25ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 23/10/2025

Palavras da deputada Leninha

A deputada Leninha – Boa noite. Inicio a minha conversa nesta noite, primeiramente, lamentando uma série de episódios. Nestes quase oito anos de Parlamento, nunca tivemos uma noite como a de hoje. Quero lamentar profundamente que estejamos aqui até agora para discutir o futuro do direito ao acesso à água pela população de Minas Gerais.

Eu sou da região de Darcy Ribeiro, um grande antropólogo, e desde muito cedo aprendi uma coisa que ele falou: “Só há duas opções nesta vida: se resignar ou se indignar”. Eu faço parte das pessoas como vocês, que estão aqui e que escolheram o lado da indignação. Escolhi o lado da indignação, em que… Na política, durante toda a história deste país e deste estado, nós tivemos representações que vieram para cá não pra defender o interesse do povo, nem para defender os direitos do povo. No entanto não quero fazer parte de uma legislatura e de uma história de Minas Gerais em que fui cúmplice, em que votei pela venda das estatais mineiras. Eu não quero ser cúmplice de uma alteração na nossa Constituição pela qual vamos ter o direito de acesso à água ameaçado. Eu não quero ser cúmplice, na história política de Minas Gerais, de uma parlamentar – e eu sei que o meu bloco também… Não quero ser cúmplice de um voto para retirarmos um mecanismo tão importante, que reforça a democracia.

Minas Gerais, este estado, como a gente disse, com tantos políticos que viraram presidenciáveis; Minas Gerais, que sempre lutou pela liberdade e pela democracia… Nós estamos assistindo, nesta noite, à possibilidade de retirar da Constituição o direito de o povo de Minas Gerais opinar sobre a venda das estatais. Eu não quero ser cúmplice dessa história, não quero ver o meu nome marcado nas páginas da história política de Minas Gerais. Eu sei que, nesta noite, nós estamos aqui, democraticamente, cumprindo aquilo que nos cabe. Regimentalmente, nós estamos aqui obstruindo, tentando convencer nossos colegas parlamentares a não cometerem tamanha atrocidade, a não cometerem tamanho golpe contra o povo de Minas Gerais. Não é possível que a gente não consiga refletir sobre o que isso significa para a população.

Eu venho de um lugar onde as mulheres carregavam lata d'água na cabeça, onde as pessoas dividiam a pouca água que tinham com a criação animal. Quando a Copasa chega, é sinal de um bom serviço, de as pessoas poderem ter água tratada, de as pessoas poderem ter água de qualidade. Nós estamos falando de saúde pública. Nós estamos falando de uma parte da população que, inclusive, se manifestou nas páginas desta Casa, pessoas que não têm voz mas que tiveram a oportunidade de colocar suas posições em relação a esse processo.

Eu escolhi três falas que estão registradas na Casa. O Caio, de Teófilo Otoni. Nós conhecemos também Teófilo Otoni, uma região que está quase semiárida, onde a distribuição irregular das chuvas provoca também secas. O Caio diz o seguinte… Ele mandou isto, gente, em 31 de julho. Ele coloca uma questão com a qual eu concordo plenamente: “Bens de uso comum devem ser tratados sob o aspecto coletivo e pelo Estado”. É o Estado o responsável por garantir que esse bem coletivo possa chegar à casa das pessoas.

Há muito o que se fazer, de fato, para melhorar as nossas estatais, inclusive a valorização dos seus servidores, o não sucateamento, a não precarização. Porém nós não podemos transformar uma necessidade de todos em algo exclusivamente para a majoração dos lucros, o que causará incontáveis prejuízos para a população. É só olharmos os outros estados. Não houve sequer um exemplo de melhora na qualidade dos serviços. Ao contrário, em muitos estados, as contas pioraram significativamente, os seus valores triplicaram com a desestatização.

