o milagre da autogestão: quando o Estado, a prefeitura e o governo federal colocam o recurso para que o movimento possa, ele mesmo, fazer o projeto, executar o projeto, fazer o trabalho social e, enfim, construir a cidade com participação.

Por essa razão, entendemos que este convite que vocês aceitaram… A minha fala está sendo ouvida pela TV Assembleia, mas é para cada um da pastoral da moradia metropolitana. É para cada um que, da experiência da igreja, hoje se enche de esperança para reorganizar a Pastoral da Moradia e Favela. É para aquele que cria o movimento e que organiza o Movimento dos Sem-Teto, porque temos muitos jeitos de chamar a nossa moradia: uns chamam de cafofo; outros chamam de barraco; outros chamam de casa. Mas o fato é que até os pássaros constroem onde morar, e a nossa casa comum é mais bem cuidada quando temos a dignidade da moradia restituída, porque ela é a porta de todos os outros direitos.

Eu quero lembrar que quem se fez vida e morou entre nós nasceu numa manjedoura: Jesus sem-teto. Jesus, que hoje é lembrado nesta Campanha da Fraternidade e que também foi e é um de nós. Então, quem ama Cristo não pode amar aquilo que não vê, deixando de enxergar a dura realidade do seu povo, aquele povo que Cristo trouxe e elegeu de modo especial: os mais pobres.

Esta Campanha da Fraternidade, assim como em 1993… Vocês sabem, a gente ajudou a colher aquelas assinaturas. Eu era da Pastoral da Juventude. Foram 1.400.000 assinaturas pedindo que se criasse um Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social, que se criasse, no governo federal, um ministério. E Minas Gerais foi responsável por mais de quatrocentas mil assinaturas, que foram entregues, em carrinho de mão, ao Congresso. Na época, o deputado federal Nilmário Miranda e outros se somaram para levar ao Congresso essas assinaturas. Foi só com o advento da eleição do presidente Lula, em 2002, que foi criado o Ministério das Cidades. Depois ele juntou os Fundos de Arrendamento Residencial e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS – e redesenhou e construiu o que chamamos hoje de Programa Minha Casa, Minha Vida. Esse programa é insuficiente, mas é a demonstração de que é só com organização e prioridade no Estado, mas também com dinheiro, que a gente vai dar conta dessa demanda reprimida.

Quem aqui faz parte de um núcleo de moradia em Belo Horizonte? Levantem a mão, por favor. Esse povo está frequentando reuniões de núcleo há mais de década. Existem pessoas aqui que estão há mais de vinte anos esperando por moradia. Pergunto o mesmo a todos que estão aqui, nas galerias. Sabemos que, para a reconstrução da política, tanto o Município de Belo Horizonte quanto a agência metropolitana devem pensar numa forma integrada. Também cabe ao governo do Estado deixar de fazer propaganda mentirosa ao dizer que aqui o trem prospera. Quero dizer em alto e bom tom que aqui o trem está feio. Agora estamos vendo irmãs e irmãos desabrigados por falta de recursos para a prevenção de área de risco na Zona da Mata. E também há aqueles que, de ontem para hoje, foram ameaçados pelas barragens no Norte de Minas, deputada Leninha. Por isso, ao final desta minha fala, quero pedir 1 minuto de silêncio em homenagem aos que lutam, às vítimas de Juiz de Fora e de Ubá e àqueles que estão sob o perigo das fortes chuvas.

Em tempo de mudança climática, o papa Francisco, a nossa igreja e a CNBB retomam um forte debate que requer um testemunho que seja feito em obras, com uma relação de fato verdadeira do Estado com a vida. Queremos construir a nossa casa, que é nosso direito, mas precisamos construir juntos e juntas a casa comum. Afinal, enquanto morar for um privilégio, ocupar, resistir e construir será o nosso direito. Despejo zero! Despejo…

A plateia – Zero!

O deputado Leleco Pimentel – Não podemos admitir que o Estado promova despejo em vez de construir moradia; não podemos aceitar que o Estado esconda recursos, como aqueles do Fundo de Erradicação da Miséria, que tem R$1.000.000.000,00 em Minas Gerais, sem nenhum centavo para a moradia. Por isso, a Assembleia, sob a vice-presidência da Leninha… Vai ser necessário um esforço para que a gente coloque a agenda da moradia e corresponda à Campanha da Fraternidade.

Somando a nossa coragem e a nossa força, peço 1 minuto de silêncio desta Casa, a partir da pastoral da moradia da região metropolitana e de todos que se fazem presentes, assim como fez o papa ao também trazer as vítimas da falta de planejamento das cidades, da falta de recurso da Zona da Mata mineira – Ubá, Senador Firmino e Juiz de Fora – e também as vítimas da barragem.

Agradeço a presença do Tribunal de Contas. Sabemos que esta Casa amplifica a sua fiscalização com esse grande e importante instrumento que é o Tribunal de Contas para o Estado de Minas Gerais. Obrigado a todos e todas. Força na luta! Contem conosco.

“Ele veio morar entre nós”. Boa noite a todos e a todas.