25ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 23/10/2025

Palavras do deputado Ulysses Gomes

O deputado Ulysses Gomes – Presidente, queria apresentar um requerimento, conforme previsto no art. 233, inciso I, que, nos termos regimentais, solicita o levantamento da reunião em sinal de pesar pela trágica morte do Cb. Vinícius de Castro Lima, militar, ocorrido na tarde do último dia 21 de outubro, nesta cidade de Belo Horizonte.

O presidente – Antes de a presidência responder a V. Exa., quero aproveitar a oportunidade para desejar as boas-vindas a todos que estão no Parlamento e que nos visitam na noite de hoje. Além disso, agradeço a participação a todos os parlamentares nesta noite e quero dizer que, provavelmente, teremos hoje uma votação, ou melhor, uma sessão de votação que vai se estender, obviamente, mais do que o normal do dia a dia. Então, peço, primeiramente, a compreensão de todos os parlamentares, deputadas e deputados. Obviamente respeitaremos a todo momento o nosso Regimento. Inclusive, já solicitamos não só ao deputado Ulysses, que fez dessa forma, mas também a todos os parlamentares, que, porventura, farão a partir de agora questão de ordem, possam indicar o artigo para fazer a discussão sobre a questão de ordem para que consigamos organização nos trabalhos, assim como, ao final do dia, se Deus quiser, finalizemos o nosso trabalho.

Então, agradecendo, mais uma vez, a compreensão de V. Exas., vamos dar a sequência e a resposta ao deputado Ulysses Gomes. (– Manifestação nas galerias.) V. Exa. fará o requerimento por escrito para fazer a votação?

O deputado Ulysses Gomes – Sim. Exatamente.

O presidente – Perfeito. Com a palavra, para encaminhar a votação, o deputado Ulysses. (– Manifestação nas galerias.)

O deputado Ulysses Gomes – Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, obviamente, estamos aqui, nesta noite, por uma temática. Num segundo momento, vamos ter a oportunidade de aprofundar sobre o mérito do referendo. Neste momento, de forma a lamentarmos essa situação, pedimos, obviamente, que esta Casa preste uma homenagem a esse homem, militar, que infelizmente, nas suas funções, na última terça-feira, passou por uma trágica situação. Eu quero relatar aqui a notícia, caso alguns não a conheçam, e esse é um reconhecimento que a gente faz. Obviamente, em seguida, todos terão oportunidade de comentar sobre isso, e a gente também terá a oportunidade de prestar as nossas homenagens. A notícia traz: “Policial militar morto em tentativa de assalto no Barreiro levou nove tiros, sendo cinco na cabeça”. Infelizmente, a notícia é trágica. Eu acompanhei isso muito de perto por ser ele familiar de um amigo muito próximo, o Alexandre, que trabalha no gabinete. Então é triste trazer isso neste momento, mas é justo que esta Casa preste uma homenagem ao militar Cb. Vinícius de Castro Lima, de 37 anos, que foi morto durante um assalto numa loja de veículos, no Bairro Tirol, na região do Barreiro, na nossa cidade de Belo Horizonte. Ele foi atingido por nove disparos. Segundo a perícia, até então, o laudo inicial apontou que cinco tiros, infelizmente, atingiram sua cabeça, e ele morreu no próprio local.

Compartilho aqui a nota de pesar da Polícia Militar e compartilho, em nome do bloco, do mesmo sentimento. Em nota, a Polícia Militar informou que o Cb. Vinícius de Castro Lima era lotado no 39º Batalhão, em Contagem. “O militar dedicou sua vida à missão de proteger e servir a sociedade mineira, atuando sempre com coragem, profissionalismo e compromisso com os valores da instituição. Que o exemplo de dedicação e bravura do Cb. Castro permaneça como legado de honra e serviço à população mineira”. Disse em nota de pesar assinada pelo Cel. Carlos Frederico Otoni Garcia, comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais. Quero parabenizar o comandante por esse reconhecimento e agradecer ao Cel. Fausto, aqui da Assembleia, o suporte à família e toda a atenção que deu. Mas queria dizer também que isso tudo…

O público presente nas galerias – (– Faz oração.)

O deputado Ulysses Gomes – O nosso reconhecimento à homenagem, presidente, e, seguindo a nossa discussão, eu não poderia, obviamente, deixar de trazer essa questão, porque a própria mídia e o debate em torno desse fato trágico trazem à tona a nossa realidade, a falta de valorização dos profissionais da segurança pública, a falta de investimento na segurança pública, a triste realidade dos últimos sete anos, em que o governador assumiu o compromisso de fazer um reajuste. Aprovamos o projeto de lei na Assembleia, mas, infelizmente, o governador vetou esse projeto de aumento, e a gente enfrenta, cada vez mais, essa situação de sucateamento, que passa, por sua vez, pela falta de valorização dos profissionais da segurança pública. Consequência para o serviço de segurança pública em razão da falta de profissional: não há uma cidade do Estado em que não haja demanda, pedido de profissional de segurança pública por parte de deputado; não há uma cidade do nosso estado em que não haja pedido e cobrança – são pedidos que chegam semanalmente aos deputados – de viaturas e equipamentos, porque o Estado não faz isso. Se não fossem as emendas dos deputados, a atenção que cada um dá, o Estado não teria hoje condição de atender à segurança pública, que é constitucionalmente responsabilidade do Estado.

