37ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 2/12/2025

Palavras da deputada Amanda Teixeira Dias

A deputada Amanda Teixeira Dias – Bom dia, Sr. Presidente, colegas deputados. (– Manifestação nas galerias.)

O presidente – Vamos garantir a fala da deputada Amanda. Mais uma vez, peço às galerias que possamos ouvir a deputada Amanda. Como eu sempre falo, todos são bem-vindos de forma muito respeitosa, mas nós precisamos dar sequência aos encaminhamentos. Portanto, a palavra está com a deputada Amanda Teixeira Dias.

A deputada Amanda Teixeira Dias – Bom dia, Sr. Presidente, colegas deputados. É com muita alegria que eu venho aqui hoje, neste momento, dizer que já existe pesquisa da Atlas Intel, fonte confiável, mostrando que a maioria dos brasileiros reprova o governo Lula, o que já é um grande avanço. Há outra coisa…

A deputada Amanda Teixeira Dias – Se vocês quiserem me interromper, não há problema. Eu não estou com pressa. O meu tempo vai continuar ali, o presidente vai me dar tempo. Eu não estou com pressa, não. Podem se manifestar. Eu aguardo vocês, do fundo do meu coração.

O presidente – Por favor, paralisem o tempo da deputada Amanda. Com a palavra, a deputada Amanda Teixeira Dias.

A deputada Amanda Teixeira Dias – Como eu disse, é com grande alegria que a pesquisa da Atlas Intel, fonte confiável, já aponta que o Lula é reprovado pela maioria dos brasileiros. Muito obrigada a vocês, porque vaia de esquerdista para mim sempre é um grande elogio.

Quanto à privatização da Copasa, vamos lá!

O presidente – Obrigado, deputado Cristiano. Devolvo a palavra à deputada Amanda Teixeira.

A deputada Amanda Teixeira Dias – Pois é, vocês não estavam atrapalhando em nada. (– Manifestação nas galerias.) Mas vamos lá. Sobre o tema discutido aqui, a privatização da Copasa, eu queria falar a verdade sobre privatização. Ela abaixa o preço da tarifa de água para os mais pobres. Após a desestatização, os clientes atendidos pela Sabesp passaram a pagar a menor tarifa entre as 20 maiores operadoras de saneamento do País. Para um consumo de 10 mil litros por mês, a tarifa residencial da Sabesp é de R$37,96, enquanto, em outras capitais, o valor pode triplicar. Em Belo Horizonte, a conta chega a R$59,24; em Brasília, a R$50,03 e, no Rio Grande do Sul, a R$121,80. Tarcísio privatizou com coragem e, no primeiro ano pós-desestatização, o número de famílias atendidas pelas tarifas sociais e vulneráveis aumentou cerca de 90%, indo de 991 mil famílias para 1,8 milhão de famílias beneficiadas. Para essas famílias, o desconto pode chegar a 78% em relação à tarifa convencional. Foi criado o Fundo de Apoio à Universalização do Saneamento – Fausp –, com R$4.400.000.000,00, o equivalente a 30% dos recursos obtidos pelo governo paulista com a venda das ações. Além disso, o estado manteve 18% de participação na empresa, e os dividendos dessa fatia alimentam o fundo, ajudando a assegurar a tarifa final ao consumidor. Não caiamos em falácias. Quer abaixar o preço? Privatiza, sim, que melhora.

Outra coisa: vejo que muita gente se confunde e acha que, se a Copasa for privatizada, os funcionários, os colaboradores serão automaticamente demitidos, o que é uma grande mentira. Não estamos aqui trabalhando contra 15 mil famílias. Nós estamos trabalhando a favor das famílias, porque já existe jurisprudência no STF que garante aos empregados, aos colaboradores que eles tenham o mesmo regime que tinham anteriormente.

Quero falar que temos que refletir também sobre a modernização da Copasa. A gente vê que a Copasa é uma empresa muito boa. No entanto, existem várias reclamações no interior de pessoas que poderiam ser mais bem atendidas. Ocorre que o governo atualmente não consegue fazer esse investimento necessário na Copasa. Com a desestatização, haverá investimentos para levar a toda a população o melhor e para levar aos municípios a água tratada. A gente também tem que se lembrar de que, quando a empresa é privada, existem agências reguladoras. Existem agências reguladoras que estão ali, sempre fiscalizando, e existe também o direito do consumidor.

Então, por que modernizar? Minas ainda tem 3,7 milhões de pessoas sem água tratada. Vocês têm noção do que são 3,7 milhões de pessoas sem água tratada, às vezes tomando até aquela água salobra e com dificuldade? Além disso, 5,7 milhões de pessoas estão sem coleta de esgoto. Essa é a realidade de muitas pessoas hoje. Para universalizarmos até 2033, precisamos de R$28.000.000.000,00 a R$30.000.000.000,00. Eu não sei se vocês sabem, mas hoje o Estado tem uma dívida altíssima de bilhões e bilhões – acho que já passa de R$170.000.000.000,00 – com a União, e a gente está pagando por essa dívida. O governo Lula não flexibilizou, o que ele poderia fazer e o que poderia ajudar Minas Gerais. O modelo atual não entrega a velocidade necessária. A gente tem que pensar nas pessoas que estão sem água tratada, nas pessoas que estão sem rede de esgoto. Minas precisa se modernizar para levar saneamento a todos no prazo legal. Essa é a situação.

Nós sabemos que água e tratamento de esgoto é um direito de todos, e ele deve ser respeitado. Temos que encarar com realidade e com pés no chão: hoje o nosso estado enfrenta uma dívida de bilhões com a União, hoje o nosso estado tem contas a pagar e não consegue fazer essa modernização na Copasa. Com a modernização, nós teremos atendimento a todos esses mineiros que estão sem água tratada e sem esgoto. Nós também iremos reduzir o preço que é pago pela água. E, como eu disse, as agências reguladoras cuidarão de tudo para que os consumidores tenham o melhor sempre. O governo fez o máximo dentro do modelo existente; agora o modelo precisa avançar.

Eu ouvi aqui um manifestante dizer que era só deixar o povo escolher. Mas vamos lá: o plebiscito seria realizado nas eleições de 2026, porque não há como se fazer mobilização para esse plebiscito agora. E o governo Lula, que vocês defendem, deu prazo até o final de 2026 para a adesão ao Propag e para que a gente possa resgatar o Estado de Minas Gerais. Então mande o Lula aumentar o prazo. É simples assim: mande o Lula ajudar a gente. Simples assim.

O meu tempo acaba aqui. Eu queria agradecer a todos vocês e dizer que todos nós, deputados, estamos aqui sérios e trabalhando por Minas Gerais e pelo melhor para todos os mineiros de bem. Muito obrigada.

O presidente – Obrigado, deputada Amanda. Com a palavra, para encaminhar a votação, o deputado Gustavo Valadares.