43ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 17/12/2025

Palavras da deputada Ana Paula Siqueira

A deputada Ana Paula Siqueira – Pessoal, boa noite. Boa noite a todos, deputados e deputadas, “copasianos” e “copasianas” que estão aqui conosco. Estamos entrando agora, gente, no momento crucial de todo este debate, de toda esta nossa discussão. É muito importante, neste momento de encaminhamento do projeto… Subo novamente a esta tribuna para manifestar o meu voto “não” e encaminhar, com os meus colegas deputados, o voto “não” ao projeto do governador do Estado que visa a privatizar a Copasa.

Olha, gente, Itamar Franco, no seu governo… Para mim – eu já disse isso aqui, em outra oportunidade da nossa discussão –, Itamar Franco foi um visionário quando propôs a inclusão do referendo na Constituição do nosso estado, buscando proteger as nossas empresas públicas de água, de energia e de gás. Itamar Franco fez isso porque já sabia que, em algum momento da história do Estado de Minas Gerais, teríamos um governador com uma linha política entreguista, um governador que iria botar a mão nos bens da nossa população e entregar de mão beijada para o mercado. Então, quando o Itamar fez essa proposta, Ricardo, ele visava a proteger o nosso estado, proteger as nossas empresas, proteger os nossos ativos e, mais que isso, garantir que bens essenciais como água, energia e gás não estivessem na mão dos privados, que estivessem na mão do governo, porque é obrigação do governo garantir acesso a esse serviço para toda a nossa população, para quem pode pagar e para quem não pode pagar. A discussão em que nós vamos adentrar agora, neste dia de hoje, 17 de dezembro… O que a Assembleia vai decidir, gente, é quem pode ter direito à água e quem não pode. A votação é para privatizar uma empresa que não é uma empresa que custa para o nosso estado. A Copasa é uma empresa pública das mais rentáveis para o Estado de Minas Gerais.

Pessoal, já estamos aqui o dia inteiro e vamos permanecer por mais quantas horas forem necessárias para defender o patrimônio do Estado de Minas Gerais, que é a Copasa. Se precisarmos passar horas, madrugadas, dias a fio aqui, nós o faremos, porque o que estamos discutindo aqui é muito mais do que o futuro dessa empresa, é o direito à dignidade humana, o direito à água, porque a água não é mercadoria. Nós estamos defendendo a saúde pública. O Estado de Minas Gerais é um estado que lidera o ranking dos estados com mais incidência de adoecimento por falta de saneamento básico. A Copasa, gente, foi reconhecida como uma empresa nacional que consegue atender. Nós estamos assistindo ao governo Zema destruir por dentro este nosso patrimônio, com o interesse de entregá-lo aos seus amigos.

Mas olhem, assim como Itamar foi visionário, eu também vou antecipar para vocês, para você que está nos acompanhando em casa, o que vai acontecer quando a Copasa for privatizada. Sabem o que vai acontecer? O valor da conta vai aumentar. Anotem aí: o valor da conta vai aumentar. Podem fazer como faço na minha casa: faço um bilhetinho e prego na geladeira. O valor da conta de água dos mineiros e das mineiras vai aumentar assim que a privatização acontecer neste estado, gente, porque essas empresas que querem adquirir a Copasa querem apenas lucro. Aí o valor da conta vai aumentar, o serviço vai piorar, e o acesso ao atendimento praticamente não vai existir. E, gente, fazer a água chegar à torneira da nossa população dos municípios que são deficitários, especialmente os do sertão, especialmente nos vales, custa muito dinheiro. Eu tenho certeza de que quem visa ao lucro não vai querer botar a mão no bolso para investir em território que é deficitário. Por isso é importante uma empresa pública como a Copasa para garantir o subsídio cruzado, para garantir que o município que arrecada muito possa subsidiar aqueles municípios que são deficitários.

Nós estamos falando, gente, sobre garantir o mínimo e o básico para a nossa população, que é a água. Então nós já sabemos o que vai acontecer: conta mais cara; qualidade piorada do serviço, da água e do saneamento básico; prestação de serviço pior do que o que nós temos hoje. E é obrigação do Estado garantir esse acesso para toda a nossa população.

Então o que nós estamos vendo aqui é mais um absurdo do governo Zema. O que está acontecendo em Minas, gente, vai na contramão do que vários municípios mineiros fizeram, municípios que colocaram o serviço na mão de privados e depois tiveram que pedir de volta esse serviço; vai na contramão do que países da Europa fizeram, países que privatizaram o serviço e agora estão reestatizando, porque entenderam que esse é um serviço estratégico e que tem que estar na responsabilidade do governo.

Então, gente, eu subo aqui, mais uma vez, para manifestar o meu voto contrário e convocar os meus colegas deputados para que votem “não” também. Sabem por quê, senhores e senhoras? Daqui a alguns meses, vocês irão pedir voto, o reconhecimento ao trabalho de vocês nessas comunidades que serão penalizadas pelo projeto que V. Exas. irão votar daqui a pouco. Nós vamos assistir à votação daqui a pouquinho e veremos a base do senhor governador Zema alcançar talvez uma votação histórica ao longo desta nossa discussão. Mas são esses mesmos deputados que vão, daqui a alguns meses, entrar nas vilas, nas periferias, nas comunidades, nos municípios mais distantes, para pedir voto. Sabe o que está acontecendo? É muito circo e pouco pão para a nossa população. Nós temos que acabar com isso, gente. E está na responsabilidade deste Parlamento votar contra uma proposta que é danosa à saúde pública, à vida da população, à dignidade humana e à soberania do nosso povo. Com água não se brinca.

Eu não sei qual foi o balcão de negociação que ocorreu nesta Casa em função deste projeto, mas afirmo para vocês: a maioria da população de Minas Gerais, que ainda precisa da política pública, vai ficar prejudicada com o voto que V. Exas. vão depositar. Eu, Ana Paula Siqueira, deputada do bloco de oposição desta Casa, vou continuar andando pelas ruas da minha cidade, da minha capital, Belo Horizonte, e vou continuar andando nas cidades que eu visito com a cabeça erguida, sem precisar de carro de som parado na minha porta gritando: contra a população! O que os carros de som vão gritar é que houve gente que não fugiu da luta, que houve gente que teve compromisso. Eu sou uma dessas deputadas, assim como os deputados do Bloco Democracia e Luta, em sua grande maioria, porque não são todos nem são todas.

Então é um apelo que eu faço aqui, Srs. Deputados: lembrem-se de que o compromisso que V. Exas. fizeram no juramento de posse neste mandato foi para cuidarem da população, especialmente da população mais vulnerável. Não rasguem agora esse compromisso de vocês. Votem com a população, votem pelo povo mineiro, votem “não” a esse projeto. Obrigada, presidente. O meu encaminhamento é pelo voto “não”.

O presidente – Obrigado, deputada Ana Paula.