42ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 17/12/2025

Palavras do deputado Ricardo Campos

O deputado Ricardo Campos – Exmo. Sr. Presidente, caros colegas deputados e colegas deputadas, todo o povo que nos acompanha aqui das galerias, um salve e meus cumprimentos a todos os “copasianos”, a todo povo do Sindágua que resiste diariamente à luta contra essa proposta absurda e abusiva do governo de Minas Gerais. Quero cumprimentar os milhares de trabalhadores da Copasa que estão em mais de 620 municípios de Minas Gerais, levando água potável, levando dignidade a quem mais precisa. Quero cumprimentar aqueles trabalhadores que muitas vezes doam as suas vidas para fazerem com que o sistema de água e esgoto em Minas Gerais funcione. Hoje é um dia em que nós colocamos mais uma vez em prova o fortalecimento da democracia e, mais ainda, a política pública. Quando o governo do Estado comete atos que vão ao desencontro da política pública séria, no meu entendimento, ele comete um crime. Qualquer jurista por si só iria apontar que todo o governo Zema, que todas as ações não realizadas em favor do saneamento, em Minas Gerais, nos últimos sete anos, fizeram com que a população mineira pudesse entender que se a Copasa fosse privatizada, seria a melhor solução. Mas o que nós vimos foi o contrário. A população mineira rejeita a privatização da Copasa. A população mineira, ao ser questionada, aponta que não quer privatizar a Copasa. Quando eu trago essas falas a todo o povo que nos acompanha pela TV Assembleia, é num sentimento de que esse projeto deveria, de forma imediata, cair e ser arquivado. Esse projeto não deveria nem sequer ser discutido nesta Assembleia Legislativa, porque a vontade popular não deseja o mesmo.

Quero falar da nossa preocupação com o risco do desabastecimento de água para as populações mais carentes, para o povo que, até hoje, ainda não vê água na torneira. Para vocês terem ideia, São Paulo, há seis dias, sofre uma calamidade de Estado. Há seis dias, comerciantes já perderam R$2.000.000.000,00 de investimentos, em especial numa época pré-natalina tão importante para os seus comércios, em função do desabastecimento de energia. Sabem quem é que está amparando os paulistas? É a Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – estatizada. Sabe quem é que ajudou o Rio Grande do Sul na catástrofe, naquela grande crise climática? Foi a Copasa, foram os “copasianos”.

O que nós vimos aqui, hoje, é uma proposta absurda. Nós corremos o risco de que, em Minas Gerais, aconteça o que aconteceu no Rio de Janeiro. No Rio de Janeiro, nosso estado vizinho, em Copacabana, nos condomínios, voltou esgoto para os prédios, voltou esgoto para os condomínios. Sabem o que acontece na periferia? Não há água. Quando há situações de crise, sabem quem mais paga o preço? É o povo pobre, é o povo humilde e trabalhador que não recebe água na torneira, porque aquela empresa privada prioriza atender aqueles que pagam a conta em dia, aqueles que têm maior poder aquisitivo. Será que é isso que os colegas deputados e deputadas querem para Minas Gerais?

Há outra coisa, gente: todo mundo já sabe que já caiu por terra abaixo a desculpa do Propag, porque o presidente Lula já autorizou a prorrogação do Propag até 2026. Se o Estado tivesse compromisso com os mineiros, ele não deixaria de pagar um mês sequer da dívida. Foram sete anos aumentando-se a dívida de Minas Gerais em 60%. Aí, ele querer dizer que vender a Copasa, que vender o patrimônio mineiro é a solução para uma dívida que um caloteiro não pagou? Quero dizer que esta Casa tem um amplo consenso de que se nós preservarmos o patrimônio da Codemig para a União, nós vamos manter os nossos minerais raros na nossa estratosfera governamental. Ou seja, a Codemig por si só resolve o problema do Propag.

Presidente Tadeu, eu não posso deixar de parabenizá-lo. Presidente Tadeu, o nosso senador Rodrigo Pacheco e o presidente Lula acharam a solução para Minas Gerais com o Propag, com a incorporação do capital da Codemig. Ou seja, não há desculpa para querer privatizar a Copasa ou qualquer outra estatal, em detrimento de uma dívida que um caloteiro não pagou.

