37ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 2/12/2025

Palavras do deputado Gustavo Valadares

O deputado Gustavo Valadares – Sr. Presidente, deputado Tadeu, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, é um dia importante na Assembleia Legislativa, porque estamos tratando de um assunto fundamental para todos os mineiros: acesso ao serviço de saneamento básico, acesso à água tratada e ao esgoto tratado.

A nossa empresa Copasa, uma empresa com uma belíssima história no Estado de Minas Gerais, tem um corpo de funcionários muito valoroso. São trabalhadores, capazes, mas não conseguem superar as barreiras que a gestão pública impõe, não conseguem dar a agilidade que o cidadão mineiro precisa no acesso ao saneamento básico. A gestão pública traz amarras que impedem a universalização do acesso ao saneamento básico no Estado de Minas Gerais. Menos da metade da população mineira tem esgoto tratado. Menos de 80% da população tem água tratada. Por mais que a Copasa venha se desdobrando e trabalhando ano a ano, aumentando de forma vultosa os seus investimentos; por mais que a Copasa faça isso, por conta das amarras que a gestão pública traz, a agilidade necessária não é alcançada.

Algumas deputadas e alguns deputados, ao longo dos últimos meses em que estamos discutindo essa pauta na Assembleia Legislativa, têm propagandeado que a Copasa é uma empresa superavitária, que a Copasa é uma empresa que presta bons serviços. Ela é, sim, uma empresa que presta bons serviços aonde ela consegue chegar. Aonde ela não consegue chegar, obviamente, ela não presta um bom serviço. E ela não consegue chegar por conta das amarras impostas pela gestão pública.

Há um ano, nós tivemos um bom exemplo, no Estado de São Paulo, de privatização de uma empresa de saneamento, talvez a maior empresa de saneamento daquele estado, a Sabesp. Com um ano, apenas um ano, desde a sua privatização, já teve seus investimentos catapultados para cima. Ou seja, um número muito maior do que aquele que estava previsto e vinha sendo feito pela gestão pública da empresa até então. Mais do que isso: em relação à agilidade na contratação dos serviços, são vários os contratos que foram feitos e que estão, neste momento, sendo executados na região de competência da Sabesp, em São Paulo, e que trarão com rapidez a universalização do acesso à água tratada e ao esgoto tratado.

Em Minas, ainda há diversas cidades, distritos, comunidades que não têm recolhimento do esgoto. (– Manifestação nas galerias.) E o caminho para que a gente possa levar dignidade e saúde a todos os mineiros é através da privatização da empresa. Todos os deputados e todas as deputadas que estão hoje defendendo a privatização da Copasa sabem o quão valorosos são os servidores da empresa. Todos nós que rodamos os quatro cantos deste estado sabemos que, em cada cidade onde a Copasa está presente, há um grupo de funcionários, um corpo de funcionários da Copasa que se desdobra para fazer com que o serviço continue funcionando.

No entanto, a contratação de novos serviços, a universalização, a busca pelo investimento necessário ou pelo dinheiro necessário para alcançarmos a universalização não será possível enquanto a empresa estiver sob a gestão pública. O que a gente está discutindo aqui, hoje, caras colegas e caros colegas, não tem nada a ver com a dedicação, com o empenho, com o amor que os servidores, o corpo funcional da Copasa tem por aquela empresa. Todos nós sabemos o quão valorosos são esses servidores. Mas a questão do saneamento tem que ir muito além da relação da Copasa e da nossa relação com os seus servidores. Ela tem que ir até a porta do cidadão mineiro, em cada um dos quatro cantos do Estado, em cada um dos mais de 600 municípios que tem contrato com a Copasa, para que eles tenham, na sua porta, água tratada e esgoto ligado e tratado. Então, conclamo as deputadas e os deputados, aqueles que querem seguir na busca por um Estado mais justo, mais digno, por uma prevenção da saúde pública dos mineiros, pela busca de melhoria da qualidade de vida das gerações atuais e das futuras gerações de mineiros e mineiras. Conclamo as deputadas e os deputados a caminharem conosco na busca pela modernização da empresa, na busca pelo aumento do investimento, na busca pela universalização do acesso.

Enquanto eu falava aqui da tribuna, eu me lembrei de que – alguns aqui até me deram mais esta luz – ao longo desse processo, deputadas e deputados, algumas deputadas e alguns deputados têm propagandeado a questão do aumento de tarifa. Vamos lá: a Copasa não regula a sua tarifa. A Copasa não regula a sua tarifa. A tarifa das empresas de saneamento do Estado de Minas Gerais é regulada por uma agência reguladora, assim como a tarifa da energia elétrica não é definida pela empresa que presta o serviço, é definida por uma agência reguladora. Cai por terra, de maneira muito rápida, o argumento do aumento de tarifa.

E, mais do que isso, deputadas e deputados, uma empresa enxuta, moderna, de gestão profissional terá, obviamente, os seus custos derrubados, o que trará, obviamente, possibilidade de queda no valor da tarifa, muito diferente daquilo que vem sendo propagandeado por algumas deputadas e por alguns deputados.

Quem vota hoje pela privatização da empresa vota pela universalização do acesso ao saneamento, vota pelos mineiros e mineiras de todas as gerações, vota pela saúde pública e por mais dignidade. Muito obrigado, presidente.

O presidente – Obrigado, deputado Gustavo Valadares. Com a palavra, para encaminhar a votação, o deputado Leleco Pimentel.