25ª REUNIÃO ESPECIAL DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 28/8/2025

Palavras do presidente (deputado Betão)

Boa noite a todas e a todos. Eu queria cumprimentar o Sr. Carlos Henrique Borlido Haddad, coordenador da Clínica de Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas da UFMG; o Exmo. Sr. Desembargador Delvan Barcelos Júnior, representando o desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior, presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; o desembargador federal Ricardo Machado Rabelo, vice-presidente e corregedor regional do Tribunal Regional Federal da 6ª Região; a Sra. Lívia Mendes Moreira Miraglia, coordenadora da Clínica de Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas da UFMG; o Prof. André Luiz Dias, diretor de Divulgação Científica, representando a Profa. Sandra Almeida, reitora da Universidade Federal de Minas Gerais; a Exma. Sra. Paula Oliveira Cantelli, desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região; o Prof. Hermes Guerrero, diretor da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais; o Exmo. Sr. Carlos Calazans, superintendente do Ministério do Trabalho e Emprego. Obrigado a todos por comparecerem a esta reunião. Eu fiz as minhas anotações para não deixar passar nada, Lívia. Quero cumprimentar os homenageados desta noite tão especial, estendendo esta saudação a autoridades, familiares, amigos e lideranças que nos honram com sua presença.

Nós estamos reunidos aqui, nesta noite, para homenagear um projeto que muito nos orgulha em razão da sua história, da sua atuação, em especial pelo retorno que suas atividades de ensino, pesquisa e extensão oferecem ao debate, à conscientização e à formulação de políticas públicas para a erradicação do trabalho análogo à escravidão em nosso país, em especial no Estado de Minas Gerais.

Aos que não conhecem, faço questão de apresentar a Clínica de Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais. Peço aqui que se levantem seus coordenadores e demais membros para que possamos ter uma dimensão da quantidade de pessoas que fazem ou fizeram parte desse projeto. Por favor, gente. Daqui de cima, a gente vê o olhar de felicidade de cada um, dos pais, dos amigos. Podem se sentar.

Os caminhos do meu mandato e da clínica se cruzaram em abril de 2023, quando nós realizamos uma das maiores audiências da Assembleia, que teve como finalidade debater e apresentar o tema central da nossa atuação na Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social: combate ao trabalho análogo à escravidão. Na ocasião, a Profa. Lívia conduziu, de forma didática, os trabalhos realizados pelo projeto e apresentou os resultados obtidos por meio de suas pesquisas, que reforçam a necessidade de uma atuação firme, vigilante e atenta sobre o trabalho análogo à escravidão, bem como a relevância das instituições de ensino. Não faz muito tempo que o nosso país foi governado por golpistas e retrógrados que desprezavam a educação de qualidade, repudiavam uma universidade humanizada e popular, esbravejavam pelos quatro cantos que a universidade pública promovia balbúrdia. Obviamente essas narrativas têm o propósito de destruir, em curto e em longo prazo, um modelo de ensino emancipatório, não apenas para os alunos, mas para toda a sociedade brasileira.

Compartilho aqui alguns dados que demonstram, em primeiro lugar, a relevância da Clínica de Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas e também das nossas universidades públicas, desde a sua criação, em 2015, seguindo o tripé da educação superior no Brasil. Na pesquisa, temos mais de dez estudos, sete livros publicados, além de citações em relatórios nacionais e internacionais. No ensino, contamos com as disciplinas teóricas e práticas que capacitam seus alunos, bem como grupos de estudos que debatem temas relevantes sobre o trabalho escravo no Brasil. Na extensão, temos o projeto Escolas, que busca a conscientização sobre o trabalho escravo contemporâneo e o tráfico de pessoas, atingindo mais de dez mil estudantes do ensino fundamental e médio, iniciativa reconhecida e premiada.

Destaco ainda uma das iniciativas que considero fundamentais: a assistência jurídica a trabalhadores e trabalhadoras resgatados dessa condição. Na Assembleia Legislativa, a clínica já colaborou na construção de dois projetos de lei que associam justiça tributária, acesso à Justiça e combate ao trabalho escravo: o Projeto de Lei nº 1.774/2023 e o Projeto de Lei nº 3.754/2025.

A primeira proposição foi apresentada em razão do caso de uma assistida da clínica, a D. Maria, uma senhora negra, idosa, submetida a um regime cruel de trabalho análogo à escravidão em contexto doméstico e resgatada no Bairro Santa Terezinha. Santa Terezinha ou Santa Tereza? Santa Terezinha, em Belo Horizonte. A partir da atuação da clínica, apresentamos um projeto que visava à isenção do ITCD, que é o imposto, é o tributo pago em transmissões decorrentes de morte ou doação, de modo a garantir a devida indenização a trabalhadoras e trabalhadores resgatados. E a segunda proposição dispõe sobre a cassação do cadastro do ICMS de qualquer empresa que faça uso direto ou indireto de trabalho escravo ou em condições análogas à escravidão em suas cadeias produtivas.

Segundo dados do Ministério Público do Trabalho, Minas Gerais amarga, há mais de 10 anos, a liderança em operações de resgate de trabalhadores em situações de escravidão. O nosso estado foi palco da chacina de Unaí e de casos absurdos como os da Madalena e o da D. Maria. Não podemos nos esquecer do papel central que a mineração teve no Brasil, em especial, em Minas, ao se utilizar da mão de obra escrava para enriquecer metrópoles e grandes proprietários. Hoje esses crimes continuam ocorrendo, justamente por não enfrentarmos um tema tão central: a dignidade dos trabalhadores e das trabalhadoras.

Antes de caminhar para as considerações finais, quero pedir licença para homenagear o nosso companheiro Luiz Felipe Maia. Onde ele está? Está lá. Foi ele quem nos trouxe essa pauta, mas agora está nos deixando para buscar a realização de um sonho. Está indo para Bolonha, na Itália, complementar os seus estudos em direito. Ele foi um elo fundamental na articulação com a clínica. Então eu me encaminho para o final da minha fala reforçando meus agradecimentos e minha gratidão à Clínica de Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, nas pessoas dos seus coordenadores, a Profa. Lívia e o Prof. Carlos. Meu mandato segue à disposição não só da clínica, mas também das instituições e dos movimentos sociais comprometidos com a erradicação do trabalho escravo e do tráfico de pessoas. Contem conosco, Lívia e Prof. Carlos, na defesa da dignidade dos trabalhadores e das nossas universidades. Obrigado.