Pronunciamentos

DEPUTADA LENINHA (PT)

Discurso

Apresenta argumentos contra o Projeto de Lei nº 4.380/2025, que autoriza o Poder Executivo a promover medidas de desestatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa.
Reunião 42ª reunião EXTRAORDINÁRIA
Legislatura 20ª legislatura, 3ª sessão legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 19/12/2025
Página 51, Coluna 1
Indexação
Proposições citadas PL 4380 de 2025

42ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 17/12/2025

Palavras do deputada Leninha

A deputada Leninha – Bom dia. Uma saudação muito especial aos valentes, bravos, resistentes defensores de um patrimônio tão importante como a Copasa, que nos acompanharam durante todo o processo de debate e tramitação desse projeto nesta Casa. Quero cumprimentar também aqueles que nos acompanham por meio das redes sociais da Assembleia. Afinal, a população de Minas Gerais pouco conseguiu acompanhar esse processo, haja vista a celeridade que o Zema deu à discussão da PEC que retirou o referendo da nossa Constituição, haja vista a pressa do Zema em querer privatizar, vender a nossa Copasa antes do final do ano. Esse é o presente de Natal que esse governador está trazendo para a Casa, para os mineiros e mineiras e para todos nós que estamos sempre defendendo aqui o nosso patrimônio.

Eu queria começar dizendo que esse modelo de gestão do governador Zema, colocado desde o seu primeiro mandato, é um modelo de gestão que prioriza os endinheirados, os ricos, aqueles que sempre foram privilegiados em governos, com recurso público. É um modelo de gestão que prioriza o lucro. É isso que está colocado para essa discussão da Copasa. É a discussão de privatização da Copasa. Por isso a nossa defesa pelo serviço público. O Estado precisa estar forte, precisa garantir acesso à água, ao saneamento, à energia elétrica para a população de Minas Gerais. Nós sabemos, nós sabemos que é um governo que, desde o primeiro ano que chegou, não pagou a dívida do Estado, um governo que priorizou isenções fiscais para os seus amigos. Se formos somar as isenções das quais declaradamente se sabe, e a gente sabe que coisas acontecem que não estão tão claras para todo mundo… A gente sabe que é um governo que prioriza o modelo de gestão sem compromisso social com os mineiros e mineiras. O que está em jogo, minha gente, com a Copasa? Nós sabemos que, para o grande capital, se não há lucro, o serviço não chega. A Copasa hoje chega a qualquer lugar deste Estado, a Copasa chega aos territórios mais distantes. A gente sabe que uma empresa que visa lucro não vai chegar distribuindo água, cuidando do saneamento, se não houver retorno financeiro. E essa é a nossa preocupação desde o início. Como a gente garante um bem tão essencial, que é a água, para toda a população? Como a gente garante um bem tão essencial, que é o saneamento básico? Essa é a preocupação que a gente traduziu durante todo esse tempo em que a gente fez obstrução e fez luta aqui na Casa.

Gestão que prospera. Prospera para quem? Prospera para quem essa gestão do governo Zema? Para os seus amigos, para os endinheirados, para aqueles que sempre tiveram no Estado um lugar para resolver os seus problemas financeiros. Nós, que temos compromisso social, que temos compromisso com a boa política, temos feito um trabalho de obstrução aqui na Casa. É claro que a nossa preocupação principal é que o Zema está indo na contramão da história do mundo. A gente já viu casos de desestatização não só fora do Brasil, mas aqui no Brasil. Os casos mais emblemáticos de privatização da água quanto prejuízo trouxeram à população? Eles vêm com uma conversinha fiada de que não vai haver aumento de tarifa. No primeiro mês, no segundo mês, até que há uma redução. Depois essa redução é revertida, dobrando o valor e o percentual de cobrança das tarifas de água e de esgoto. Por isso a gente não cai nessa conversa fiada de que privatizar vai ser melhor. Não vai ser melhor é nunca, não vai ser melhor. A gente está vendo esse processo há quase 20 anos pela Europa afora, nos Estados Unidos. É um processo em que, depois da privatização, a qualidade do serviço piora, depois da privatização, a gente tem milhares de famílias com sede, milhares de famílias sem saneamento.