Quero dizer mais, deputado Ulysses, a luta do Bloco Democracia e Luta tem sido uma luta de resistência. Sabe por que, gente? Somente hoje eu recebi da grande amiga Cristina, do movimento SOS Vargem das Flores, um manifesto com mais de 410 Colmeias, que são os comitês gestores do programa Pró-Manancial, reivindicando que a Copasa continue estatizada. A Copasa é do mineiro. A Copasa é um patrimônio público e não deve ser privatizada.

Eu tive a alegria de ter estado na Copasa entre 2017 e 2018, em que nós pudemos ver, verdadeiramente, os investimentos na Copanor, para levar água para o Mucuri, para levar água para o Jequitinhonha, bem como os investimentos reais do Pró-Manancial. Somente de 2017 a 2019, nós investimos mais de R$200.000.000,00 no Pró-Manancial, recuperando nascentes, rios, córregos e lagos, dando a sustentabilidade necessária para que a população tenha água. E, de 2019 até hoje, vimos serem investidos meramente R$70.000.000,00. Eu pergunto a esta Casa: quando o governo deixa de promover ações que fortaleçam a sua estatal, ele não está agindo de má-fé? Ele não está agindo com improbidade administrativa?

Em tese, o próprio STF pode questionar que o que o Estado está fazendo com a Copasa nada mais é do que uma forma de manipular o mercado para que o povo ache que essa empresa, a maior empresa de saneamento do mundo, não seja a melhor, não seja capaz de garantir saneamento, como prevê o nosso Plano Nacional de Saneamento, que, até 2033, tenhamos água potável na casa de todos os mineiros. Um fato é certo: a Copasa é a maior empresa de saneamento do mundo. Os “copasianos” têm a expertise necessária para levar água a quem mais precisa. Eu digo mais: os estudos, inclusive os feitos pela Agência Nacional das Águas, comprovam, Eduardo e Sindágua, que a Copasa estatizada tem capacidade operacional e financeira de levar água e esgoto tratado para todo o povo mineiro. Então não há desculpa de querer privatizar ou privar de se fazer o investimento.

Gente, todo o mundo sabe que a discussão aqui já passou do senso comum, do senso da razão para o senso do interesse. O interesse do Bloco Democracia e Luta é defender água potável, água tratada para todo o povo mineiro, porque água da privada não dá para engolir. Não dá para assistir a um sonho de privatizar o Estado de Minas Gerais. Esses mesmos colegas que votarão agora essa possível proposta de privatização serão aqueles, ou são aqueles, que vão à comunidade rural, que vão ao distrito falar que eles é que estão levando água potável para aquelas comunidades. Mas sabem quem é que luta, sabem quem é que luta diariamente para que o Programa Universaliza Minas não seja um programa de governo, mas, sim, uma política de Estado? São os deputados do Bloco Democracia e Luta. Nós queremos ver o saneamento realmente efetivado, como determina a lei federal, como determina o Plano Estadual de Saneamento e como determinam os municípios. Para vocês terem ideia, mais de 40% dos municípios não têm um plano de contrato, não têm um plano de programa cumprido pela Copasa. Eu pergunto: toda vez que o governo age com essa má-fé, não é improbidade administrativa?

Eu quero dizer aos caros “copasianos”, às caras “copasianas” que essa luta não prosseguirá somente por hoje. Nós iremos lutar até o fim. Vamos votar “não”, vamos votar contra a privatização da Copasa. Não à privatização da Copasa; mais saneamento, mais água potável ao nosso povo! Quero dizer que nós somos contra o requerimento apresentado pelo líder do governo, porque nós devemos discutir cada ponto de cada artigo, de cada proposta, no que diz respeito à vida do mineiro e da mineira. E a Copasa é patrimônio do mineiro. Salve a Copasa! Não à privatização!

O presidente (deputado Tadeu Leite) – Obrigado, deputado Ricardo.