Pronunciamentos

DEPUTADA LOHANNA (PV)

Discurso

Saúda os trabalhadores da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa – pela mobilização contra a privatização da companhia e contra Proposta de Emenda à Constituição nº 24/2023, que dispensa a realização de referendo popular para autorizar a desestatização ou federalização da empresa. Manifesta pesar pelo falecimento do Cb. Vinícius de Castro Lima, policial militar assassinado no Município de Belo Horizonte, elogia a atuação das polícias e critica cortes do governo do Estado que prejudicam a segurança pública.

25ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 23/10/2025

Palavras da deputada Lohanna

A deputada Lohanna – Presidente, boa tarde. Boa tarde a todos os servidores de luta da Copasa, a cada “copasiano”, a cada “copasiana.” Boa tarde a cada um e a cada uma de vocês. Aos servidores das outras categorias que vieram se somar a essa luta, boa tarde. Boa tarde, gente. É boa noite. O deputado Leleco está me corrigindo, dizendo que agora já é boa noite. Isso é muito importante. Isso mostra, presidente, a cada dia mais, o quanto é importante a articulação entre o serviço público.

Hoje a gente está subindo nesta tribuna, presidente, para lamentar a partida de um servidor público, a partida do Cb. Vinícius, que morreu sendo um servidor público, sendo alguém que escolheu ser servidor público. Foi opção de vida. Ele se colocou à disposição do povo mineiro para proteger, para manter a ordem, para cuidar dos homens e das mulheres do Estado de Minas Gerais. Era um servidor público, um policial, que foi embora e que se despediu muito jovem, porque a pessoa de 37 anos é jovem demais. Com 37 anos, a pessoa tem uma vida inteira pela frente, tem um monte de coisa para conquistar, tem um monte de sonhos para realizar, tem um monte de desafio para vencer. Isso é muito importante. É muito importante que cada um e cada uma de nós prestem muita atenção, nesta noite, em como cada colega deputado vai escolher usar o seu tempo para falar dessa despedida dura e importante do Cb. Vinícius.

Vários de vocês sabem, mas eu gostaria de contar o que aconteceu comigo em 2023 e 2024 aqui, na Assembleia, como já havia acontecido anteriormente, infelizmente. Várias deputadas sofreram ameaças de morte. E foram ameaças muito dolorosas. Foram ameaças de estupro, foram ameaças de violência, foram ameaças que descreviam o que seria feito… Foram ameaças que descreviam o que seria feito com cada uma de nós, como a gente seria morta, como o nosso corpo seria decepado, como a gente seria encontrada pelas pessoas que nos amam. Foi um momento muito duro, deputado Betão, um momento em que, como disse a deputada Beatriz na época – e eu nunca vou me esquecer disso –, estava sendo feita uma tentativa de interditar o nosso trabalho, de fazer com que a gente não tivesse condição de sair de casa. O deputado Arnaldo foi um colega muito solidário com a gente, e serei eternamente grata a ele por isso. Foi um momento que fez com que a gente pensasse se podia fazer agenda pública ou não, porque a gente tinha escolta, mas os nossos assessores não.

As pessoas estavam trabalhando ao nosso lado, e a gente tinha medo por elas. No meu caso, muito especificamente, eu nunca vou me esquecer do medo que eu tinha pelo meu irmão menor de idade. E por que estou contando esse caso? Porque, se o nosso trabalho não foi interditado – eu posso falar isso por mim, claro, não posso falar pelas colegas, mas acho que elas concordam –, foi porque a Polícia Militar cuidou da gente, foi porque a Polícia Militar, a Polícia Civil, a polícia cuidou da gente, deu condição para que a gente saísse de casa todos os dias. Era constrangedor sair de casa com escolta. Eu acho que era constrangedor até para eles, eventualmente, porque, como a gente não está sob ameaça só em determinada hora, a gente também estava com escolta nos momentos de lazer. É uma baita hipocrisia! Vai haver escolta só quando se está trabalhando? Quando se está no aniversário do sobrinho, não se está sob ameaça, não se está sob risco? Eu acho que era constrangedor para todo mundo.

Eu me lembro direitinho do meu aniversário, em 2024, quando fui jantar com a minha família. A gente encerrou a noite na entrada, porque era muito ruim a gente estar ali, naquele processo de ameaça. E foi a Polícia Militar que garantiu essa proteção para a gente. Depois, foi a Polícia Civil que garantiu a investigação e, posteriormente, a condenação, junto ao Poder Judiciário e ao Ministério Público, do homem que mais ameaçava a gente. Ele foi condenado, deputado Doutor Jean, a 12 anos de cadeia por cada ameaça que nos fazia.