É isto: os mais pobres sempre são os mais afetados. Um governo que se preocupa com o povo mais pobre deveria ter vergonha de pautar privatização da água no parlamento e para o Estado de Minas Gerais. É por isso que nós estamos aqui. Nós não ouvimos até então nenhum daqueles que defendem a privatização assumir esta tribuna para explicar por que a defendem. Nós estamos aqui, mais uma vez, na resistência, no apagar das luzes do trabalho legislativo, para dizer por que somos contra esse processo de privatização. Nós sabemos que como o governador, durante 6 anos, não pagou um centavo da dívida, ele veio com essa conversa de adesão ao Propag, vendendo a Copasa. Desde o início deste debate, o que nós confirmamos aqui agora, recentemente, nós temos o acordo da venda da Codemig. A gente tem acordo desde o nosso governo, do governo Pimentel. Estava pautada a venda da Codemig. A venda da Codemig era suficiente para chegar aos 20% do pagamento da dívida para aderir ao Propag. Depois disso, o governo mudou a estratégia. Não é a Codemig mais, é a Copasa. Então havia forma, havia jeito de a gente poder aderir ao Propag pagando os 20% da dívida, vendendo a Codemig, que era um acordo de quase todos nós aqui no parlamento.

Nesse processo, a gente foi sendo pego de surpresa. A cada semana, aparece uma informação sobre investidores que vêm para Minas para avaliar a Copasa, claro, para avaliar os lucros que a Copasa dá, porque nenhum investidor vem para cá pegar uma empresa deficitária. É claro que nós também sabemos quais são os interesses desse processo de privatização, já que em 2026 teremos eleições gerais. É claro que a gente vem acompanhando essa movimentação com muita preocupação, porque, olhem só, nos municípios superavitários, como Belo Horizonte, Contagem, Betim, os prefeitos não foram consultados. Estamos falando do financiamento cruzado, e é claro que a gente conseguiu garantir alguns blocos aqui de investimento no caso do Jequitinhonha e no caso do Norte de Minas. Nós estamos falando de um recurso sobre o qual, em todos os lugares, estão dizendo que é para financiamento da campanha do Zema no próximo ano. Nós vamos dar o troco é na urna, é no voto. Nós vamos dar o troco em 2026. É um governo que quer ser presidente do Brasil, mas que comete essa atrocidade com o Estado. A gente precisa espalhar isso pelos quatro cantos deste país. Temos de dizer que essa gestão que prospera é uma gestão que prospera para beneficiar e privilegiar os amigos.

Nós estamos falando também do processo que a gente acompanhou em São Paulo nessa semana. Os processos de privatização em São Paulo, seja da Sabesp, seja da energia elétrica, provaram… A escuridão em São Paulo não foi pela ventania, foi por falta de investimento. A escuridão em São Paulo, que provocou prejuízos aos pequenos comerciantes, não foi por uma questão da natureza, dos efeitos e fenômenos naturais, ocorreu por falta de investimento, por falta de cuidado com bens essenciais, como água e energia. É esse o nosso temor. E isso que queremos deixar registrado na história de Minas Gerais. O nosso bloco de oposição deixará marcado, na história de Minas Gerais, que nós não compactuamos, que nós repudiamos, que nós estamos aqui, até o final, para dizer não à venda da Copasa, para dizer fora, Zema, para dizer também que a gente vai lembrar disso no ano que vem, que nós vamos continuar fazendo memória desse processo que a gente fez aqui no parlamento.

Vamos cumprir aquilo que nos cabe: a resistência, a obstrução, a votação. Vocês seguirão cumprindo também o papel de vocês, de fazerem essa mobilização na sociedade, de estarem vigilantes ao processo que vai acontecer, aqui na Assembleia, acompanhando a votação e os desdobramentos dela. Fizemos um bom combate. Fizemos também o que nós estamos chamando de sermos as vozes de vocês durante todo esse período. Vocês não podem usar o microfone, mas nós estamos aqui para sermos as vozes de vocês, tão silenciadas, espalhadas por este Estado inteiro. Nós estamos aqui para dizer que nós queremos estar e estamos sim do lado certo da história sobre o nosso patrimônio público. A história não nos cobrará este momento, a gente não vai ficar marcado nesse triste capítulo do parlamento mineiro por votar um projeto, com tanta atrocidade, quanto esse que o governador Zema tem colocado. O nosso time segue unido, irmanado com vocês para continuarmos na luta. É esse o nosso papel aqui no parlamento mineiro. Boa luta. Vamos acompanhar hoje para seguirmos com o desfecho desse processo. Um grande abraço.