5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 3/3/2026

Palavras do deputado Bruno Engler

O deputado Bruno Engler – Obrigado, Sra. Presidente. Sra. Presidente, assim como os colegas que me antecederam, quero abordar a questão do estupro coletivo que ocorreu no Rio de Janeiro. O que vimos no Rio de Janeiro é um absurdo: cinco marginais, cinco estupradores abusando sexualmente de uma menina de 17 anos indefesa. Só que precisamos sim é de cobrar punição. Porque desses cinco, o ex-namorado, que é o que a atraiu para a emboscada, é menor de idade. Sabe o que vai acontecer com ele se pegar a pena máxima? Três anos de internação. Sabemos que não fica nem três anos. É condenado aos três anos, mas sai antes por bom comportamento ou coisa que o valha. Então, se queremos ter um debate sério sobre isso, precisamos sim falar de punição e de redução da maioridade penal porque o estuprador de 17 anos sabe muito bem o que está fazendo. Não é criança! Não é menino, não! É vagabundo e tem que ser tratado e punido como tal. É preciso a gente tratar, como o então deputado Jair Bolsonaro propôs, de castração química para que o estuprador tenha a progressão de regime a que o pessoal da esquerda todo ficou contra. PT, Psol e companhia limitada votaram contra. A gente precisa tratar de punição. O vagabundo tem que ter medo de cometer crime porque a certeza da impunidade traz criminalidade. O menor de idade sabe que pode fazer o que bem entender: matar, estuprar, sequestrar, traficar, porque o máximo que vai pegar ali são três aninhos de internação e, depois, segue a vida normalmente. Esse tipo de situação, gente, é absolutamente inaceitável. Sra. Presidente, há outro assunto que me traz a esta tribuna. Senhoras e senhores, orem por Filipe G. Martins. Alexandre de Moraes, na sua sanha ditatorial e no seu autoritarismo, decide, por pura vaidade, colocar em risco a integridade física e a vida de Filipe G. Martins. Filipe Martins hoje é um preso político, condenado sem crime algum e que foi transferido para o Complexo Médico Penitenciário no entorno de Curitiba por questão de segurança para garantir a sua integridade. Eu trago aqui a nota da Diretoria de Segurança Penitenciária. Abro aspas: “A Diretoria de Segurança Penitenciária consignou que o remanejamento decorreu da avaliação objetiva de risco e segurança, fundamentada no dever legal da administração de resguardar a integridade física e moral da pessoa custodiada nos termos do art. 40 da Lei de Execução Penal”. Foi a Diretoria de Segurança Penitenciária, um órgão técnico, que atestou que não havia segurança para o Filipe Martins na cadeia de Ponta Grossa. Agora, Alexandre de Moraes, lá de Brasília, que não conhece a realidade do sistema penitenciário paranaense, determina o retorno de Filipe Martins à cadeia de Ponta Grossa. Por quê? Filipe Martins já está preso, já está cumprindo pena. Qual é o objetivo? É expor Filipe Martins a risco? É para que Filipe Martins seja agredido? É para que Filipe Martins seja morto? É uma decisão absurda, que vai contra o caráter técnico da própria administração penitenciária do Estado do Paraná, uma decisão absurdamente vergonhosa. Por isso peço a cada um de vocês que ore pelo Filipe Martins, um homem inocente, que está sendo jogado na cova dos leões por um tirano covarde, que não tem o menor apreço à sua vida ou cuidado com a sua integridade. Muito obrigado, Sra. Presidente.