32ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 5/11/2025

Palavras do deputado Ricardo Campos

O deputado Ricardo Campos – Bom dia, caro presidente, Exmo. Deputado Tadeu Martins; bom dia, caros deputados e caras deputadas; bom dia a todo o povo que nos acompanha pela TV Assembleia e também das galerias, a todos os “copasianos” e “copasianas” e a todos aqueles que nos acompanham pelas nossas mídias sociais em todo o Estado.

Hoje é um dia muito importante para a história de Minas Gerais. Eu, que tive a oportunidade de estar aqui em 2001, trazendo documentos para o então, na época, nosso amigo deputado Ivo José, vice-presidente da Casa. Enquanto office boy, tive o privilégio de presenciar, naquela época, a construção da Emenda Complementar nº 50, que colocou na nossa Constituição Estadual o direito à consulta pública a todos os mineiros em relação a qualquer interesse da sociedade. Hoje me sinto muito triste em trazer a esta Casa um debate de retrocesso em relação àquilo que foi apresentado naquela época. Para nós, é realmente um dia de muita estranheza e de muito lamento.

Por isso, venho aqui, primeiro, pedir a esta Casa que possamos rever o posicionamento de cada um dos colegas que votaram a favor da proposta descabida do governador e que possamos enterrar esse posicionamento trazido aqui. Quero ainda dizer a cada um dos trabalhadores e a cada uma das trabalhadoras da Copasa que deveríamos estar debatendo hoje exatamente o contrário: investimentos do Estado para ampliar o saneamento; investimentos revertidos em boas remunerações aos trabalhadores e trabalhadoras “copasianos”; e, mais ainda, a garantia de acesso à água, porque água não é mercadoria. A água é um direito universal garantido pela ONU, pela Constituição Estadual e pela Constituição Federal.

Quero, primeiro, reforçar o coro do Bloco Democracia e Luta no pedido para que o requerimento apresentado pelo deputado Ulysses Gomes seja aprovado. Mas quero também deixar claro que o debate que fazemos aqui não é um debate de convencimento dos colegas parlamentares, até porque todo mundo já sabe quem tem aliança direta com o governador e quem tem aliança direta com os interesses do povo mineiro.

Queremos dizer que o que objetivamos para Minas Gerais é que todos nós tenhamos garantia do serviço de qualidade. E aí, muitas vezes, aquilo que não foi realizado pelos trabalhadores e pelas trabalhadoras da Copasa não pode ser levado em confusão mental, em discordância, com aquilo em que a população tem acreditado. Nós sabemos que o trabalhador da Copasa trabalha 24 horas por dia, trabalha sábado, domingo, à noite, porque é ele quem garante a água na casa de cada um e de cada uma. Estamos aqui falando do que queremos para Minas Gerais: que os mais de três milhões e meio de pessoas que ainda não têm acesso à água potável possam ter acesso a esse bem precioso. Hoje falamos aqui, neste Plenário, o contrário: em vez de discutir uma proposta de emenda à Constituição que é descabida e vai contra o Estado Democrático de Direito, poderíamos discutir a implementação obrigatória do orçamento.

Não sei se vocês sabem, mas, todos os anos, a Copasa divulga, além da sua proposta de investimento, o balanço patrimonial e o lucro anual. Somente o lucro anual da Copasa, na casa de R$1.300.000.000,00, garantiria colocar água nos mais de 200 distritos de seus municípios, que até hoje sonham com água potável. Somente o lucro líquido da Copasa garantiria construir as adutoras de cidades como Ibiracatu e de cidades como Mamonas, que agora, no período da seca, sofrem sem saber como farão para levar água a quem mais precisa. Mas acho que o Estado tem procurado confundir a cabeça do cidadão mineiro, tentando, cada vez mais, destruir a imagem da Copasa. A Copasa, assim como a Cemig, é um patrimônio inviolável do cidadão mineiro e não pode ser, em momento algum, ferida. Por isso eu quero dizer que a votação dessa PEC hoje… É um dia realmente muito lastimável, é um dia triste, porque sabemos a que fim chegaremos. O cidadão mineiro saberá corresponder e observar os deputados e as deputadas que estiveram sempre ao lado do povo e os que estiveram sempre ao lado do governo. Não podemos dizer, gente, que um governo que prioriza isentar os grandes milionários em R$25.000.000.000,00 em isenção fiscal no orçamento de 2026, em detrimento de garantir R$2.000.000.000,00, que seria o orçamento para colocar água em todos os distritos, em todas as concessões garantidas pela Copasa… Então eu quero dizer que a nossa fala hoje é de pesar. Não esperava nunca que este Parlamento tivesse a capacidade de trazer um retrocesso à Constituição de Minas Gerais. Mas pode ter certeza de que essa imagem, essa lástima, não terá o apoio deste deputado, não terá o apoio do Bloco Democracia e Luta. O Bloco Democracia e Luta não tem se curvado aos desmandos do governador.

