42ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 17/12/2025

Palavras da deputada Bella Gonçalves

A deputada Bella Gonçalves – Obrigada, presidente. Em primeiro lugar, quero dizer, gente, que hoje nós temos uma sessão de votação bastante longa e que vamos ficar aqui, fazendo o debate até a última gota, porque privatizar a Copasa é golpe contra o povo de Minas Gerais. Privatizar, vender uma companhia superavitária, uma companhia lucrativa, que está prestes a receber R$11.500.000.000,00 de investimento dos crimes das mineradoras é golpe. O valor pelo qual querem vender a Copasa é menor do que ela vai receber de investimento, não próprio, mas das mineradoras Vale e Samarco juntas. Não faz sentido a privatização da Copasa para o povo mineiro.

Eu queria retomar a audiência pública que fizemos na Comissão de Direitos Humanos sobre o impacto para os pequenos municípios. O vice-governador do Estado disse que, se os pequenos municípios não quiserem continuar com a Copasa, Lohanna, tudo bem, para a Copasa é ainda melhor, porque esses municípios não são superavitários. Levantei a informação de que, dos 635 municípios da Copasa, mais de 500 deles dão prejuízo, e não lucro, para a Copasa. Eles hoje recebem dois benefícios essenciais: a tarifa cruzada, o subsídio cruzado da tarifa, e os investimentos da empresa pública. Esses investimentos são feitos porque a Copasa é pública. Na medida em que ela for privatizada, todos os contratos de concessão terão que ser revistos. Vocês acham que a negociação com esses pequenos municípios, que pouco poder de barganha têm, Ana Paula, vai ser uma discussão vantajosa? É claro que não. O que eles querem é abandonar os pequenos municípios e fazer, nas palavras dos empresários, a separação do osso e do filé. O filé vai ficar para a Faria Lima botar no bolso enquanto demite trabalhadores; o osso vai ficar com os municípios mineiros deficitários, a maioria dos municípios que precisam hoje de investimento público. É por isso que a AMM foi uma das entidades que se posicionou contrária à forma como a privatização da Copasa estava avançando aqui, na Casa.

Sabem o que mais é golpe? Todo ano, há o reajuste da tarifa, o reajuste da tarifa anual. De quatro em quatro anos, acontece não um reajuste da tarifa, mas um novo cálculo da tarifa. A Arsae informou que já deveria ter sido anunciada a nova tarifa, a valer a partir de dezembro deste ano. Acontece que o governo do Estado decidiu esperar a privatização, a venda da empresa por esta Casa, para anunciar o novo cálculo tarifário. Não se surpreendam se, um dia depois desta votação, a Copasa anunciar o aumento de 20% ou 30% no valor da tarifa. Não se surpreendam. Sabem quem vai ser cobrado por isso? O governador Zema, certamente, mas também os deputados que votaram “sim” a essa proposta escabrosa, porque a população vai, Ana Paula, receber imediatamente uma reconfiguração da tarifa, que está sendo segurada pelo governo só para que não atrapalhe os interesses dele de obter, deste Legislativo, a autorização para vender a Copasa.

Escrevam o que estou falando, estes vídeos ficam gravados. Em dezembro deste ano, a tarifa da Copasa vai explodir se esse projeto de lei passar nesta Casa. A tarifa vai explodir! Antes mesmo de a empresa ser privatizada, a tarifa vai explodir, Ana Paula. E sabe por quê? Para tentar elevar as ações da empresa no mercado e sacrificar o povo de Minas Gerais a partir dessa decisão. Dezembro deste ano! Podem esperar o novo anúncio do aumento de 15% a 20% – se não for mais. O nome disso, deputadas, deputados e “copasianos”, é golpe contra o povo de Minas Gerais. Nós sabemos que a Copasa aplica, graças a uma lei federal, a tarifa social para residências de famílias pobres e extremamente pobres. Só que quem se beneficia com essa tarifa social, Ricardo, é quem ganha até R$400,00 por mês, por pessoa da família, ou seja, quem está numa situação de precariedade absoluta. Existem pessoas que sobrevivem com R$1.000,00, R$800,00, R$700,00 por mês e, infelizmente, não são beneficiárias da tarifa social. E são elas que vão sofrer mais com a insegurança alimentar e com a piora das suas condições de vida quando a tarifa aumentar. E ela vai aumentar.

No Município de Ouro Preto, a tarifa já aumentou 300% desde a privatização; no Rio de Janeiro, a Águas do Rio chegou a aumentar em 1.000% a tarifa de água, de forma que condomínios do Minha Casa, Minha Vida pararam de comprar água dessa empresa e começaram a contratar caminhões-pipas. Eu já contei o que a empresa fez para ser vingar? Entupiu o esgoto do povo. “Você não vai comprar minha água, não? Vai pegar caminhão-pipa porque está mais barato? Eu entupo o seu esgoto!”. O que vai ser feito com os hospitais, com as organizações beneficentes que hoje têm dívidas astronômicas com a Copasa, mas ela compreende que não pode cobrar porque são entidades que prestam serviço para a sociedade? E as santas casas, o Hospital da Baleia? As dívidas com a Copasa são milionárias, milionárias. Os “copasianos” que estão aqui não me deixam enganar. Só que o Estado de Minas Gerais compreende que precisa fazer um acerto pelo bom funcionamento desses hospitais. Vocês acham que a Aegea e o BTG Pactual vão deixar de botar a faca no pescoço da Santa Casa e do Hospital da Baleia? Não, não, não, senhores; não, não, não. Essas entidades também vão sofrer com a privatização da Copasa. Sabe quem mais vai sofrer com a privatização da Copasa, gente? As regiões Norte e do Jequitinhonha. Nós vimos aqui uma manobra do governo de tentar isolar o Vale do Jequitinhonha da tarifa e dos investimentos necessários com a privatização da Copasa. Com muita luta, a gente conseguiu evitar isso, Marquinho Lemos. Só que o projeto de lei ainda fala que podem acontecer subdivisões de saneamento. Na prática, ficaram três blocos autorizados pelo projeto de lei, mas existe uma cláusula de que esses três blocos podem se subdividir ao infinito. Não se enganem: querem isolar o Norte de Minas, querem isolar o Vale do Jequitinhonha, justamente porque, para cumprir as metas do saneamento, teriam que fazer investimentos. E o capital privado, deputado Carlos Henrique, não quer investir. Ele quer só lucrar onde dá lucro, ele só quer o filé. Quem vai roer o osso são os mais pobres, os municípios mais pobres e as pessoas mais pobres. Por isso a gente encaminha pelo adiamento dessa votação.