86ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 17/12/2025

Palavras do deputado Betão

O deputado Betão – Obrigado, presidente. Pessoal, sinceramente não sei mais o que falar aqui, porque nada que a gente fala sensibiliza os deputados do bloco do governo. É lamentável. Sinceramente, é lamentável. Nós estamos aqui discutindo a questão da Copasa desde agosto? Antes? Toda a legislatura dele, só que mais a contento neste semestre. Toda semana praticamente a gente faz uma discussão e, até hoje, não ouvi ninguém fazer uma defesa da posição do governo. Deixam a deus-dará: “Deixem eles falarem, a gente vota e pronto. Está resolvido o problema”. Isso é muito ruim, gente, é muito ruim. Sinceramente, não é esse o papel do Parlamento – não, não é esse.

Gostaria de lembrar, por exemplo, que tivemos um prefeito, um deputado estadual, que foi eleito em Governador Valadares. Ele era deputado na Assembleia Legislativa, era membro do Partido Liberal, o mesmo partido do Bolsonaro. Quando eleito, imediatamente privatizou a companhia de água de Governador Valadares. Foi rápido. Fez isso com reajustes bem altos. E a população de lá está reclamando do reajuste. Dezenas de outros municípios têm vivido situação semelhante. O mais famoso caso, pelo que eu sei, é o do Município de Ouro Preto, que teve um reajuste exorbitante, porque passou a ter uma água entregue com um tratamento que está cobrando o que nem era cobrado e agora passou a ser cobrado. O reajuste foi de 100% e tantos.

Eu acho que não está justa essa discussão, gente. Nós não podemos, em uma Assembleia desse tamanho, com 77 deputados… Nós temos 18 deputados envolvidos e alguns que vêm colocar uma posição ou tentar interromper, às vezes, uma situação em que nós estamos ganhando força dentro do Plenário. Não. Sinceramente, é uma vergonha, isso é uma vergonha.

Enquanto o governo Zema mantém, há sete anos, a sua insistência em privatizar o patrimônio público mineiro, cresce pelo mundo um processo de reestatização. Algum deputado gostaria de combater essa afirmação? Se vocês forem buscar, nas pontas de jornais que discutem essa questão, verão que, a todo momento, está sendo proporcionada aos seus leitores a condição de reversão da privatização. Será que aqui não há nenhum deputado que assine jornal, que assine uma revista que chegue à sua mesa de manhã cedo, para que ele leia as principais notícias? Será que nunca viu essa discussão? Sem leitura, gente… É o governo manda, e os deputados e deputadas fazendo. Não é, Doutor Jean Freire? Eles mandam, e os deputados aprovam. Não fazem qualquer debate. Isso realmente é muito lamentável. É muito lamentável.

Mas eu tenho certeza de que os trabalhadores, os sindicatos envolvidos, todo o movimento social ligado a essa pauta, mesmo que não sejam vinculados à Copasa ou ao Sindágua, saberão colocar isso para fora na sociedade. Porque isso não passa ileso. Não passe ileso. Nós vamos ter que propagandear isso, aqui mesmo na TV Assembleia. Assim que me chamarem, presidente, para um debate à Mesa da TV Assembleia, eu vou colocar essa questão. Faço questão de colocar.

Repito: a situação de São Paulo… Falei isso hoje de manhã, gente. O apagão… Água e luz estão relacionadas. O apagão em São Paulo, que já dura mais de uma semana – ainda não se atingiu o ressarcimento em todos os imóveis –, é fruto do processo de privatização da empresa de eletricidade, a Eletropaulo. Isso está muito relacionado. Basta pegar os dados de quantos apagões havia antes da privatização e quantos apagões há agora. Eles não dão conta de acertar, de ajustar um problema que acontece na rede porque eles não têm gente, já que privatizaram e demitiram ou fizeram um plano de demissão voluntária. Trinta por cento da categoria. Trinta por cento da categoria. É o que se vislumbra. Mesmo que alguém queira colocar emenda para assegurar algo, é isso que se vislumbra para os trabalhadores da Cesama em Minas Gerais. Nós vamos ficar sabendo disso se o projeto for realmente aprovado aqui, na Assembleia, e levado a fim e a cabo nesse processo.

Então, a privatização – só lembrando, gente –, transfere lucros para acionistas e traz riscos para a população. Aliás, quem investir nessa empresa, caso seja privatizada, vai levar de bônus R$11.000.000.000,00, fruto do rompimento das barragens. Imaginem se eu investir! Se tiver algum dinheiro e quiser investir numa empresa… Compro uma empresa que vai receber de presente milhares e milhares de recursos financeiros sem precisar fazer nada, sem precisar fazer nada. Então fico bastante – vamos dizer assim – chateado com a posição que a Assembleia Legislativa de Minas Gerais tem assumido nesse processo.

Reparem, gente, que o ministro Tarcísio, em São Paulo, e o Nunes, prefeito de São Paulo, vão acionar a Aneel para romper o contrato com a Enel, ou seja, já se trata de um processo de reversão de uma empresa privatizada. Isso não é possível. A gente está passando aqui, de bobeira, sem que as pessoas discutam, sem que venham aqui defender o porquê de se manter essa privatização.

Então, gente, saneamento e energia são duas áreas que não podem ser privatizadas de forma nenhuma. Eu sou contra todo tipo de privatização, mas essas duas, em especial, são um verdadeiro absurdo. Reclamavam: “Ah, mas existe um monopólio da Cemig sobre a energia, existe um monopólio da Copasa sobre a água”. É óbvio, gente. Como se colocam três redes de esgoto de empresas diferentes para ficarem escolhendo, como se escolhem na internet? Como você vai escolher três redes de energia elétrica como escolhe algo na internet? Isso não existe, gente, isso não existe. Esse argumento é extremamente falso, e acho que é importante a gente deixar isso claro para todo mundo.

Agradeço-lhe, presidente. Que fiquem aqui as nossas palavras, não ao vento, mas que consigam chegar à cabeça de cada deputado e deputada. Obrigado.