32ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 5/11/2025

Palavras do deputado Marquinho Lemos

O deputado Marquinho Lemos – Bom dia, Sr. Presidente. Bom dia, colegas deputados e deputadas. Bom dia também a todos vocês que estão aqui, não só hoje, mas já há mais tempo, nesta luta contra a PEC nº 24. Olhem, eu, primeiro, quero dizer para vocês que a gente vem aqui em um momento que não dá para entender. Eu sou do interior, eu venho do Jequitinhonha, e sei muito bem da importância de termos um serviço público e, principalmente, uma empresa como a Copasa. Se não fosse a Copasa… Se não fosse o fato de ela ser uma empresa pública, eu tenho certeza de que muitas cidades e muitos distritos estariam ainda piores do que como, às vezes, é falado aqui. Eu quero entender. Eu vejo, às vezes, em alguns vídeos, em algumas postagens, até mesmo de deputados… Eu vejo, às vezes, algumas postagens, até de colegas deputados, e eu não entendo: ficam mostrando torneiras sem água ou com águas barrentas, vermelhas, saindo da torneira, alegando que isso é por ineficiência da Copasa, alegando que isso é por um mau serviço prestado pela Copasa e que, por isso, ela tem que ser privatizada. O que eles falam é isto: “Ah, a Copasa hoje não tem a aprovação da população mineira. Por isso ela tem que ser privatizada”.

Se é assim, se a Copasa não tem a aprovação dos mineiros, se a Copasa não tem a aceitação e a defesa dos mineiros para que continue sendo uma empresa estatal, então, por que não fazer como nós desejamos e como está na lei? Por que não fazer a consulta pública? (– Manifestação nas galerias.) Vamos perguntar ao povo mineiro se ele é a favor ou contra a venda da Copasa. Com certeza, se vocês que criticam, que postam falta de água, água barrenta saindo da torneira… Com certeza vocês já sabem que o povo mineiro vai aprovar a venda da Copasa. Então, vamos fazer o referendo. Por que nós temos que tirar esse direito do povo?

E é bom a gente lembrar… E nos deixa muito tristes… Era para a gente estar aqui debatendo, Doutor Jean Freire – que, também conterrâneo do Jequitinhonha, sabe disso… Que bom seria se, ao longo de todos esses dias em que estamos aqui, nós estivéssemos debatendo mais investimento no saneamento, se estivéssemos debatendo melhoria da qualidade de serviço, se estivéssemos, todos os deputados, dedicando todo esse tempo para entregar um serviço melhor de saneamento em toda a Minas Gerais. Dinheiro existe.

Eu quero registrar aqui: que interesse tão grande pela Copasa é esse? Olhem, se ela não presta um bom serviço, então por que nós estamos enfrentando aqui uma vontade tão grande dos empresários para pegarem a Copasa? Eu quero falar de alguns números, que é o que está por trás disso. Ninguém está aqui falando de investimento. Em momento algum nós ouvimos nem os que defendem a privatização da Copasa e o fim da consulta popular… Eu nunca ouvi eles falando que isso vai melhorar e que vai haver mais investimento. Aí, a gente começa a perceber – e a população mineira tem que saber – qual é o interesse.

O interesse está aqui: em 2021, a Copasa teve uma arrecadação de R$5.000.000.000,00, com um lucro líquido de R$967.000.000,00. Em 2022, a Copasa teve uma arrecadação de R$5.400.000.000,00 e um lucro líquido de R$956.000.000,00. Em 2023, a Copasa teve uma arrecadação de R$6.200.000.000,00 e um lucro líquido de R$1.200.000.000,00. Em 2024, teve um lucro líquido de R$1.320.000.000,00. Já agora, em 2025, no primeiro trimestre, R$428.000.000,00 em lucro líquido. Agora, no segundo trimestre, R$300.000.000,00 em lucro líquido. Então, é aí que está o interesse. O interesse não está em melhorar o serviço para o povo mineiro. O interesse não está em trazer uma melhor qualidade e, de fato, atender o saneamento, de que ainda temos deficiência em muitas e muitas cidades e distritos de Minas Gerais. Nós estamos preocupados não é com o fato de se levar água potável de qualidade para todos os mineiros e todas as mineiras. O que está sendo discutido aqui… E, pelo jeito, esse é o maior interesse. É por isso que estão nessa pressa. Esse requerimento, em que estamos pedindo o adiamento desta discussão, é para que consigamos convencer e demonstrar aos outros colegas deputados que nada vai melhorar quando se privatizar a Copasa. Nada vai melhorar. Nós vamos continuar. Como já aconteceu em vários países, o que pode acontecer em Minas Gerais não vai ser diferente. Logo, logo, em regiões como a nossa – Jequitinhonha, Norte de Minas, Mucuri –, que têm dificuldade de acesso à água, vamos ver o serviço piorando, porque os empresários que virarem donos da Copasa vão ter interesse onde dá lucro; eles vão querer onde dá lucro: as grandes cidades, os grandes centros e onde há água em abundância. Eles não vão se preocupar muito com a nossa região, e nós sabemos disso.

É importante a gente lembrar, como um registro: Rio de Janeiro, concessão do serviço de água e esgoto em 2021 – aumento abusivo de água, tarifas sociais superando as de São Paulo, com muitos cortes. Manaus, serviço privatizado há mais de 20 anos – em 2020, 80% dos moradores da capital sofriam com falta de esgotamento sanitário e com falta de água nas torneiras. Na França, foi privatizado o serviço de água e de saneamento em 1985. E o que aconteceu? Aumentos tarifários, falta de transparência e piora no serviço de abastecimento e de distribuição de água. O que foi feito em 2010? Foi remunicipalizado o serviço de água e o saneamento na França. Foi assim em vários países. É bom a gente lembrar que a privatização da Sabesp foi na contramão da tendência global. Um estudo do Instituto Transnacional da Holanda indica que mais de duzentas cidades já reestatizaram seus serviços de saneamento básico. Então, se já temos experiência, se já temos exemplos de onde isso não deu certo, para que insistir nisso e querer fazer a mesma coisa em Minas Gerais? Estamos juntos! Não à PEC nº 24.

O presidente (deputado Gustavo Santana) – Obrigado, deputado Marquinho Lemos.