Pronunciamentos

DEPUTADO PROFESSOR CLEITON (PV)

Discurso

Critica a Proposta de Emenda à Constituição nº 24/2023, por dispensar a realização de referendo popular para autorizar a desestatização ou federalização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa.
Reunião 25ª reunião EXTRAORDINÁRIA
Legislatura 20ª legislatura, 3ª sessão legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 29/10/2025
Página 40, Coluna 1
Indexação
Proposições citadas PEC 24 de 2023

25ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 23/10/2025

Palavras do deputado Professor Cleiton

O deputado Professor Cleiton – Mais uma vez, quero desejar boa noite a todos os deputados e deputadas. Queria fazer uma solicitação também ao pessoal das galerias, como disse a deputada Beatriz Cerqueira, para que tenhamos aqui o máximo respeito por este debate, até porque acredito, deputada Carol, que o debate serve inclusive, deputado Ulysses, meu líder, para que a gente possa convencer deputados que vieram com a convicção de votar de uma forma, para que, no debate, no argumento, no apelo, na história desta Casa, aquilo que está na nossa Constituição… Por que não acreditarmos, deputado Cristiano, nosso líder também, que teremos condições de reverter votos aqui? É por isso que, antes de me tornar deputado… Sou historiador e, como historiador, eu queria lembrar, presidente Tadeu, que, há exatamente 24 anos, neste mesmo mês de outubro, especificamente no dia 17/10/2001, este Plenário da Assembleia Legislativa aprovava, em 2º turno, uma das maiores conquistas constitucionais deste país.

Amigo deputado Thiago Cota, o Brasil passava por uma gravíssima crise, a crise pós-98. E ainda, em Minas Gerais, todos se lembram de que o Itamar Franco tinha decretado a moratória, e o governo do Fernando Henrique Cardoso partiu para uma sanha privatista que ameaçava, inclusive, Furnas. O nosso querido saudoso Itamar Franco… E eu sou da região. O deputado Cassio Soares, que também é da nossa região, vai se lembrar bem disso. Itamar Franco coloca a Polícia Militar para proteger Furnas e solicitou aos deputados desta Casa, sob a presidência do então deputado Antônio Júlio, do MDB, MDB de Itamar Franco, que colocasse esse dispositivo na Constituição Mineira. São 24 anos. Há 24 anos, aconteceu essa grande conquista.

Deputado Ricardo Campos, certo dia, o deputado Antônio Júlio estava no gabinete do deputado Leonídio Bouças e me chamou porque queria me conhecer por causa da nossa atuação em defesa da Cemig. Ele me trouxe uma lembrança, lembrança essa confirmada por outros deputados desta Casa, numa reunião com o Itamar Franco, que pediu: “Vamos colocar esse dispositivo na Constituição Mineira, porque vai que, lá na frente, apareça um imbecil querendo vender aquilo que pertence ao povo de Minas Gerais?

Aí é que eu queria lembrar alguns deputados históricos, que votaram naquele dia, no dia 22/8/2001, às 16h53. Quero citar alguns nomes: alguns, inclusive, que estão aqui, que carregam os mesmos sobrenomes; alguns que estão aqui que votaram lá atrás, para quem eu faço o apelo. Alguém gritou aqui “Alencar”. Eu perguntei: “Alencar, seu nome não está na lista?”. Alencar disse: “Eu viajei”. Mas vamos lá. Cito alguns nomes conhecidos: Adelmo Carneiro Leão, Agostinho Patrus, conhecido como Padrinho, pai do nosso ex-presidente Agostinho Patrus; Alberto Pinto Coelho, nosso saudoso ex-governador; Álvaro Antônio, o avô da deputada Amanda; Amilcar Martins; Anderson Adauto, meu amigo Anderson Adauto, ex-presidente da Assembleia; Antonio Carlos Andrada; Antônio Genaro; Antônio Júlio – o pessoal da Copasa vai se lembrar; Fábio Avelar (– Manifestação nas galerias.); Dr. Hely Tarqüínio, que votou favoravelmente, nosso decano, com muito orgulho, do Partido Verde; Ivair Nogueira, que, com muita saudade de todos desta Casa… Fui uma das últimas pessoas que falou com ele antes do seu falecimento. Cito também o deputado Zé Henrique, tio do deputado Zé Laviola; Kemil Kumaira; Luiz Fernando Faria, atual deputado federal; deputado Mauri Torres, ex-deputado que o Tito Torres conhece; meu amigo deputado Miguel Martini – meu primeiro voto, deputado Tito e deputado Zé Guilherme –, nosso amigo Miguel Martini que o câncer levou e que tem uma história também com a deputada Chiara; Paulo Petersen, que, falaram-me, é tio do atual deputado federal Rogério Correia, relator; Sargento Rodrigues, que estava aqui; meu amigo deputado Sávio Souza Cruz; deputado Edson Rezende. Há uma deputada que vou deixar para o senhor, deputado Doutor Jean Freire: é V. Exa. que vai citá-la, porque sei da importância que ela tem na sua vida, na sua história e na sua trajetória. Deputado Durval Ângelo, atual presidente do Tribunal de Contas do Estado. Essa conquista não pode ser retirada.

Estou fazendo um apelo ao governo: vamos fazer o referendo. É o único apelo que faço. A gente discute a questão da privatização depois, porque não é o Propag… Quero chamar a atenção dos senhores e das senhoras: na Comissão de Administração Pública, nós votamos todos os projetos que estão relacionados ao Propag. No projeto da Copasa, em nenhum momento, a palavra Propag é mencionada. Tenho comigo que esse dispositivo, essa conquista do povo mineiro, essa ideia de fazer um referendo para decidir sobre as nossas estatais, deputado Mauro Tramonte, é algo sagrado, está na sacralidade da nossa Constituição, da nossa prerrogativa neste Parlamento, da nossa memória, da nossa história, da trajetória da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Não nos curvemos, porque este governo vai passar e já está passando. Os dias de Romeu Zema estão contados. O projeto de ser presidente do Brasil já nasceu morto. Faço até aqui uma previsão: acho que o Padre Kelmon, nas últimas eleições, teve mais voto do que ele terá como presidente da República.

Encerro, presidente, com as palavras do seu antecessor Antônio Júlio – grande Antônio Júlio. Disse o presidente Antônio Júlio: “Ao aprovarmos essa emenda, nós estamos resgatando o patrimônio público mineiro. Ao aprovarmos essa emenda, na presença de Itamar Franco, dos secretários de Estado, dos deputados federais e estaduais e dos dirigentes de órgãos e empresas estatais, nós estamos preservando o patrimônio do povo mineiro”. Não entreguemos o patrimônio do povo mineiro. Não à PEC do Cala a Boca. Sem referendo, sem democracia.