25ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 23/10/2025

Palavras do deputado Doutor Jean Freire

O deputado Doutor Jean Freire – Deputada Beatriz, deputada Lohanna – não sei se ela ainda está ali –, na posição de homem, não vou me acovardar. Vou fazer o mesmo papel que vocês duas fizeram e vou me solidarizar com a deputada Amanda. Peço aos colegas que possamos, assim como o presidente pediu no início, travar este debate com foco naquilo que viemos fazer e estamos muito preparados. Tenham certeza absoluta: o deputado Leleco propôs o desafio – e é verdade, deputado – de convidar todos para chegarem até aqui, usarem esta tribuna, falarem o que realmente pensam e defenderem o que realmente pensam.

Dito isso, eu queria pegar o gancho da fala do Professor Cleiton. O Professor Cleiton disse que iria deixar registrado o nome de uma deputada que, há 24 anos, nesta Casa, votou defendendo o referendo. Todos sabem da importância dessa deputada na minha vida. Assim como V. Exa. falou do seu primeiro voto, esse foi o meu primeiro voto. Maria José Haueisen Freire! Presente! Presente! Presente! Também tenho “Freire” no meu nome, mas não somos parentes. A Maria José não teve filhos biológicos, mas eu costumo dizer que sou um dos filhos dela. Se eu saí da portaria de um hospital para ser médico foi porque ela foi uma das que pagou os meus estudos. Então, Maria José, sei que você está agora em um lugar de onde deve estar olhando esta Casa, imaginando que aquele voto que você e tantos outros deram aqui, que aquele direito que vocês deram ao nosso povo mineiro… Eu quero dizer a você, Maria José Haueisen Freire, quero dizer à senhora, que foi minha madrinha, quero dizer à senhora, que esteve também no lugar de uma das mães que tive… Tenho tantas mães, deputado Leleco! Este deputado, que leva o nome Freire, que se considera também um dos seus filhos, honrará o seu voto e estará aqui defendendo a Copasa.

Eu queria chamar a atenção de vocês para este livro, a Constituição. Aqui, já por duas vezes neste Plenário, deputado Betão… Por duas vezes neste Plenário nós ouvimos alguém jurar – vários deputados juraram – honrar a Constituição Mineira. Mas eu quero mostrar um cidadão mineiro que aqui, neste Plenário, já por duas vezes teve a oportunidade de honrar esta Constituição Mineira. Vamos relembrar. (– Aproxima o celular do microfone para reprodução de áudio.)

Pois bem, o Zema prometeu por duas vezes honrar a Constituição. Vamos relembrar ao Zema o que diz o § 17 do art. 14 desta Constituição. (– Lê:) “A desestatização de empresa de propriedade do Estado prestadora de serviço público de distribuição de gás canalizado, de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica ou de saneamento básico, autorizada nos termos deste artigo, será submetida a referendo popular.”

Aqui, nesta Constituição, mineiros e mineiras… Aqui, nesta Constituição… O Zema jurou honrar o que estava aqui. Mas até quando? Quanto vale essa jura? Quanto vale essa jura? É só até quando os seus interesses estão ali? Quando o interesse não está ali, eu mudo a Constituição? Mudar a Constituição para precarizar, para tirar um direito adquirido, é não honrar a Constituição. É crime. Aliás, o relator dessa emenda acaba de chegar aqui, o deputado Rogério Correia. Ele foi relator dessa emenda. Gratidão, deputado Rogério, que está aqui agora.

Bem, vocês conhecem muito bem a expressão “calada da noite”. E é na calada da noite que estão querendo votar a PEC do Cala a Boca. Enquanto o nosso povo mineiro, as crianças – que também são donas da Copasa – e aqueles companheiros que trabalharam durante todo o dia estão agora no seu direito legítimo de descansar e de dormir, esta Casa está colocando em votação a PEC do Cala a Boca. Aqui muitos deputados vão votar a favor de calar a boca do cidadão mineiro e da cidadã mineira, um povo que vai dormir com o direito de votar e vai acordar sem o direito de votar. (– Manifestação nas galerias.)

Por isso quero dizer que nós, deputados, juramos respeitar e seguir a Constituição. Mais uma vez, quero aqui fazer este juramento: eu, deputado Doutor Jean Freire, prometo respeitar e honrar a Constituição Mineira e não votar para retirar qualquer direito do nosso povo. Parabéns a cada um de vocês. Parabéns a cada um de vocês que, neste momento, está defendendo uma empresa não simplesmente porque trabalham nela. Aliás, recebi hoje, no meu celular, mensagens dizendo que há pessoas pela cidade… (– Manifestação nas galerias.)

Só para terminar, Sr. Presidente. Recebi mensagens de vários servidores falando que estão nas cidades conscientizando o nosso povo. Continuem, porque, independentemente do resultado, essa luta não acaba aqui.

O presidente – Obrigado, deputado Doutor Jean.