O Marconi, de Brasília de Minas, meu conterrâneo do Norte de Minas, diz o seguinte: “Não é uma proposta. Isto é um golpe contra o povo. É entreguismo do patrimônio público, e não pode acontecer sem a anuência de quem vai pagar a conta”. Ele disse: “Eu quero exercer o meu direito de cidadão”. E eu tenho certeza de que muita gente neste estado também quer exercer o seu direito de cidadão, de opinar pela venda das nossas estatais. Também quero que as obrigações dos estados sejam cumpridas. Água não é mercadoria, água não pode estar vinculada a lucro. Todos nós sabemos que a ameaça real de desabastecimento da iniciativa privada acontece em todos os lugares.

Por fim, nós acompanhamos a privatização em São Paulo. A Sabesp foi comprada pela empresa Equatorial. É só a gente ver o que está acontecendo em São Paulo. E o Luciano, de Varginha, trouxe claramente isso, Professor Cleiton. Ele disse assim: “Basta ver o que está acontecendo lá”. A informação que nós temos é de que a Equatorial, depois que comprou a Sabesp, em um ano demitiu mais de 2 mil trabalhadores. O nosso receio é que o Estado se omita da sua função de garantir água de qualidade, privatize, e que não tenhamos o compromisso dessa empresa, primeiro, para manter de fato uma tarifa social, uma tarifa justa. Segundo: vocês acham que uma empresa que não tem lucro vai garantir acesso à água e a tratamento de esgoto para as comunidades mais distantes? Acham que toda conta que as empresas fazem leva em consideração a vida do povo sofrido dos cantões deste estado?

Nós estamos acompanhando essa realidade não só no Brasil, mas também fora dele, por isso a nossa posição aqui, nesta noite, e até a esta hora. Todos vocês também estão nas galerias acompanhando essa votação. Queremos dizer que a nossa força e a nossa coragem nos fez chegar até aqui. Queremos dizer que sairemos desta reunião de cabeça erguida, com a coragem que sempre nos moveu, porque nós vamos lutar para manter a nossa Constituição. Nós vamos lutar pela nossa democracia. Nós vamos continuar lutando para que o povo de Minas Gerais possa participar de decisões tão importantes como está sendo essa nossa decisão. Afinal, o patrimônio é nosso. A Copasa é nossa. A Copasa foi construída com a força dos trabalhadores e das trabalhadoras e com a força do povo de Minas Gerais.

Nós vamos sair desta reunião com a indignação que sempre nos acompanhou. A gente não se resigna, como disse Darcy Ribeiro. Nós ficamos indignados! Indignados! Já que o governo federal esticou o prazo, não tem justificativa para que a gente vote, na pressa da noite, esse tema. Com o novo calendário do governo Lula, claro que é possível a gente fazer um processo democrático e participativo, contando com a presença do povo de Minas Gerais. E você que aí está, no canto do Estado, e que agora está ciente do que está acontecendo nesta noite, continue nos acompanhando. Veja a nossa posição, a posição do Bloco Democracia e Luta, composto por aqueles parlamentares que também acreditam que é possível manter a nossa Constituição intacta naquilo que diz respeito à nossa democracia. Que vocês possam nos acompanhar.

Como disse, atacar o referendo é atacar o povo mineiro. Atacar o referendo é tirar o nosso direito de dar a nossa opinião sobre esse processo aqui, na Casa. Por isso nós estamos aqui de pé, firmes, e nós sairemos desta reunião com a tarefa cumprida. De nossa parte, desde quando se iniciou o processo interno na Casa, nós usamos todas as ferramentas possíveis para fazer não só a sensibilização, mas também a mobilização de vocês, para que tivéssemos vitória nesta noite. A gente não desiste! A gente sabe que a nossa luta é isso. É luta e luta, e, muitas vezes, a vitória não vem. Mas a gente mantém firme o nosso compromisso de estar junto com vocês. Muito obrigada, presidente.

O presidente – Obrigado, deputada Leninha.