26ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 24/10/2025

Palavras do deputado Cristiano Silveira

O deputado Cristiano Silveira – Companheiros e companheiras, quero pedir a atenção dos senhores. Companheiros, sei que já estamos com um alto nível de cansaço, mas ainda com disposição para a luta. Sei que a batalha não tem sido fácil para os senhores. (– Palmas.) Sei que os dias têm sido intensos. Os dias têm sido de luta. Mas quero reforçar novamente que precisamos que haja uma tranquilidade dos companheiros com relação aos nossos parlamentares e com relação ao nosso presidente. Os ataques não vão colaborar nem vão mudar muita coisa. Pelo contrário: às vezes a gente tem a possibilidade de ganhar o voto de alguém, mas você acaba irritando-o, e o colega diz: “Poxa, estão xingando a gente, então agora não voto mesmo”. Aqui temos um trabalho de convencimento por meio de argumentos. Estamos indo até onde podemos. Então eu queria fazer um apelo, e isso não é “pelegagem”, não. É que aqui a gente conhece a turma e sabe que não dá para fazer pirraça, porque vai ficando mais difícil. Então peço respeito ao nosso presidente e respeito aos colegas. Deixem que, como disse a Bia, vamos jogando o jogo. Mas podem falar: “A Copasa é do povo” ou “Tirem a mão da Copasa”. Os gritos de ordem estão valendo, porque eles são do movimento, são da democracia.

Dito isso, quero me aprofundar na nossa discussão. E não estou repetindo argumentos, não, gente. Toda vez que venho aqui, trago um argumento novo, porque temos muito a dizer a respeito disso. Vocês sabem que o Brasil tem umas coisas estranhas, não é? Na época em que o Fernando Henrique governou, ele trouxe o modelo do neoliberalismo. Então estava na moda tudo quanto era privatização. Mas ele estava copiando esse modelo da Europa, e estava um pouco atrasado, porque a Europa já tinha percorrido esse caminho. E há governantes no Brasil… Refiro-me ao “Inelegível”, de pouco tempo atrás; vocês sabem quem é. O “Inelegível” queria privatizar os Correios, o Banco do Brasil, a Caixa Econômica, a Petrobras e por aí vai. E o Zema está no mesmo caminho. Falo que esses são os “governantes Barrichello”, os que chegam atrasados ao assunto.

Aí, eles se espelham muito no que acontece no mundo lá fora, e a gente precisa dizer o que está acontecendo no mundo lá fora. Vejam vocês. (– Lê:) “Um relatório do Instituto Transnacional, centro de pesquisa sediado na Holanda, aponta uma tendência mundial de reestatização de serviços públicos, especialmente no setor de água e esgoto, entre os anos de 2000 a 2019”. Só que há dados novos, até 2023. “Nesse período, 312 cidades de 37 países, como Alemanha, França, Bolívia, Argentina, Equador, Venezuela, Honduras, Jamaica e outros tantos, retomaram o controle desse serviço. Segundo o TNI” – que é esse instituto – “as reestatizações ocorreram principalmente devido a aumentos abusivos de tarifas, descumprimento de promessas de universalização, falta de transparência e dificuldade de fiscalização das empresas privadas”.

Não sou eu que estou dizendo, mas um instituto sério sediado na Holanda, que está confirmando que ocorreu na Europa tudo aquilo que nós estamos dizendo que vai acontecer aqui. Não precisa ir longe: a Sabesp e as companhias de energia confirmam também. Vejam vocês. Isso não vem de vozes da nossa cabeça. São dados, informações e pesquisa. E o que se está dizendo aqui? “Oitocentos e trinta e cinco…” Na verdade: “No total, foram registrados 884 processos de reestatização, sendo 835 remunicipalizações, no âmbito local, e 49 nacionalizações, em nível central, nesse país, abrangendo áreas como água, esgoto, energia, lixo, transporte, educação, saúde e serviços sociais. O relatório mostra, ainda, que, após 2009, houve um crescimento acelerado de mais de 80% nas reestatizações. O setor de energia liderou o número de casos, com 311, 90% deles na Alemanha, enquanto o setor de saneamento contabilizou 235 remunicipalizações, beneficiando mais de cem milhões de pessoas”.

Vocês estão acompanhando, gente? Vocês estão acompanhando? É bom os colegas deputados acompanharem, senão eu vou pedir recomposição, porque a gente tem que ser ouvido para fazer esta discussão, não é? Tem que ser ouvido. Eles nos exigem um debate respeitoso, nos exigem um debate qualificado, nos exigem um debate altivo, mas, para fazê-lo, nós queremos ser ouvidos. Aos colegas que estão aqui: vamos continuar conversando.

