Pronunciamentos

DEPUTADO DOUTOR JEAN FREIRE (PT)

Discurso

Declara posição favorável ao Projeto de Lei nº 2.915/2021, de sua autoria, que institui a Política Estadual pela Primeira Infância e cria o Comitê Estadual Intersetorial de Políticas Públicas pela Primeira Infância de Minas Gerais, em 2º turno.
Reunião 75ª reunião ORDINÁRIA
Legislatura 20ª legislatura, 3ª sessão legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 14/11/2025
Página 43, Coluna 1
Indexação
Proposições citadas PL 2915 de 2021

75ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 12/11/2025

Palavras do deputado Doutor Jean Freire

O deputado Doutor Jean Freire – Sr. Presidente, colegas deputados, boa tarde. Boa tarde ao público que nos assiste, a todo o povo mineiro. Eu sei que, neste momento, queremos manter o quórum, mas faço questão absoluta – peço um pouco de paciência aos colegas deputados –, porque eu não poderia deixar, como fez a deputada Ana Paula, de encaminhar este projeto. Tenho certeza da sua aprovação, mas é um projeto que está nesta Casa desde 2019, Sr. Presidente. Eu lhe agradeço. Pedimos ao senhor e ao Colégio de Líderes que este projeto chegasse aqui.

Precisamos agradecer a muita gente, a muita gente. Agradeço à deputada Ana Paula, que também tem um projeto que foi anexado a este meu; à deputada Alê Portela, que também tem um projeto anexado a este; à ex-secretária Elizabeth Jucá, que, mesmo quando Minas ainda não tinha essa política, teve o cuidado de entrar em contato comigo, porque sabia da existência deste projeto de minha autoria. Ao lançar o decreto, ela teve o cuidado, deputada Ione, de entrar em contato e dizer que o estava fazendo porque era vergonhoso para Minas não ter essa política, e que, mesmo que fosse por decreto, ela o estava fazendo e que apoiava todo esse nosso projeto. Então quero agradecer também à ex-secretária; a toda a Rede Primeira Infância do Estado de Minas Gerais, na pessoa da Desirée. Estamos aqui, eu e a deputada Ana Paula, representando a Frente, mas há muitas outras cabeças e muitas mãos que andam por este estado e constroem a política da primeira infância. Tenho dito isto sempre, desde que iniciei meus trabalhos no hospital, desde que comecei a atender crianças. Não sou pediatra – sou cirurgião –, mas, devido à carência de médicos no interior, a gente tem que atender em todas as áreas. Ao atuar com crianças, sempre pensei assim, deputado Noraldino, e fiz a seguinte fala – na verdade, falo isto há muitos anos, mesmo antes de ser médico: criança não veio ao mundo para morrer; criança veio ao mundo para virar adolescente e ter uma vida saudável, para virar adulto. E daí segue a vida, não é? Criança veio ao mundo para ter uma vida digna e saudável.

A neurociência já provou que, durante a primeira infância, que compreende de 0 a 6 anos, se a criança tem direito a creche, salas climatizadas, – seja para lazer, seja para educação –, cultura, internação em hospital, acompanhamento do pai e da mãe, se essa criança tem leite para tomar, alimentação saudável e cultura, se essa criança não é explorada no trabalho infantil, ela chega à fase da adolescência, da juventude, deputada Beatriz, e à fase adulta em igualdade em relação aos outros. Ela terá mais facilidade de acessar a universidade e o mundo do trabalho.

É por isso que estamos lutando. Aprovar esse plano é colocar o Estado de Minas Gerais em igualdade com os outros. Continuaremos lutando para que todas as crianças, de todas as classes, de todos os cantos deste estado, tenham, depois de se tornarem adolescentes, direito de estar em igualdade na disputa com os outros. Aplicar na primeira infância é não gastar em saúde depois. Gastos desnecessários em saúde não podem ser chamados de aplicações em saúde, de investimentos em saúde. Quando a gente aplica na educação da primeira infância, a gente forma jovens desenvolvidos intelectualmente e com mais facilidade. Muito obrigado, colegas deputados. Obrigado ao Colégio de Líderes, ao presidente. Peço o voto favorável a todos vocês. Muito obrigado.

O presidente – Obrigado, deputado Doutor Jean Freire. Parabéns pelo projeto.