18ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 27/8/2025

Palavras da deputada Marli Ribeiro

A deputada Marli Ribeiro – Bom dia, Sr. Presidente. Bom dia a todos os presentes e a todos aqueles que estão nos acompanhando pela internet. É muita satisfação e muita alegria estar aqui hoje vendo o nosso Projeto de Lei nº 696 indo para o 2º turno. É um projeto muito importante para mim, que já foi apresentado em 2023. Também o apresentei e hoje ele é lei na minha cidade de Paracatu. Ele vem ao encontro da proteção das nossas crianças e dos nossos adolescentes. Quando a gente fala de crianças e adolescentes, o assunto com certeza tem que ser levado a sério diante tanta violência que, infelizmente, está acontecendo no nosso país. Vamos falar também do grande número de atos de violência praticados contra a criança no nosso Estado de Minas Gerais. No entanto, graças a Deus, vimos hoje na internet a notícia de que tudo aquilo que acontece contra as nossas crianças está sendo descoberto e revelado. Esse projeto veda a nomeação, para cargos de confiança, de pessoas que tenham sido condenadas por crimes sexuais contra crianças e adolescentes. Essa vedação vai valer para todos os Poderes do Estado – Executivo, Legislativo e Judiciário –, para o Ministério Público, o Tribunal de Contas, a Defensoria Pública e entidades da administração indireta.

Não podemos admitir que indivíduos que cometeram atos tão graves, atentando contra a inocência e a vida das nossas crianças e adolescentes, ocupem funções de liderança, de confiança e de representação dentro da estrutura pública, recebendo, ainda, dinheiro público. O serviço público deve ser exemplo de ética, respeito e responsabilidade e não pode se tornar refúgio para aqueles que, em algum momento de suas vidas, feriram de maneira tão cruel os direitos das nossas crianças.

Essa proposta não é apenas um gesto legislativo, mas, antes de tudo, uma afirmação de valores. É nosso dever, como parlamentares, reafirmar a infância e a juventude, que são prioridades absolutas, e a máquina pública deve estar blindada contra qualquer pessoa que represente ameaça aos nossos pequenos.

Portanto eu agradeço a todos os colegas que nos ajudaram na aprovação e construção desse projeto nas comissões. Peço o apoio de todos os meus colegas: que se somem a favor desse projeto, que não é apenas uma medida legislativa mas uma resposta firme à sociedade mineira, ao clamor por justiça, proteção e dignidade às nossas crianças. Eu quero agradecer mais uma vez a todas as comissões e a todos os relatores desse projeto, que ajudaram até a melhorá-lo. Fica aqui a minha gratidão, a minha admiração a esta Casa, que tem apresentado projetos muito bons para a nossa sociedade. Muito obrigada, Sr. Presidente.

O presidente – Obrigado, deputada Marli.