De toda forma, eu quero cumprimentar o nosso presidente. Quero dizer, deputado Tadeu, que este deputado repudia qualquer ato antidemocrático contra este Parlamento, em especial contra o nosso presidente. Primeiro porque nós estamos numa Casa onde é o diálogo, o debate que tem que prevalecer. E aí todo o mundo tem que saber, com clareza, que aquilo que vier a ser aprovado aqui, na Assembleia Legislativa, será porque uma ampla maioria governista, com seus interesses, aprovou uma proposta descabida do governador e do vice-governador, e não a proposta da maioria do povo. Então quero dizer que o nosso sentimento hoje é de pesar, mas, ao mesmo tempo, um sentimento de luta, porque sabemos que, ao longo do dia, teremos aqui um debate caloroso, mesmo que seja um debate unitário, um debate para a população mineira saber quem realmente defende a água de qualidade, quem realmente defende a devolução de recursos pagos pelo contribuinte em forma de serviços, em forma de garantia de prestação de serviços.

É muito estranho, gente, principalmente hoje, termos aqui diversos colegas parlamentares que falam, no dia a dia, que são eles que trabalham para levar água ao distrito, para levar a ampliação de serviços da Copasa a diversas comunidades. E eles vêm aqui hoje votar contra esse mesmo povo. Queremos repudiar essa atitude. Realmente não dá para entender. Melhor seria se a população fosse esclarecida no dia a dia. Mais ainda: a nossa luta aqui, caros colegas deputados e colegas deputadas, é para fazermos com que o Estado cumpra a sua obrigação. Os contratos e os programas da Copasa mal fiscalizados pela Arsae, que agora, neste governo, caem em descaso, mostram a falta de efetividade do Estado. São mais de 200 distritos, como Santo Antônio da Boa Vista, que só foi atendido com o saneamento da Copasa em 2018, porque lá havia um governo que priorizou a água para as comunidades rurais, que priorizou a água para os distritos. Hoje temos mais de 200 localidades com mais de 3 mil habitantes que sonham com água potável nas suas torneiras.

Queria poder falar de vários assuntos, mas o tempo não me permite. Mas não poderia deixar de falar de um sentimento que nos traz aqui. Como se pode discutir, no mundo inteiro, a reestatização do saneamento e da água em cidades como Paris e Berlim e no próprio continente americano, e nós, no Brasil, querendo discutir a privatização? Ainda não é o momento, mas creio que não será longo. Estamos trazendo uma discussão que é importante, porque, no final das contas, quem mais pagará o preço disso é o cidadão mais pobre, é o cidadão mais carente, principalmente o das regiões e dos municípios que até hoje não tiveram acesso a um bem tão precioso. Enquanto vários colegas deputados do Sul Maravilha ou da Grande Belo Horizonte discutem internet wi-fi nas praças, discutem recapear pela 10ª ou 1.000ª vez a mesma avenida, trazemos aqui a demanda de um povo sofrido, barranqueiro, ribeirinho, pescador, vazanteiro, quilombola, das comunidades tradicionais de todos os gerais, que não têm água potável nas suas torneiras, que não têm luz em vários cantos e grotões dessas gerais.

Então o nosso desabafo é um pedido a esta Casa para votarmos e arquivarmos definitivamente esse projeto, caro presidente.

O presidente – Obrigado, deputado Ricardo Campos, pelas suas palavras.