5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 3/3/2026

Palavras da deputada Ana Paula Siqueira

A deputada Ana Paula Siqueira – Presidenta, boa tarde. Eu quero chamar a atenção, presidenta, neste momento em que estou nesta tribuna para esta questão de ordem, a algo muito sério a que assistimos no dia 1º de março de 2026: o caso da adolescente de 17 anos que, no Rio de Janeiro, caiu numa emboscada planejada por um colega de escola. Isso é tão absurdo, presidenta, que a gente precisa novamente ocupar esta tribuna para chamar a atenção da nossa população. Essa jovem, essa adolescente, foi seduzida pelo seu colega e foi levada a um apartamento para ser violentada por ele e por mais quatro colegas. Olhe, presidenta, nós estamos falando de uma adolescente de 17 anos que foi violentada sexual e psicologicamente, abusada, estuprada por cinco caras. Gente, vamos parar tudo aqui. Vamos parar de escrever. Vamos parar de mexer no celular. Vamos parar de conversar com o colega, porque estamos falando de algo muito sério. O cuidado da proteção das crianças e adolescentes é responsabilidade de todos nós. Olhem que absurdo! Nós estamos discutindo e assistindo, a todo momento, nos noticiários deste país, a mais violência contra meninas e contra mulheres. Esse crime é um absurdo completo. E nós precisamos novamente trazê-lo, porque estamos falando de jovens de 17 e 18 anos que se organizaram para estuprar uma menina dentro de um apartamento. Não dá mais para a gente repercutir casos horrorosos como esse, prefeito. Não dá mais! Nós subimos a esta tribuna para trazer resultados do trabalho que fazemos de forma séria, na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, elaborando legislações robustas para enfrentar a violência contra nós neste estado. Nós estamos num país que matou, no ano passado, 1.492 mulheres. Estamos falando de assassinatos de mulheres, mulheres que perderam a vida pelo fato de ser mulheres, por estabelecer limites a relacionamentos abusivos, controladores. Nós estamos falando de famílias que perderam as suas filhas, de filhos que se tornaram órfãos do feminicídio, num país em que a cada 6 horas se registra um estupro. Nós estamos falando de um estado que é o segundo mais violento, mais letal contra nós, mulheres, pelo feminicídio, um estado que tem um número crescente de registros de violência contra mulheres – violência doméstica, violências múltiplas, diversas, inclusive violência política de gênero. Nós estamos falando de uma cidade, a cidade de Belo Horizonte, que tem, no território onde nasci – na L4 da Regional Leste de Belo Horizonte –, o pior índice de violência de vulnerável, de estupro de vulnerável, uma violência, gente, que acontece dentro das casas, o lugar que deveria ser o mais seguro para meninas e mulheres. Nós estamos falando aqui também de algo que tem acontecido neste estado e que vamos, mais uma vez, denunciar – estamos tomando providências. A Assembleia tem trabalhado, presidenta, e trabalhado muito, para elaborar as legislações. Aprovamos, neste Plenário, em acordo com todos os líderes, com todas as bancadas, projetos que vão ao encontro da necessidade da população mineira para enfrentar a violência, para prevenir, proteger, acolher e criar novas oportunidades para essas mulheres. Porém, o governador do Estado, o governador Zema, não sai do lugar e não executa essas leis. É claro, eu estou falando de um governador que não prioriza a maioria da nossa população, que somos nós, mulheres. Eu também estou falando do governador que, em uma de suas entrevistas no ano de 2019, disse, em alto e bom som, que opressão contra as mulheres é instinto natural do homem – e nisso se traduz a perpetuação de uma cultura que naturaliza a violência contra nós. Queria destacar que o governador não implementou, por exemplo, a lei que leva as noções básicas da Maria da Penha para as escolas – para discutir, sim, com meninas e mulheres, os tipos de violência, onde podem pedir ajuda, mas, sobretudo, para conversar com os meninos, com os futuros homens, os potenciais agressores, que têm que parar de reproduzir esse comportamento. E aquilo a que nós assistimos no Rio de Janeiro foram jovens de 17 e 18 anos que armaram uma emboscada para estuprar uma menina de 17 anos. Então, presidenta, eu queria registrar que cobramos do governador do Estado a implementação dessas leis tão bem trabalhadas e aprovadas aqui, neste Plenário, para que possam garantir a segurança das meninas e das mulheres. Queria só aproveitar também a oportunidade de convidar a todos para a edição do Sempre Vivas 2026. Neste ano o nosso ciclo de debates traz o seguinte tema: “Educar, decidir e efetivar: bases para o enfrentamento ao feminicídio e às violências contra as mulheres e garantia dos direitos”, porque precisamos, sim, educar a nossa população, decidir que lutar pela vida de meninas e mulheres é prioridade neste estado e neste país. Além disso, implementar porque não dá mais para seguirmos nesta Assembleia escutando as dores dessas mulheres, construindo política pública e vendo o governo Zema gravando vídeo de TikTok e ignorando a realidade de tantas que morrem neste estado e neste país. Obrigada, presidenta.