O relatório mostrou isso tudo. “O estudo conclui, então, que a busca por controle democrático e transparência tem motivado o retorno da gestão pública, já que o foco no lucro privado, muitas vezes, se mostra incompatível com os serviços essenciais à população.” Está claro o que eu acabei de apresentar? Nós estamos dizendo que a Europa, nos últimos anos, tem feito o caminho inverso ao que ela mesma fez, lá atrás, que inspirou o Brasil à época do governo neoliberal que nós tínhamos, em que os serviços essenciais não funcionaram, ficaram caros, precarizados, como se privatizou. Lá, tiveram a coragem de fazer a revisão disso, porque, lá, o interesse público se sobrepõe a interesses particulares, e, portanto, fizeram o trabalho, o processo inverso de reestatização. Não sei se ocorrerá no Brasil, porque as questões econômicas aqui falam tão alto, não é? Tão alto. E já ficou claro para todo mundo que nós temos uma cortina de fumaça e uma suspeição muito grande de que o que está por trás é uma gana muito grande por ter dinheiro.

Vocês acreditam que uma pessoa falou para mim: “Cristiano do céu, vocês não podem deixar venderem, não. Porque vocês não estão sabendo…?” Eu falei: “O que está acontecendo, companheiro?”. “O pano de fundo disso tudo é que este que hoje está governando e está doido para ser candidato a qualquer coisa…” – vice, senador, presidente esquece, porque perde até em Minas Gerais – “… precisa de dinheiro para financiar a campanha, e são as empresas privadas que financiam eles. Então, é claro que já tem ali um combinadinho para irrigar as suas eleições”. Bom, foi o copeiro que me disse. A se averiguar, não é? Temos que apurar esse tipo de informação. Olhem, gente vai ganhar dinheiro, milionário vai ficar milionário, empresário vai ficar mais rico, gente do entorno dessa turma toda também vai acabar se dando bem. E, aí, o resto… O que vai sobrar para nós? O desemprego para o trabalhador, a tarifa cara para o cidadão, a precarização do serviço, o fim da… Bom: a nossa água, o nosso principal patrimônio, sendo entregue à iniciativa privada.

Então, deixo registrado que, no mundo, especialmente na Europa, há um movimento muito forte de reversão dos processos de reestatização. Nós temos que cair no buraco para entender que o buraco é ruim, gente, se os caras já caíram no buraco e agora estão revertendo? Você aprende também com o erro do outro. Você não precisa necessariamente tomar ferro para aprender que o trem está errado. Está feito.

A Europa já demonstrou e comprovou o estudo de que acabei de fazer a leitura. Não é possível que, mesmo diante desses argumentos, a companheirada daqui ainda insista em fazer esse negócio.

Agora quero dizer outra coisa. Lá atrás, eles falavam: “Esse negócio do referendo até seria bom, mas não é possível fazer”. Eu perguntei: “Mas por que não é possível fazer?”. Falaram: “Porque o Propag tem prazo estabelecido até o final do ano e, para fazer o referendo, são necessárias urnas eletrônicas, e o TRE falou que só consegue disponibilizá-las no período eleitoral”. Olha, estou entendendo que o problema está resolvido, porque o decreto do presidente Lula estendeu o prazo até o final do ano que vem, e a eleição acontecerá em outubro. É só fazer o combinadinho com o TRE, recolocar a urninha lá e fazer o referendo com a urna eletrônica. “Ah, mas há dívidas e outras coisas…”. Deixa eu falar para vocês: o Estado já está no Regime de Recuperação Fiscal, já está pagando parcelas da dívida. A questão do Propag se dá para melhorar isso.

Agora darei o pulo do gato. Companheiros, prestem atenção: nós temos que fazer a privatização da Copasa para ajudar no somatório dos recursos necessários para o Propag. Tito, preste atenção nisso agora. Para se privatizar a Copasa, está sendo esta jornada: muda-se a Constituição, 1º turno, depois vamos para o 2º turno, depois virá um projeto em 1º turno, depois outro em 2º turno. Vocês falaram em quanto, mais ou menos, estão estimando a Copasa, gente? Em R$4.000.000,00? Vocês sabiam que se fizerem… Eu perguntei o seguinte: “Por que a gente não discute a Codemig?”. Responderam: “Porque o governo federal falou que não dá tempo de analisar a Codemig”. Uai, então é muito fácil! Por que o governo do Estado não faz o processo de privatização da Codemig como quer fazer com a Copasa? Vai ser muito rápido, não vai precisar percorrer esse caminho todo, e ela vale, segundo o próprio governo, R$35.000.000.000,00 ou R$36.000.000.000,00! (– Manifestação nas galerias.) Opa! Estamos, então, trazendo fato novo! Há fato novo! Nós aceitamos fazer essa discussão, apesar de eu achar que não seria o melhor caminho – deveriam federalizar a Codemig –, mas eu acho que, como dizem, ninguém precisa de nióbio para viver. A gente precisa é de água para viver.

Eu topo fazer a discussão se o governo quiser percorrer um caminho que vai ser mais curto, ao debater a Codemig, que vale 10 vezes mais do que a Copasa e não vai gerar esse desgaste todo. Vamos fazer essa discussão? (– Manifestação nas galerias.)

O presidente – Obrigado, deputado Cristiano.