Pronunciamentos

DEPUTADA BELLA GONÇALVES (PSOL)

Discurso

Apresenta argumentos contra o Projeto de Lei nº 4.380/2025, que autoriza o Poder Executivo a promover medidas de desestatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa.
Reunião 42ª reunião EXTRAORDINÁRIA
Legislatura 20ª legislatura, 3ª sessão legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 19/12/2025
Página 49, Coluna 1
Indexação
Proposições citadas PL 4380 de 2025

42ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 17/12/2025

Palavras da deputada Bella Gonçalves

A deputada Bella Gonçalves – Deputada Lohanna, certamente quanto mais o povo brasileiro conhecer o Romeu Zema mais vai ter dó da gente! Oh, desocupado, que tem tempo para gravar live e passar vergonha com figuras de esquerda, mas não tem tempo para discutir, de forma séria, o futuro da água e do saneamento no Estado de Minas Gerais! Fora, Romeu Zema! (– Manifestação nas galerias.) De Novo! Obrigada, gente!

Pessoal, bom dia! Eu já dei bom-dia mais cedo, mas dou bom-dia de novo. Bom dia, “copasianos” e “copasianas”; bom dia, povo de luta; bom dia, sindicatos parceiros e sociedade que veio acompanhar hoje essa votação. Pessoal, nós conseguimos desmascarar muitas coisas nesses meses de discussão dos projetos de lei que versavam sobre a privatização da Copasa.

O primeiro mito que nós derrubamos foi o mito de que o povo de Minas Gerais era a favor da privatização da Copasa, que o povo mineiro não queria saber da Copasa. Todas as pesquisas realizadas mostram que o povo de Minas Gerais não concorda com a venda da nossa empresa de água e esgoto. É por isso que eles precisavam derrotar o referendo popular, porque o referendo popular ia dizer exatamente o que o povo hoje está dizendo nas pesquisas, nas ruas, nas esquinas, em todos os lugares. Vender a Copasa é um crime de lesa-pátria contra o povo mineiro.

O segundo mito que nós derrubamos ao longo dessa mobilização (– Manifestação nas galerias.) dizia que os prefeitos, os municípios… Diziam-me que os prefeitos e os municípios eram a favor da privatização da Copasa. Eis que nós vimos vários prefeitos se manifestarem muito chateados por não terem sido sequer escutados pelo governo do Estado. Essa foi a declaração da prefeita de Contagem, Marília Campos, que se posicionou contrária à privatização. Essa foi a posição também do presidente da agência de municípios mineiros, a AMM, que disse claramente, inclusive em audiência pública aqui: “Nos preocupam os municípios com menos de dez mil habitantes”. Por que, gente? Porque, segundo eles, as falas do vice-governador eram: “Se os municípios pequenos não quiserem, melhor para nós: eles dão prejuízo”. A verdade é que a privatização da Copasa abre espaço para que os municípios pequenos não tenham seus contratos renovados e enfrentem um cenário de maior desabastecimento de água. Não há nada na lei que os proteja, absolutamente nada. A gente está diante da venda da Copasa como se ela fosse um ativo no mercado financeiro, como se fosse um banco e não uma companhia que presta um serviço de utilidade pública para a população.

Pessoal, vou pedir, por favor, atenção. Atenção, companheiros, senão eu não consigo falar. Está bem? Vocês vão ter vários horários para se manifestar, e isso me desconcentra um pouco quanto ao argumento, e eu estou falando para vocês. Está bem? Afinal de contas, parece que outros não querem debater. Nesses dias eu fui a um programa na BandNews, do… Acho que era o… Esqueci o nome. Do Maracanã! Dizem que ele convidou 17 deputados para defenderem a privatização da Copasa ao vivo na Band, na hora do almoço, e ninguém quis ir. Ninguém quis ir. Ninguém quis debater. Então, eu convido os deputados que acham que essa é uma medida boa para o povo de Minas Gerais. Venham a esta tribuna defender a privatização da Copasa. Venham à tribuna defender o voto de vocês.

Mais uma coisa importante, gente. A gente também está vendo ser desmascarada, nas outras privatizações, a ideia de que a privatização da Copasa ampliaria os investimentos em saneamento básico no Estado de Minas Gerais. Outra mentira. Nós estamos vendo o que aconteceu em São Paulo, com o apagão de água e luz – quando não há energia, não sobe a água, não funciona o esgotamento sanitário. O apagão, durante vários dias, prejudicou a população da região mais concentrada do Brasil. Eu falo que isso não é fruto do acaso. Eles podem até tentar achar uma pequena alternativa, podem falar: “Ah, isso aconteceu por um erro operacional, não sei o quê”. Sabem por que isso aconteceu? Vou dizer para vocês. Enquanto o patrimônio da Aneel cresceu em 51%, ela demitiu 19 mil funcionários no Brasil, sendo 7 mil do Estado de São Paulo. Vocês são trabalhadores da Copasa. Pergunto a vocês: o que garante que a água vai chegar quando o cano entupir, quando a bomba estragar? É um investidor de terno e gravata que fica administrando as ações da Copasa ou são vocês, com a força de trabalho de vocês?

Para aumentar os lucros dos engravatados na Aneel, demitiram 19 mil trabalhadores, uma demissão em massa. É por isso que o Estado de São Paulo está vivendo o apagão que está vivendo. E sabem quem vai ajudar o Estado de São Paulo, quem mandou 10 equipes profissionais? A empresa que o Zema também quer vender: a Cemig! É a Cemig que vai restabelecer a energia elétrica no Estado de São Paulo. (– Manifestação nas galerias.) É a expertise dos trabalhadores da Cemig, que também estão ameaçados pelo governador Zema.

Nós sabemos – e todo mundo aqui sabe – que a venda da Copasa também não é para resolver o problema fiscal do Estado. Sabem por quê? Porque, se o governador quisesse resolver esse problema, ele tinha que mexer primeiro nos R$25.000.000.000,00 de isenção fiscal que dá para os seus amigos empresários todos os anos. O governador não apresentou uma lista de transparência sobre quais são as empresas que recebem isenção fiscal. Um ano de isenção fiscal secreta – o orçamento secreto do governo Zema – equivale a cinco Copasas, gente. Um ano de isenção fiscal. E pior: tenho certeza absoluta de que há muito investigado da Polícia Federal nessas isenções fiscais. Ou vocês não acham que o João Alberto Lages, da Operação Rejeito, recebeu isenção fiscal? Ou vocês não acham que o Daniel Vorcaro ficou bilionário porque recebeu isenção fiscal também do governo de Minas Gerais?

O que o governador está fazendo, gente, é tentar garantir o seu financiamento de campanha. Por favor, deputados, vamos prestar atenção. Sem estudo de viabilidade, sem estudo de saneamento, com insegurança jurídica para os trabalhadores, para a população, para os municípios deficitários, o voto certo, que vai entrar para a história, o voto daqueles que têm coragem de abrir mão de uma relação com alguém que está caindo todo dia na moral do povo é o voto “não” à privatização da Copasa. Vamos juntos. Contem conosco na luta. Seguimos firmes.