73ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 5/11/2025

Palavras do deputado João Magalhães

O deputado João Magalhães – Obrigado, Sr. Presidente. Quero falar um pouco, primeiramente, sobre o panorama geral do saneamento em Minas Gerais. O marco legal do saneamento estabeleceu metas ambiciosas de universalização até 2033, mas Minas Gerais ainda convive com déficits rurais que atingem milhões de pessoas. Atualmente, são 3,7 milhões de mineiros sem água tratada; 5,7 milhões sem coleta de esgoto; apenas 43% do esgoto coletado é efetivamente tratado.

A Copasa atende 637 municípios; 216 municípios mineiros permanecem fora da sua cobertura, o que reforça a desigualdade regional e limita o avanço acelerado da universalização. Mesmo dentro de sua área de atuação, há desafios: a cobertura de água é de 99%, e a cobertura de esgoto, de 78%. A necessidade real de ampliação da capacidade de investimento para atingir padrões mínimos de municipalização é estimada em investimentos superiores a R$39.000.000.000,00. A Copasa investiu cerca de R$6.016.000.000,00 nos últimos cinco anos, uma média anual incapaz de sustentar o salto de infraestrutura necessária. (– Manifestação nas galerias.) Outras estruturas de saneamento são lentas, caras e dependem de capacidade financeira contínua, algo que, no modelo puramente estatal, encontra limites conhecidos. 1 – burocracia; 2 – cronograma engessado; 3 – menor agilidade para contratação; 4 – restrições fiscais; 5 – incapacidade de escalar investimentos no ritmo acelerado.

Por que modernizar? Universalização não acontece sem escala. Levar água e esgoto aos milhares de mineiros que ainda não têm acesso a isso exige capacidade de investimento que ultrapassa o que a Copasa consegue fazer hoje com recursos próprios. A abertura de investimentos aumenta a velocidade. Modelos modernos permitem ampliar a fronteira de investimentos, acelerar obras e atingir áreas historicamente excluídas, especialmente o Norte, o Jequitinhonha e municípios de pequeno porte.

Eficiência operacional e tecnológica: empresas que operam com governança privada tendem a reduzir custos operacionais, adotar novos padrões de manutenção e renovar sistemas de forma mais rápida.

Competitividade em um setor que mudou: nos últimos anos, a participação de empresas privadas no saneamento do Brasil cresceu mais de 500%. Em breve, metade dos municípios brasileiros estará sob concessões privadas. Permanecer totalmente estatal reduz a capacidade da Copasa de competir nesse novo ambiente.

Foco do Estado no que é essencial: abrir espaço para o capital privado permite liberar o Estado para priorizar áreas como saúde, educação, segurança e proteção social.

Impactos sociais e econômicos. Geração de emprego e renda: a universalização no País deve criar cerca de 1,5 milhão de empregos adicionais, com forte impacto regional em construção civil, engenharia, operação e serviço.

Redução de desigualdades regionais: com mais recursos, a Copasa, modernizada, consegue se expandir para municípios pequenos, comunidades isoladas e zonas rurais, acelerando a chegada de estrutura a locais a que hoje ela não chega.

Segurança hídrica e manutenção estrutural: a modernização não deve ser apenas para expandir; também preserva o já construído: adutoras, reservatórios, sistemas de controle e redes envelhecidas.

Lições de experiências recentes. O caso Sabesp: a desestatização parcial da Sabesp em 2004 gerou resultados concretos em curto prazo, que não são referência nacional.

Investimento contratado: R$69.000.000.000,00 até 2029. Já aplicados no primeiro ano: R$10.600.000.000,00, mais do que o quíntuplo do ritmo anterior.

Aceleração da universalização: água universalizada antes do fim de 2025, esgoto universalizado até 2029.

Conclusão, Sr. Presidente: Minas Gerais tem um déficit grave de saneamento que impacta milhões. A Copasa, no modelo atual, não consegue atingir a universalização no prazo exigido. Modernizar é garantir investimento, ampliar a cobertura e reduzir desigualdades regionais. As melhores experiências nacionais reforçam que a abertura de capital e parcerias aceleram resultados sociais. Trata-se de uma decisão centrada na população mineira e no futuro do serviço público essencial. Obrigado, Sr. Presidente.

O presidente – Obrigado, deputado João Magalhães, líder do governo.