Pronunciamentos

DEPUTADA ANA PAULA SIQUEIRA (REDE)

Discurso

Manifesta solidariedade à família do cabo Vinícius de Castro Lima, policial militar assassinado no Município de Belo Horizonte, e critica o governo Zema por negligenciar políticas de segurança e sociais. Critica a Proposta de Emenda à Constituição nº 24/2023, por dispensar a realização de referendo popular para autorizar a privatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa.

25ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 23/10/2025

Palavras da deputada Ana Paula Siqueira

A deputada Ana Paula Siqueira – Eu também não vou embora, gente. Vou ficar aqui. Boa noite, presidente. Boa noite, colegas deputadas, colegas deputados, todos os representantes dos mineiros e das mineiras que se fazem aqui presentes conosco nas galerias e todos que nos acompanham de casa pelos vários canais de comunicação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais e pelas redes sociais dos vários deputados e de várias deputadas aqui presentes. Quero iniciar a minha fala me solidarizando com a família e com os amigos do Cb. Vinícius. Lamentavelmente, mais um servidor público da força de segurança da Polícia Militar teve sua vida ceifada em exercício de trabalho, representando, infelizmente, o crescimento da violência que também ataca o Estado de Minas Gerais.

Na terça-feira desta semana, ocupei esta mesma tribuna, com boa parte de vocês, que aqui estavam representados, para registrar mais um absurdo ocorrido nas ruas de Belo Horizonte: o feminicídio da Cristina, que foi vítima à luz do dia numa das principais avenidas do nosso estado. E aí, em memória do Cb. Vinícius, quero manifestar o meu repúdio ao governo Zema, que fecha os olhos para a violência no nosso estado. Esse é mais um absurdo que acontece aqui. Jô, nós sabemos que, se a violência cresce, é porque nós temos um governo que negligencia as políticas públicas de segurança, negligencia as políticas públicas de prevenção e as políticas sociais no nosso estado.

Gente, nós temos muita coisa para falar desse governo, mas eu quero destacar que hoje, nesta Casa, a gente decide se Minas Gerais continuará sendo do povo ou se ela vai ser entregue para quem tem sede de lucro. É isso o que está sendo discutido hoje aqui, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Esta Casa, a Assembleia de Minas, é a Casa do povo, é a Casa da participação popular.

Ontem nós recebemos mais de seis mil trabalhadores e trabalhadoras da Copasa, usuários e usuárias do serviço público de água e esgoto. Eles estiveram aqui, do lado de dentro, ocupando as galerias, nas ruas, na praça, na Avenida do Contorno, vindo de várias regiões do Estado para trazer a força de um povo que não vai se calar diante da covardia do governo Zema; eles vieram aqui para garantir o direito de serem ouvidos. É isso o que nós estamos fazendo aqui. Ocupar as ruas, ter a coragem de estampar o que a gente defende é muito diferente daquilo que fazem os representantes do governo, que estão atuando nos seus gabinetes ou viajando mundo afora, passando-se por servidores públicos que pagam barato para se hospedar em hotéis fora da região central de Paris. Esse governo Zema é um vexame. Ele está desrespeitando, mais uma vez, o povo de Minas.

Essa PEC que está posta aqui, na Casa, não é sobre eficiência. Essa PEC, gente, é sobre calar o povo, é sobre querer tirar o direito de quem decide efetivamente sobre o patrimônio do nosso estado. O referendo é a participação popular, é a defesa da nossa soberania. O Itamar Franco, gente, foi um grande visionário. Sabem por quê? Ele já sabia que este estado ia ser ocupado por alguém que não pensa nas pessoas; ele sabia que a gente poderia ter um governo entreguista, como é o governo Zema. Foi por isso que, nos anos 2000, ele propôs o referendo e o garantiu na nossa Constituição. Este Parlamento está se movimentando, porque querem tirar o direito da nossa população.

O governo Zema tem medo da participação popular, tem medo da força do povo, tem medo da democracia, tem medo da verdade. É por isso que a gente tem hoje aqui um número grande de deputados e deputadas que nem coragem de pegar este microfone tem para combater uma imoralidade. E aí, gente, é preciso destacar que nós não estamos falando de ações em Bolsa de Valores. Nós estamos falando de água, direito fundamental e essencial para a nossa população. Eu não me esqueço da visita que fiz recentemente à casa da Larissa, aqui na região do Barreiro. Ela estava sem água, sem condições de dar banho na sua criança para ir à escola. A mãe dela teve que perder uma consulta no posto de saúde porque não tinha como fazer a sua higiene pessoal. Nós estamos falando é sobre as inúmeras visitas que faço às casas do Vale do Jequitinhonha, na Região Norte do nosso estado, uma região que vive o problema da crise hídrica, e sobre as inúmeras visitas que fazemos às periferias de Belo Horizonte. Sabemos que, na hora em que falta água, falta dignidade.

A Copasa é uma instituição pública. O que ela precisa é que se garanta o reinvestimento. Ela precisa ser tratada com transparência. Não se trata de vender esse instrumento importante, mas sim de assegurar que os trabalhadores possam exercer com dignidade as suas funções, garantindo água de qualidade na casa da população. As privatizações que ocorreram recentemente sobre água e esgoto foram verdadeiros desastres. Olhem o que aconteceu em Ouro Preto e recentemente em Pará de Minas, em São Paulo e no Rio de Janeiro. Sabe o que aconteceu? A conta aumentou e o serviço piorou. Não houve melhora. Estamos falando da água que vai chegar à torneira de cada um de vocês que está aqui nos escutando. É disso que estamos falando. Transformar a Copasa num negócio, gente, é afrontar a dignidade do povo de Minas Gerais!

Olhem só: venho da participação popular. Fui secretária municipal de Participação Popular aqui, em Belo Horizonte. Vejam como é importante escutar a população sem medo. Nós lançamos a campanha “Água sem lucro”, que, em 24 horas, mobilizou 15 mil pessoas. Essa campanha, em 24 horas, recebeu a representação de 832 municípios de Minas Gerais, dizendo a verdade que o Zema não quer deixar que seja revelada: água é direito, e quem define é o povo. E aí, gente, agora, às 19 horas, esse movimento já tem mais de vinte e uma mil e duzentas assinaturas do povo, manifestando que quer participar do referendo, que quer ter o direito de votar sobre o seu bem público. Essa campanha não é a do mandato, mas sim a campanha do povo de Minas Gerais. Por isso estamos aqui. Essa proposta da PEC que está em pauta hoje tem nome: ela é privatização às escuras, sem querer escutar a nossa população. Digo a vocês que o que eles chamam de eficiência é submissão ao capital. O que eles querem apresentar como algo moderno é um dos maiores atrasos da humanidade. Nós não vamos permitir isso.

Para encerrar, quero dizer a vocês o seguinte: a minha vida é atravessada por uma história que marcou o meu povo: o povo preto, periférico e pobre, uma história de tentativa incessante de silenciamento e de apagamento do nosso povo. Mas essa era acabou. Estou aqui para representar a voz de milhares e milhares de mineiros e mineiras que querem participar do referendo e que participarão dele, contando com o nosso mandato e a nossa atuação. Não estou sozinha. Ontem foram mais de seis mil servidores presentes aqui. Temos um abaixo-assinado com mais de vinte e uma mil e duzentas pessoas. E aí, gente… Gente, atacar o referendo é atacar o povo mineiro. Contem comigo! Contem com o bloco! Vamos juntos defender o que é do povo de Minas Gerais!

O presidente – Obrigado, deputada Ana.