Eu não sei se o Cb. Vinícius, em algum momento, participou da escolta de alguma colega deputada, mas pode ter participado. Independentemente disso, eu sei que ele garantiu a proteção de muitas mineiras durante os anos em que esteve como policial militar. É por isso que eu decidi subir aqui e falar sobre a sua partida, falar sobre essa despedida, que é dura para todo mundo que diz defender o serviço público, que é dura para todo mundo que diz defender a Polícia Militar e a Polícia Civil. Ocorre que essa partida tem um pano de fundo.

É preciso falar sobre o desrespeito crônico que o governo Zema faz com os nossos servidores e como isso inclui, de forma cruel, os policiais que nem greve podem fazer. Eu queria lembrar a cada um e a cada uma de vocês que recentemente o governo Zema contingenciou o valor que poderia ser utilizado para abastecer viatura. Ele limitou as viaturas da Polícia Civil a quatro abastecimentos; limitou as viaturas da Polícia Civil a quilômetros para serem rodados, mesmo envolvidas em processos investigativos. E isso prejudica diretamente o combate à violência e às redes criminosas em Minas Gerais, tanto é que a gente continua liderando vários índices. Eu posso trazer aqui o da violência contra a mulher. Em Minas Gerais, a gente continua vivendo índices tenebrosos de violência contra as mulheres, índices que aumentam ano após ano.

Em relação a isso, gente, há uma coisa muito perigosa. Toda corda tem que ser esticada. As coisas que a gente vê acontecendo, hoje, no País, foram plantadas lá atrás. Hoje a perspectiva é de privatização da Copasa. Abriu-se uma exceção, deputado Leleco. Tirou-se da Constituição a obrigação do referendo, para que a gente possa vender a Copasa. “Não, mas a Cemig está protegida; não é preciso se preocupar.” Amanhã, vai ser retirada a Cemig. Dessa forma, ideias, como a ideia – escute, gente – que o governador Romeu Zema propôs em julho do ano passado, quando ele disse que achava que a Polícia Militar não precisava de concurso e, sim, de contrato temporário, deixam de ser tão absurdas assim. E assim a gente caminha a passos largos para a milícia tomar o lugar da segurança pública no Estado de Minas Gerais. É isso que vai acontecer.

Servidor público tem uma característica que é impossível de ser exigida de qualquer pessoa que trabalha sob contrato. E eu digo isso com muito respeito a quem trabalha sob contrato, porque eu já trabalhei sob contrato e tenho muito respeito, muito respeito. O servidor público tem uma coisa que chama CPF na reta. É por isso que servidor público é coagido a assinar licença de mineradora que não deveria ser assinada. É por isso que servidor público é coagido a liberar a vistoria que não deveria ser liberada. É por isso que servidor público é coagido a não fazer blitz onde deveria fazer, como a gente viu o prefeito de uma cidade da região metropolitana fazer há poucas semanas. É por isso, é por isso. O servidor público tem uma responsabilidade diferente sobre cada ato que ele faz, porque cada ato ele o faz em nome do Estado. É por isso que algumas carreiras, como é a carreira da segurança pública, como são as carreiras do saneamento, da energia, da educação e também a do meio ambiente, têm que ser carreiras mantidas sob o serviço público, porque tudo o que essas pessoas fazem, elas o fazem em nome do Estado, e isso não é pouca coisa.

Quando a gente fala de segurança pública, a gente está falando de gente que tem autorização de usar a força em nome do Estado, de controlar o direito de ir e vir de alguém em nome do Estado. Isso não é pouca coisa. É por isso que a gente tem que cuidar de cada trabalhador da segurança pública do ponto de vista da sua segurança física, do ponto de vista da sua saúde mental, do ponto de vista das suas condições de trabalho. É por isso que a gente tem que lamentar a partida de um policial quando ele se vai, como foi o Cb. Vinícius.

É isto o que a gente pede ao governador Romeu Zema: que pare de usar a segurança pública como bandeira para ganhar a eleição enquanto destrata covardemente os nossos policiais. É isso o que a gente pede, é isso o que a Assembleia Legislativa de Minas Gerais pede ao governador. E a gente vai seguir pedindo isso. Se ele não atender, a gente vai trocar essa turma em outubro do ano que vem. Obrigada, presidente.

O presidente – Obrigado, deputada Lohanna.