73ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 5/11/2025

Palavras da deputada Bella Gonçalves

A deputada Bella Gonçalves – Começo este encaminhamento agradecendo o carinho de cada copasiano e de cada copasiana… o carinho que vocês têm com quem defende os direitos do povo de Minas Gerais e também com a população, a população que viu vocês transformarem em realidade a chegada do saneamento e da água em diferentes territórios de Minas Gerais, nas periferias, nos municípios pequenos, nos vilarejos. Tudo isso às custas de muito trabalho de quem construiu uma vida dentro da Copasa. O copasiano e a copasiana fazem uma luta com muito amor. A gente vê exemplos de pessoas que estão há 35 anos dentro da empresa, que sabem tudo sobre saneamento básico, que sabem muito melhor do que o comedor de casca de banana o que é bom para o povo.

A gente está aqui, hoje, nesta votação, uma votação para retirar um direito constitucional e democrático do povo ao referendo popular, uma votação cheia de vícios de iniciativa, que atropelou o Regimento Interno, lá na Comissão Especial para Apreciar Veto, da qual eu participei. Um projeto que representa um retrocesso constitucional, com uma série de fragilidades. Para além de todas essas fragilidades, o que a gente não viu aqui, nesses dias de votação e semanas de discussão do projeto, foi uma discussão de fato.

Até hoje o governo não apresentou quanto vale ou quanto acredita que vale a Copasa. Não apresentou quais são os investimentos previstos imediatamente para o Estado, inclusive aqueles de Mariana e Brumadinho, R$11.000.000.000,00 para serem investidos em saneamento básico. A gente não ouviu nem uma palavra sequer sobre a transação de compra de 5% do capital social da empresa pela Perfin, uma movimentação financeira ilegal, corrupta, que ontem nós denunciamos ao Ministério Público Federal e ao Tribunal de Contas. Sobre isso, nenhuma palavra. O que a gente assistiu, na realidade, foi o governo operando todo o tempo para impedir e calar a boca não só da população, mas também do Parlamento mineiro. Porque, quando a oposição fala e ninguém do governo vem fazer um debate sério sobre a matéria, essa também é uma forma de não ouvir. Essa é uma forma de tentar calar.

Nós estamos aqui há vários dias, falando com a população, falando com os copasianos, falando até mesmo com a imprensa, mas a nossa palavra parece pouco entrar no ouvido dos colegas deputados e deputadas. Eu sinto muito por isso. Sinto muito, porque todo o ônus dessa votação está caindo sobre vocês, uma vez que o governador do Estado e o vice-governador, nesses momentos graves, viraram turistas. Estiveram na Europa, na China, no Rio de Janeiro, em todo e qualquer lugar, menos aqui, fazendo o debate sobre o futuro de Minas Gerais e sobre o futuro do saneamento básico.

De fato, eles não estão nem aí para o povo de Minas Gerais. Eles estão preocupados é em entregar a maior companhia de saneamento e de água do Brasil para grupos que estão hoje sendo investigados, denunciados e, alguns, até condenados por corrupção. Como é o caso da Aegea, principal interessada na compra da Copasa, que foi condenada em Ribeirão Preto por desviar mais de R$100.000.000,00 em recursos do saneamento básico. Se ela desviou R$100.000.000,00 em Ribeirão Preto, imagina o que não fará em Minas Gerais se a Copasa for privatizada? Imagina o que farão com os R$11.000.000.000,00 de investimento no saneamento na Bacia do Paraopeba e na Bacia do Rio Doce? É uma vergonha.

É tão vergonhosa a ausência de debate que permeou todas essas semanas aqui na Assembleia, que tivemos uma votação na calada da noite e outra acontecendo no dia 5 de novembro, dia em que se completam dez anos do crime da Samarco, Vale e BHP, em Mariana. Este dia deveria ser de luto, de reflexão e de discussão sobre a reparação daquelas famílias que, há 10 anos, esperam por reparação, mas não. Fingiram que os 10 anos de Mariana nem existem, e calhou de, hoje, a Assembleia estar aqui fazendo a votação de uma empresa de saneamento que pode ajudar a fazer a reparação, porque tem melhores condições de construir o saneamento na Bacia do Rio das Velhas, do Rio Doce e do Paraopeba. Gente, saneamento em bacia é a garantia de que as pessoas não vão adoecer; é a garantia de que elas vão ter água de qualidade para irrigar as suas plantações e para alimentar o povo.

O nosso estado está contaminado por rejeito. Os rejeitos viram esquemas, e o esquema vira corrupção. A corrupção está por trás da privatização. O povo de Minas Gerais mereceria, no mínimo – no mínimo –, que algum dos deputados que vai votar para calar a boca do povo tivesse a coragem de vir a este microfone, e não ficar enrolando, atendendo telefone, ganhando tempo. Ninguém teve a coragem de apresentar argumentos. Ninguém teve a coragem de dizer por que vai votar para retirar o direito do referendo popular.

A Copasa não é do Zema! A Copasa não é dos deputados! A Copasa é do povo mineiro! (– Manifestação nas galerias.) É por isso que o direito ao referendo popular é um direito do povo de Minas. Porém, enquanto Zema e o vice-governador se blindam em viagens pelo interior, os deputados, com dificuldade de fazer o debate aqui, começam a se desesperar. E aí, gente, partem para provocações. O que nós vimos aqui embaixo, o desrespeito contra o nosso líder Ulysses Gomes, foi apenas a gota d'água, porque desrespeitaram uma das pessoas de maior palavra dentro desta Casa, que é respeitado por todos, que é o Ulysses, mas nos provocaram na comissão especial, provocaram-nos nos corredores e tentaram nos desestabilizar de todas as formas. Provocaram vocês também, que vieram participar desta votação e que estão aqui, fazendo uma luta democrática para denunciar a violação e um retrocesso democrático, que é o fim do referendo popular.

Olhem, não cabe a nenhum deputado reclamar de ser cobrado nas suas bases pelo sindicato ou pela população. Não cabe a ninguém achar ruim que esta Casa esteja cercada de povo organizado, porque isso é a democracia. Sabe o que não é democrático? Retirar o referendo popular da Constituição. Isso não é. Qualquer tentativa de criminalizar a legítima luta popular, a mobilização de vocês aqui, não pode prosperar. Sabem por quê? Porque vocês engrandecem este debate. Enquanto sentíamos que estávamos fazendo um debate para o vento, porque parecia que a base não estava interessada em nos ouvir – com todo o respeito, deputados, foi ruim isso –, vocês nos ouviam, vocês falavam conosco, vocês se mobilizavam, e, a partir do que discutíamos aqui, levávamos essa discussão para o povo.

Nestes segundos que me restam, eu queria pedir aos deputados que ponham a mão na consciência e não retirem o direito do povo ao referendo popular. Porém, caso esta votação não seja exitosa, não tenham dúvidas de que o caminho e a luta serão longos. Temos milhares de instrumentos para judicializar uma sessão atropelada e cheia de ilegalidades. Obrigada, gente. Vamos à luta. Viva a Copasa!

O presidente – Obrigado, deputada Bella.