Pronunciamentos

DEPUTADO CARLOS PIMENTA (PDT)

Discurso

Declara posição favorável, em 1º turno, ao Projeto de Lei nº 586/2023, que altera a Lei nº 23.366/2019, que institui o Programa Paz na Escola, a ser implementado nos estabelecimentos de ensino vinculados ao sistema estadual de educação, para estabelecer diretrizes gerais para a implementação de observatórios permanentes de promoção da paz e segurança nas escolas nos municípios mineiros.
Reunião 82ª reunião ORDINÁRIA
Legislatura 20ª legislatura, 3ª sessão legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 11/12/2025
Página 85, Coluna 1
Indexação
Proposições citadas PL 586 de 2023

Normas citadas LEI nº 23366, de 2019

82ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 9/12/2025

Palavras do deputado Carlos Pimenta

O deputado Carlos Pimenta – Eu queria, primeiro, cumprimentar a deputada Maria Clara pelo projeto apresentado. Na verdade, esse projeto foi apresentado por mim, há alguns anos. Naquela ocasião, estávamos levantando problemas sérios que estavam acontecendo na porta das escolas, como tráfico de drogas, presença de marginais. Nós instituímos este projeto numa tentativa de unir o Poder Judiciário, a Polícia Militar e a Polícia Civil com as direções das escolas, para dar segurança às crianças, aos alunos e, não só isso, para instituir também áreas curriculares falando sobre questões de segurança. Enfim, esse projeto, à época, foi muito bom, foi um projeto que ajudou demais e tem ajudado muito. Ele vem hoje aperfeiçoado. Então vai ter o meu voto e, principalmente, os meus aplausos à deputada Maria Clara, pelo aperfeiçoamento deste projeto que me foi muito caro e é importantíssimo para Minas Gerais. Obrigado.

O presidente – Obrigado, deputado Carlos Pimenta.