Todos aqui são prova de que a Polícia Militar hoje, para cumprir com a sua obrigação, com o seu dever de se locomover… Hoje há um corte no orçamento e não há recurso para combustível para os nossos policiais. O que está acontecendo é que, se os prefeitos nos municípios não firmarem parcerias com o comércio local, se não garantirem esse recurso mínimo para a funcionalidade da segurança pública, os policiais não conseguirão prestar o excelente serviço que a Polícia Militar faz. E todo mundo aqui é prova disso. Agora, com falta de valorização, falta de profissional, falta de equipamento, sejam veículos, sejam equipamentos, a consequência é trágica, porque o crime aumenta, e os dados comprovam isso. O governador só faz propaganda em cima de um dado ou outro que o interessa, mas não mostra a realidade da situação de segurança pública em nosso estado. E a gente vai vivendo um caos cada vez maior diante de uma situação lamentável, em que falta compromisso e prioridade.

Não tenho dúvida de que a prioridade se comprova é no orçamento. É só você pegar o orçamento do Estado e ver a realidade de para onde não se destina o recurso. Ele tem recurso para seus jantares e para suas viagens. Hoje o governador não governa Minas Gerais. Ele viaja o Brasil e o mundo, fazendo campanha. A última pesquisa já demonstrou que, em Minas Gerais, ele é o 3º colocado. Ele é o 3º colocado em Minas Gerais e está querendo fazer graça para o Brasil inteiro numa situação da realidade da segurança pública cada vez mais trágica. Infelizmente, situações como a que a gente viveu nesta semana – a morte de um policial, o que se repete em vários momentos e em vários lugares do Estado – são a prova concreta da falta de compromisso e da falta de investimento na segurança pública, sem contar o problema de pressão psicológica que os profissionais têm vivido. E por que não estender essa falta de atenção e valorização a todas as demais categorias do Estado? Isso acontece na educação, na saúde e nas nossas empresas públicas, em que falta gestão e compromisso com o serviço público de qualidade, porque não há investimento.

O exemplo que vamos vivenciar hoje, debatendo o caso do referendo, que consequentemente abre o debate de privatização – neste caso, da Copasa, de saneamento –, mostra claramente que o Estado tem condições, porque quem indica… Não dá para aceitar o governador tirar dele a responsabilidade, porque quem coloca o presidente lá é o governador. Se há problema na gestão e problema na escolha e na condução, o problema é de total responsabilidade de quem indica. Se a empresa é capaz de distribuir lucros de dividendos aos seus acionistas e não sobra dinheiro para investir, isso é falta de responsabilidade e de compromisso com o cumprimento, no município, de contrato com aquele prefeito que assina, mas, sobretudo, com o cidadão que paga em dia aquela conta. Não se pode transferir a responsabilidade para o servidor ou para a empresa se, comprovado o lucro, a gestão dela pega esse lucro e distribui os dividendos aos seus acionistas, mas não garante que o serviço, que é de responsabilidade dela e do contrato ali previsto, seja prestado. Isso não é falta de dinheiro, é incompetência e falta de compromisso, falta de prioridade – e já está provado que a prioridade é outra.

Obviamente, presidente, neste momento, eu não poderia deixar de registrar essa grande preocupação. A Assembleia faz essa triste homenagem, esse reconhecimento, mas, ao tratar da questão da segurança pública diante de um fato tão triste como esse, traz à tona um problema amplo que, no dia a dia, aos poucos, a população está percebendo. Se não fossem as situações de tragédias que vivenciamos em Minas Gerais, como o caso de Brumadinho e o crime de Mariana, cujas consequências foram os acordos de investimentos altíssimos no Estado, este governo não teria entrega nenhuma para provar, porque é sob esses investimentos que ele faz algum tipo de entrega. Fora isso, estamos vendo agora a ANM criticar o governador, porque não ele tem compromisso com as demandas dos prefeitos na cidade.

Nós temos visto a falta de ação e investimento na saúde e na educação e, volto a dizer, a prova concreta da falta de investimento na segurança pública. Se você não tem recurso para a segurança pública, para a saúde e para a educação, isso é o caos instalado. Não se trata do serviço básico simplesmente, estamos falando da falta clara de investimento.

Essa é uma discussão ampla que nós vamos fazer. E teremos uma longa noite de debates aqui. Eu agradeço a V. Exa. este encaminhamento para que possamos votar, em seguida, o requerimento, cuja consequência é o reconhecimento e a homenagem ao grande trabalho que a Polícia Militar faz e essa homenagem que a própria polícia prestou ao cabo que infelizmente perdeu sua vida nos últimos dias. Deixamos aqui os nossos sinceros sentimentos de pesar a toda a família. Muito obrigado, presidente.

O presidente – Obrigado, deputado Ulysses.