DEPUTADA ANA PAULA SIQUEIRA (REDE)
Declaração de Voto
Legislatura 20ª legislatura, 3ª sessão legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 04/12/2025
Página 122, Coluna 1
Indexação
Proposições citadas PL 4380 de 2025
37ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 2/12/2025
Palavras da deputada Ana Paula Siqueira
A deputada Ana Paula Siqueira – Bom dia, presidente. Bom dia, colegas deputados e deputadas e todos que estão aqui nos acompanhando. Gente, eu estou aqui, neste momento de declaração de voto, para reafirmar que o meu voto foi “não” e continuará sendo “não” no 2º turno, porque água não é mercadoria. Eu tenho para mim que serviços essenciais, como água, saneamento básico e energia, não são serviços a serem privatizados, especialmente num estado em que ainda não se conseguiu cumprir o propósito de garantia desse serviço a toda a nossa população. Água não é mercadoria. Nós precisamos tratar isso com muita seriedade, porque quem vai pagar a conta dessa privatização não é o grande empresário que vai fazer a aquisição dessa empresa. Para todos e todas que estão me assistindo, de norte a sul do Estado de Minas Gerais, nos vales, no Jequitinhonha, na região metropolitana, nas periferias, nos rincões deste estado: quem vai pagar essa conta é cada uma e cada um de vocês, com um serviço mais caro, com péssima qualidade, e sem que haja a garantia de que esse serviço chegue a todo mundo. É obrigação do Estado garantir que a água e que o saneamento básico cheguem a todos. O Estado de Minas Gerais possui 853 municípios, onde a Copasa, hoje, é responsável por mais de 630 municípios; nele já se enfrentam as dificuldades reais da escassez de água em alguns territórios; nele, trabalha-se com a política de subsídio cruzado, para se garantir que os municípios que tenham déficit na realização da entrega desse serviço sejam cobertos por aqueles que são superavitários. Olhem, quando esse serviço for para a mão de privados, gente, não se enganem, não se iludam. O empresário não vai botar a mão no bolso para garantir água nos territórios mais difíceis do nosso estado. Isso precisa ficar bem claro. Nós ainda teremos o 2º turno dessa votação. Eu continuarei votando “não” e continuarei mobilizando toda a nossa sociedade contra esse absurdo que nós estamos enfrentando no Estado de Minas Gerais. O Zema conseguiu, numa votação apertadíssima, calar a boca da população com a PEC do Cala a Boca; silenciou a boca dos mineiros, que deveriam, após a votação deste projeto, reafirmar se querem ou não que a Copasa seja privatizada. O Zema já conseguiu promover um dos maiores atos antidemocráticos da história silenciando a nossa população. Houve, na Assembleia, um coro de Srs. Deputados e Deputadas que votaram constrangidos – todos aqui observaram –, mas que votaram “sim” a esse absurdo da PEC do Cala a Boca. Hoje, aniversário de Minas Gerais, entregam também esse presente de péssimo gosto para a nossa população. Estamos completando hoje 305 anos de história. Somos referência no Brasil. Somos um estado importante não apenas no contexto político, mas também no contexto social. Somos um estado capaz de mobilizar toda a estrutura brasileira para entregar política de qualidade para a nossa população. Mas o que faz o Sr. Governador Zema? Nos seus anos de governo, gente, o Zema conseguiu aumentar a dívida do Estado em mais de 50%. Ele paga de gatinho nas redes sociais, de bom gestor, mas conseguiu aumentar a dívida em 50%. Agora quer entregar a Copasa para pagar a dívida que ele mesmo aumentou. Além disso, trata-se do mesmo governador que aumentou em 300% o seu salário. Não nos esqueçamos disso. Neste momento, eu queria reafirmar com vocês o nosso compromisso de intensificar ainda mais as nossas ações em defesa da Copasa, em defesa do saneamento público, em defesa da vida. Água é vida e é garantia para a nossa população. Quero lembrar que também… Vejam o contraponto importante. Vejam o contraste que temos no Brasil. Nesta semana, o Lula intensificou a garantia de água potável como direito básico da educação para as nossas crianças e os nossos adolescentes. Temos um governo federal, liderado pelo nosso presidente Lula, que está lutando para garantir a água potável para os estudantes porque sabe que isso impacta na qualidade do aprendizado desses meninos. Na contramão, temos o governador Zema, que quer prejudicar a nossa população. Digo novamente, da tribuna, que quem vai pagar a conta não é o grande empresário que vai comprar a Copasa. Quem vai pagar a conta é a população, especialmente a população mais simples. Para encerrarmos a manhã de hoje e seguirmos refletindo, trouxe outro dado. A Copasa é uma empresa que lucrou R$1.000.000.000,00 no ano de 2025, atende 630 municípios e planeja investir quase R$10.000.000.000,00 em saneamento até 2028. Não estamos falando de uma empresa quebrada. Estamos falando de uma empresa estratégica, cuja importância o governador sabe. Ele quer entregá-la de mão beijada para os seus amigos, assim como faz com as isenções de impostos aqui no Estado. Não à privatização da Copasa!