82ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 9/12/2025

Palavras do deputado Leleco Pimentel

O deputado Leleco Pimentel – Boa tarde, deputados e deputadas. Faço esta declaração de voto com a alegria de termos aprovado a 25ª lei de minha autoria, em menos de três anos. Esse é um compromisso nosso, que começou pela pedagogia da alternância como marco regulatório, seguida da primeira lei de autogestão na produção social de moradia no Brasil – o primeiro estado do Brasil. Assim também tratamos os temas da saúde, com a inserção dos pacientes renais crônicos no direito à segurança alimentar e no direito à educação. Nesta data de 9 de dezembro, eu quis que o nosso Projeto de Lei nº 1.786/2023, que tem por objetivo o reconhecimento do Zé Pereira da Chácara como símbolo cultural do Estado de Minas Gerais, fosse aprovado em 2º turno. Isso significa que o governador tem o prazo de 60 dias para sancioná-lo e transformá-lo em lei, mas, se assim não o fizer, o presidente desta Casa passa a ter a responsabilidade de transformá-lo em lei. A Organização Folclórica Zé Pereira, como já adiantei, é uma entidade que completa 180 anos de existência, uma entidade mantida por gerações que vêm cuidando desse patrimônio cultural material e imaterial de Minas Gerais. É preciso que isso seja trazido da dimensão de Mariana para a dimensão do Estado – e por que não dizer do Brasil? –, dando esse colorido à cultura do Brasil. Parabéns ao Zé Pereira da Chácara, parabéns à juventude que assumiu a diretoria e que pôde receber a mim e ao Padre João há cerca de 15 dias, para que pudéssemos ali, onde colocamos o recurso, também reafirmar o nosso compromisso. Conforme já disse, nós adiantamos ao prefeito de Mariana, Juliano Duarte, a importância tanto do Zé Pereira da Chácara quanto da Banda São Vicente. Nós, que repassamos recursos tanto para a Sociedade Musical Santa Cecília, de Passagem de Mariana, quanto para as Bandas São Sebastião, Santa Cecília e XV de Novembro, temos compromisso com a cultura, com o fardamento e com a dignidade dos músicos, dos artistas e dos artesãos. Eu até me lembro do samba de enredo da minha escola de samba em Ouro Preto, a Imperial, que falava: “Brilhantes músicos, poetas e cantores, dançarinos, pintores e artesãos que fazem da arte uma grande evolução!”. É por essa razão que a gente tem na cultura e no Zé Pereira da Chácara, irmão do Zé Pereira de Ouro Preto, essa referência cultural. O Projeto de Lei nº 1.786, de minha autoria, não é apenas um ato burocrático de reconhecimento; é um gesto de afirmação; é a Assembleia Legislativa de Minas Gerais dizendo, alto e bom som, em boas figuras caricaturais, que valorizamos a nossa história, respeitamos as nossas raízes e celebramos a resistência cultural do nosso povo. Então, Sr. Presidente, esse bloco fundado em 1846, o Zé Pereira da Chácara, passa a ser também uma lei no Estado de Minas Gerais, que terá por obrigação fazer com que o Estado… Assim como já há o tombamento municipal, o reconhecimento pelo Executivo, agora essa lei também passa a ser uma referência legislativa para o povo de Mariana, povo primaz, povo gaveteiro – é assim que ele é conhecido popularmente. O Zé Pereira da Chácara é mais um instrumento da sua cultura e da sua fé. O mundo profano e o mundo sagrado convivem! A fé ao lado da alegria são instrumentos da dignidade da vida. Muito obrigado, presidenta Leninha. Agradeço-lhe. Um grande abraço ao povo de Mariana.

A presidenta (deputada Leninha) – Obrigada, deputado, Leleco Pimentel.