Pronunciamentos

DEPUTADO PROFESSOR CLEITON (PV)

Discurso

Apresenta argumentos contra o Projeto de Lei nº 4.380/2025, que autoriza o Poder Executivo a promover medidas de desestatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa.
Reunião 42ª reunião EXTRAORDINÁRIA
Legislatura 20ª legislatura, 3ª sessão legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 19/12/2025
Página 65, Coluna 1
Indexação
Proposições citadas PL 4380 de 2025

42ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 17/12/2025

Palavras do deputado Professor Cleiton

O deputado Professor Cleiton – Boa tarde, presidente, demais deputados e deputadas. Um boa-tarde muito especial a todos os trabalhadores e trabalhadoras da Copasa que, mais uma vez, se fazem presentes nas galerias, neste dia. Eu espero que esta Casa tenha responsabilidade para com o povo de Minas Gerais, para com todos os 853 municípios, porque nós estamos falando em nome de todo o povo mineiro. Claro que a Copasa não está presente em todos os municípios, mas a decisão que nós vamos tomar impacta todo o Estado, uma vez que se trata de uma questão de saneamento básico, de saúde pública, de justiça social, de promoção da vida, de defesa daquilo que é um bem muito precioso. Quero recordar o que tem acontecido, deputado Doutor Jean Freire, exatamente desde a semana passada. Desde a semana passada estamos acompanhando e vendo o que tem ocorrido em São Paulo. Veja só a hipocrisia que reina neste país! Veja como somos um país onde impera essa sanha privatista hipócrita, que, no dia 6/11/2023, fez o então governador de São Paulo, o Sr. Tarcísio de Freitas, defender, durante um evento do BTG Macro Day 2023, o BTG Pactual, a privatização de todos os serviços públicos como se isso fosse a salvação para tudo.

E aí o que aconteceu nesta semana? Uma cobrança incisiva por parte do prefeito de São Paulo e do governador de São Paulo ao ministro Alexandre Silveira, mineiro, para que ele cobre da Aneel a responsabilidade pela falta de energia fornecida por uma empresa que era pública e se tornou privada no Brasil, a Enel, que agora economiza com a retirada de servidores que estavam à frente da empresa. É isso que está acontecendo em São Paulo! A Enel, que é uma estatal italiana, veio ao Brasil para privatizar o serviço de energia. E para quê, pessoal? Para pagar fundo de pensão e de aposentadoria na Itália. Isso é um absurdo! É um escárnio! A primeira coisa que a Enel fez foi aquilo que uma empresa privada faz: acabar com tarifa social, cortar servidores de carreira que estavam lá há muito tempo. E aí, de repente, a Enel pede socorro para quem? Para a Cemig. A Cemig foi socorrer São Paulo no restabelecimento de energia, assim como – e não podemos esquecer – a Copasa, quando da tragédia do Rio Grande do Sul, foi até lá para reestabelecer o serviço de distribuição de água, enviando engenheiros, técnicos, ou seja, mandando para lá os seus servidores de carreira, porque a empresa privada não dava conta de fazê-lo. Gente, é muito sério! É muito grave!

Nós estamos aqui para dizer: “Olha o que vai acontecer!”. Que dia é hoje mesmo, pessoal? Dia 17 de dezembro! É bom que vai ficar gravado aqui. Hoje é dia 17/12/2025! Caso a privatização passe, daqui a três ou quatro anos, quem for governador vai estar fazendo exatamente o que está sendo feito em São Paulo. Em São Paulo, o governo do Estado está entrando na Justiça e solicitando o que é conhecido como caducidade, que é o processo para encerrar o contrato com uma empresa privada. Vejam só: o deputado Professor Cleiton está avisando à população mineira, que, diga-se de passagem, é contra à privatização. Todas as pesquisas demonstram que a grande maioria dos mineiros já entendeu que a privatização do saneamento e da distribuição de água é danosa para a população e, ao mesmo tempo, para a distribuição de um serviço que, hoje, tem os seus problemas. Sabemos disso por conta do sucateamento da Copasa que foi feito por este governo, que não faz concurso na Copasa, que distribui os dividendos entre os acionistas e que não investe na empresa. Mesmo assim, a Copasa tem sobrevivido graças a essa coluna cervical que a sustenta: os seus servidores e as suas servidoras que estão aqui para defender a companhia.

Então, no País da hipocrisia, esperamos que esta Casa não seja hipócrita. Que ela seja coerente, que ela faça a reflexão e que os deputados que outrora votaram a favor desse projeto possam rever o seu voto. Não é vergonha nenhuma voltar atrás. Não é vergonha nenhuma você dizer à população: “Olhe, eu mudei o meu posicionamento. Eu fui estudar o caso. Eu estudei o que aconteceu no Rio de Janeiro, quando houve um aumento significativo nas tarifas. Eu vi o que aconteceu com a Sabesp”. O deputado pode dizer: “Eu vi o que aconteceu na Sabesp, que, de R$9.500.000.000,00 em 2024, teve um salto de 171,9% de arrecadação nas custas do lombo do povo, com aumento de tarifa, com corte na tarifa social e com péssimo serviço prestado”.

Gente, eu estive no Rio há 15 dias e ouvi de um deputado de lá o que pouca gente tem falado. Eu gostaria de tocar nesta ferida: estamos falando de aumento de tarifa, estamos falando de transferência de responsabilização para os prefeitos dos municípios menores, estamos falando do fim da tarifa social, estamos falando da precarização dos trabalhadores, mas ninguém – Doutor Jean Freire, V. Exa., como médico – se lembrou, como me lembrou o deputado do Rio de Janeiro, do aumento considerável de doenças da primeira infância, causado pelo péssimo tratamento de água oferecido pela Cedae. Isso é uma questão de saúde pública, deputado Doutor Jean Freire. A volta do esgoto para dentro das casas, as crianças convivendo com esse tipo de situação… E detalhe, presidente: isso vai refletir em custos para o Estado.

Outra preocupação que tenho, que já foi dita pelos deputados que me antecederam, é com a estabilidade dos trabalhadores. Hoje tive vontade de chorar. Gostaria que vocês ouvissem isso. Hoje eu fiquei sensibilizado. Não sei quem é a pessoa, não sei como ela conseguiu o meu número, mas um trabalhador me mandou uma mensagem dizendo: “Deputado, eu sou pai de dois filhos, e a minha esposa está grávida de trigêmeos. Eu preciso desse emprego. Eu preciso desse emprego. Eu preciso trabalhar e não tenho a garantia de que, com a Copasa privatizada, terei meu emprego mantido”. Então é por você, meu amigo; por todos esses que estão aqui; pela D. Teresa, com 38 anos de Copasa, 82 anos de idade, mãe de um adulto autista, preocupada com o que vai acontecer com a sua aposentadoria, é que nós estaremos aqui, dizendo “não” a essa privatização e lutando pela Copasa, porque lutar pela Copasa é lutar pela soberania do povo de Minas Gerais. Obrigado.