34ª REUNIÃO ESPECIAL DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 2/10/2025

Palavras do presidente (deputado Tadeu Leite)

O meu boa noite a todas e a todos. Primeiro, sejam muito bem-vindos ao Parlamento! É um prazer recebê-los e recebê-las nesta noite tão importante e tão especial para Minas Gerais, para a Assembleia e para o nosso Tribunal de Contas. Permitam-me começar agradecendo muito ao conselheiro Durval Ângelo, nosso presidente do Tribunal de Contas, querido amigo e ex-parlamentar desta Casa. Tive a honra e a oportunidade de ser colega dele aqui, no Parlamento. Eu me lembrava, agora, nesta tribuna, de quantos discursos eloquentes ele fez aqui a favor do povo mineiro. Meus parabéns pelo trabalho que fez e, especialmente, que faz agora à frente do nosso Tribunal de Contas! Na pessoa de V. Exa. e do conselheiro Agostinho Patrus, vice-presidente do nosso tribunal, ex-presidente desta Casa e querido amigo – e tenho muito orgulho de vê-lo, mais uma vez, nesta Casa; do conselheiro Gilberto Diniz, ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado e, hoje, corregedor de contas; e do Marcílio Barenco, nosso procurador-geral do Ministério Público de Contas, faço questão – e peço licença – de cumprimentar todos os conselheiros, procuradores, procuradoras e servidores do Tribunal de Contas que estão presentes nesta importante homenagem na noite de hoje. Cumprimento também o desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior, nosso querido amigo, presidente do Tribunal de Justiça do nosso Estado de Minas Gerais. É muito bom revê-lo. Obrigado por sua presença, mais uma vez, nesta Casa Legislativa. Aproveito para parabenizá-lo pelo trabalho que faz à frente do nosso Judiciário Mineiro. Da mesma forma, cumprimento o amigo Hugo Barros de Moura, nosso procurador-geral de justiça adjunto institucional, representando Paulo de Tarso, nosso procurador-geral – é muito bom revê-lo e recebê-lo nesta Casa; a Caroline Goulart, nossa chefe de gabinete da Defensoria Pública do Estado, representando a Raquel, nossa defensora pública-geral. É muito bom revê-la. Obrigado pela presença. Cumprimento, ainda, o querido Júlio César, presidente do nosso Tribunal Regional Eleitoral – é muito bom recebê-lo também no nosso Parlamento. Peço licença para cumprimentar meus colegas deputados e deputadas desta Casa: deputada Beatriz Cerqueira; deputada Leninha, 1ª-vice-presidente desta Casa; deputado Ulysses Gomes; deputada Ione Pinheiro; deputado Betinho Pinto Coelho. Como o Durval, o Agostinho e todos que estão aqui sabem, hoje é um dia em que os parlamentares retornam ao interior para fazerem as suas atividades, mas, em nome destes, trago o abraço dos 77 parlamentares da Assembleia Legislativa nesta noite tão importante.

Minhas senhoras e meus senhores, os tribunais de contas são como guardiões silenciosos da democracia; são faróis que, na escuridão da dúvida, apontam para o rumo da transparência e da justiça. Criado há quase um século para fiscalizar e orientar o uso dos recursos públicos aqui em nosso estado, o nosso Tribunal de Contas de Minas Gerais não apenas cumpre sua função constitucional essencial, mas também atua como um fiel depositário do interesse coletivo, da justiça social e da legalidade.

Por essa razão, é com muito orgulho que esta Casa, a Assembleia de Minas, homenageia nesta noite os 90 anos dessa trajetória que transformou o TCE em um dos pilares da boa governança e da democracia em nosso estado. Ao longo dos anos, números e relatórios revelam histórias de responsabilidade, em que cada centavo encontra sua razão de existir. Ao valorizar a ética no gasto público, esse tribunal assegura que a vontade do povo não se perca nos desvios da má administração, transforma técnica em confiança, auditoria em cidadania e controle em liberdade.

O jurista Rui Barbosa nos ensinou que a moral é a primeira das forças de uma nação. E é justamente essa moralidade que a corte mineira promove, ao longo de sua jornada, ao aliar seriedade, rigor técnico, independência e compromisso ético. E essa visão dialoga perfeitamente com o trabalho desempenhado pelo tribunal, que atua não apenas para fiscalizar, mas para orientar, prevenir e construir soluções que assegurem maior eficiência para a gestão pública. Seu trabalho não é apenas vigiar, mas iluminar o caminho da boa gestão, uma perspectiva realmente transformadora do controle externo, que demonstra os avanços e traduz a grandeza dessa instituição nesse momento histórico, razão pela qual faço questão de destacar, de forma muito especial, o trabalho que vem sendo realizado pela atual gestão, bem como pelas gestões anteriores, que tem conduzido uma verdadeira revolução na maneira de atuar do tribunal. A modernização de processos, o uso da tecnologia da informação, a defesa de pautas sociais e a ampliação da transparência são conquistas que tornam essa corte ainda mais efetiva no cumprimento de sua missão.

Sob a liderança do querido amigo presidente Durval e pela atuação dedicada de seus conselheiros, servidores e colaboradores, o nosso Tribunal de Contas avançou, aproximando o controle externo da sociedade e qualificando o exercício da cidadania. Para citar apenas alguns exemplos, destaco a priorização da primeira infância nos orçamentos e políticas públicas; a instituição da Mesa de Conciliação, que tem o nosso ex-presidente e amigo Agostinho Patrus como coordenador, que atua de forma muito mais preventiva que punitiva e traz soluções mais céleres, tanto para os gestores públicos quanto para a população; e, não menos importante, o uso da inteligência artificial, que garante mais agilidade e precisão para fiscalizar e auditar processos.

Já desde a sua criação, em 1935, quando teve o conterrâneo bocaiuvense José Maria Alkmim como primeiro presidente, a atuação desse Tribunal de Contas foi marcada pela habilidade de conversar, princípio que sustenta até hoje a relação histórica e produtiva entre o Tribunal de Contas e esta Casa. E essa forte ligação vai além do fato de que, dos sete conselheiros do colegiado, quatro são escolhidos por esta Casa, sendo o mais recente o deputado Alencar, nosso querido amigo. O diálogo permanente entre as nossas instituições fortalece a harmonia, qualifica o debate legislativo e contribui para uma atuação parlamentar mais comprometida com os interesses do povo mineiro.

Ao celebrarmos, portanto, os 90 anos do nosso Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, não apenas reverenciamos uma história de conquistas e evoluções, mas renovamos o compromisso com o futuro, um futuro de inovação, transparência e fortalecimento da cidadania, e afirmamos o papel fundamental dessa corte como guardiã do patrimônio público e da confiança de toda a sociedade mineira. Honrar o trabalho do Tribunal de Contas do Estado de Minas é reconhecer que sua missão é contribuir para que a democracia tenha alicerce sólido, construído sobre o zelo e a responsabilidade; é reconhecer que seu cuidado com o recurso público se traduz em cuidado com a vida de todo cidadão mineiro. Por isso, parabéns pelas nove décadas de um serviço público exemplar. Viva o nosso Tribunal de Contas do Estado!