Pronunciamentos

DEPUTADO LUIZINHO (PT)

Discurso

Critica o governador Romeu Zema pela intenção de privatizar a Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa – e pela tentativa de retirar a realização de referendo popular para autorizar a privatização da empresa, medida prevista na Proposta de Emenda à Constituição nº 24/2023.
Reunião 25ª reunião EXTRAORDINÁRIA
Legislatura 20ª legislatura, 3ª sessão legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 29/10/2025
Página 48, Coluna 1
Indexação
Proposições citadas PEC 24 de 2023

25ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 23/10/2025

Palavras do deputado Luizinho

O deputado Luizinho – Boa noite a todos e a todas novamente. Quero dizer a todos que nos acompanham pelos canais da Casa e a todos que estão aqui nas galerias que Tancredo Neves já dizia que o segundo nome de Minas é “liberdade”. Esta é a terra da liberdade, o exemplo da liberdade. Tirar o direito de o povo mineiro se expressar livremente é tirar a liberdade do nosso povo, é tirar a liberdade que nós e os grandes políticos deste estado cultuaram e pela qual lutaram tanto. Querer tirar da Constituição Mineira o direito de o povo referendar um projeto de lei aqui votado é cassar a nossa liberdade.

Então é legítimo que as colegas deputadas e os colegas deputados, muitos de direita, defendam a chamada liberdade de que tanto falam aqui. E este é o momento de a gente garantir que ela exista na prática. Que a gente possa ouvir o povo mineiro sobre o que fazer com a Copasa. Se o povo mineiro decidir privatizar a Copasa, aí nós acataremos a vontade dos mineiros e das mineiras. Se o povo decidir não privatizar a Copasa, nós e o governo também, claro, acataremos essa vontade. Então garantir o direito ao referendo é garantir o direito à liberdade tão cultuada pelos grandes políticos em Minas Gerais. Essa é uma questão.

A segunda questão: eu gostaria de lembrar a todos que nos acompanham e nos ouvem o lucro que a Copasa obteve em 2024. Cerca de R$1.400.000.000,00, como nosso colega Cristiano já disse. Falamos de R$1.400.000.000,00 num faturamento líquido de R$7.000.000.000,00 ao ano. Isso significa que a Copasa obteve 20% de lucro. No mercado, esse é um lucro altíssimo – é muito alto. Para se ter uma ideia, o lucro líquido do setor de mercados, de um supermercado, por exemplo, é de 3%. É de 3%. A Copasa obteve um lucro de 20% – R$1.400.000.000,00. Grande parte desse dinheiro vai para o caixa do Estado, para pagar as contas correntes de Minas, fazer obras, pagar ao funcionalismo público. Mais de R$1.400.000.000,00. Esse dinheiro serve para custear a despesa do Estado. Nós vamos abrir mão desse lucro, desse dinheiro que vai para o caixa do Estado. Ou seja, complicará ainda mais as finanças de Minas Gerais ao não ter esse lucro em caixa.

Estima-se a venda da Copasa por R$5.000.000.000,00, o que não resolve a questão da dívida com a União. E, com um lucro de R$1.000.000.000,00, em dois, três, quatro anos, você teria o mesmo valor pelo qual você vendeu a Copasa. Então, em quatro anos, você paga o lucro da Copasa. Ah, paga. Então economicamente não tem lógica entregarmos a Copasa à iniciativa privada e ao sistema financeiro, porque, em quatro ou cinco anos, o lucro dela se paga. E estou falando só da questão econômica. Não estou falando da questão da soberania, da importância do saneamento como direito fundamental. Estou falando apenas de questões financeiras. Também não tem lógica dizer que precisamos vender a Copasa, como disse o vice-governador, porque, se não vender a Copasa, se não resolver a questão da dívida, não podemos pagar o funcionalismo público. Isso não tem lógica, porque, se o governo de Minas negociasse com o governo federal, conseguiria muito mais prazo do que tem hoje para começar a fazer o pagamento, e não teríamos problema nenhum de caixa. Falta apenas negociação com o governo federal para resolver ou adiar a questão e deixá-la para o próximo governo.

O governo Zema já acabou; não existe mais governo. Já vamos entrar no ano de eleição, quando se paralisa tudo, e não há mais governo. É desrespeitoso querer resolver uma questão importante como a do saneamento, da empresa que existe desde 1963, a Copasa, no apagar das luzes de um governo. Qualquer governo republicano deixaria que o próximo governador resolvesse essa questão. Isso é o certo, democraticamente. Inclusive, no grande debate das eleições, que haverá no ano eleitoral, no ano que vem, essa questão estará colocada. Não há nenhuma pressa. Não é nenhuma sangria desatada querer privatizar a Copasa. Não há prazos para isso, prazos que possam vencer agora. Temos até o final do ano que vem para resolver a questão dos ativos. Não há pressa, não há prazo, não há necessidade alguma, com relação à dívida e à economia, de vender a Copasa. Mesmo que seja para pagar a conta do governo Zema com o governo federal, o valor da Copasa pouco vai fazer diferença. Uma boa negociação com o governo federal resolve o problema.

Então lamento que a maioria dos deputados esteja aqui, nesta noite, até estas horas ou até amanhã, talvez, para entregar um patrimônio construído com muito suor do povo mineiro, especialmente dos quase dez mil funcionários e funcionárias da Copasa, que construíram esse patrimônio lucrativo, que dá 20% de lucro. Quem é empresário aqui sabe que poucas empresas no mercado obtêm um lucro tão expressivo, proporcional à sua rentabilidade líquida, de 20%. Quase nenhum setor da economia dá um lucro tão alto. E a Copasa são os seus funcionários. A Copasa é quem trabalha na Copasa. A empresa é eficiente, consegue prestar serviços e gerar lucros. Se é para melhorar a Copasa, reinvistamos o lucro de R$1.000.000.000,00 em tecnologia e modernização da empresa para resolver os problemas de falta de água ou de saneamento. Se reinvestíssemos o lucro na melhoria dos serviços e na redução das tarifas, se parte desse lucro fosse para reduzir tarifas e melhorar a tecnologia, resolveríamos o problema que ainda existe na Copasa. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O presidente – Obrigado, deputado Luizinho.