Pronunciamentos

DEPUTADO RICARDO CAMPOS (PT)

Declaração de Voto

Solicita o adiamento da votação do Projeto de Lei nº 1.465/2023, de sua autoria, que institui o Programa de Conscientização do Direito da População ao Tratamento de Doenças Raras e a Medicamentos de Alto Custo no âmbito do Estado de Minas Gerais. Pesar pelo falecimento de Laudemir de Souza Fernandes, gari assassinado no Município de Belo Horizonte. Parabeniza os advogados do Brasil pelo transcurso do Dia do Advogado e os estudantes pelo transcurso do Dia Internacional do Estudante.

49ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 13/8/2025

Palavras do deputado Ricardo Campos

O deputado Ricardo Campos – Obrigado, presidente. Caros colegas deputados e caras colegas deputadas, quero parabenizar esta Casa pelas aprovações de projetos importantes na tarde de hoje. Nós pedimos o adiamento do projeto de lei de nossa autoria, o Projeto de Lei nº 1.465/2023, que vai instituir o Programa de Conscientização da População sobre o Direito a Tratamento de Doenças Raras e a Medicamentos de Alto Custo no âmbito do Estado de Minas Gerais. Pedimos essa alteração em função da ocorrência da mudança do objeto proposto na originalidade do projeto na Comissão de Saúde. Após conversa com o Colégio de Líderes, com o nosso líder do Bloco Democracia e Luta, deputado Ulysses Gomes, e também com o presidente da Casa, acordamos que, na próxima reunião de votação, vamos incluir também a emenda que garantirá a autorização pelo Estado da doação de medicamentos custeados pelo SUS. Qualquer medicamento raro, no Brasil, tem um pagador, e esse pagador é o Sistema Único de Saúde, SUS. Então esse projeto será melhorado para que possamos garantir à população mineira esse atendimento, com a conscientização da importância do atendimento pelo Estado às medicações raras, aos medicamentos para as pessoas portadoras de doenças raras, de alergias raras. O projeto de lei será melhorado graças ao apoio do nosso líder, o deputado Ulysses Gomes, graças ao apoio dos líderes Cassio Soares e Noraldino Júnior e graças ao apoio dos demais colegas e líderes. Por fim, quero trazer algumas questões importantes. Nós temos que fazer uma consideração sobre um fato relevante que marcou esta semana. É com grande pesar que eu venho trazer a minha consideração a toda a família do Renê da Silva Nogueira Júnior, mais um cidadão de bem, patriota, cristão e assassino. Renê da Silva Nogueira Júnior não assumiu a autoria do crime. Segundo a polícia, ele foi passear com os cachorros e treinar na academia após matar a tiros o gari. Saúdo todos os garis que trabalham com tanto amor e dedicação em nosso Brasil e deixo minhas condolências a toda a família do Laudemir de Souza Fernandes, morto numa briga de trânsito – uma briga não, porque ele não brigou; nem ele nem seus colegas. Mas esse cidadão Renê da Silva Nogueira Júnior acometeu a vida de um trabalhador nessa última terça-feira. O patriota, o cidadão de bem matou e foi treinar. Aonde estamos chegando? Esses são os cidadãos de bem? Esses são os patriotas? A frieza é tão brutal, a crueldade é tão absurda que a gente fica sem chão. E o mais revoltante: muitos se dizem cristãos. Como pode o ódio à classe trabalhadora chegar a esse nível? Não dá para tratar como um caso isolado. O ódio está sendo alimentado todos os dias – o ódio a quem pensa diferente, o ódio a quem é mais pobre, o ódio a quem tem outra fé, o ódio puro e simples por existir. Isso não pode se tornar normal. Isso tem que acabar. Matou e foi treinar. Nós não podemos aceitar isso na nossa sociedade, gente. Eu peço às autoridades que tomem providências, para que nós não tenhamos mais vidas ceifadas de ninguém da classe trabalhadora, que tomem providências contra o feminicídio e mais ainda contra as arbitrariedades. Por fim, quero aproveitar essa fala para parabenizar todos os advogados do Brasil, principalmente aqueles que defendem a advocacia popular, a partir da minha esposa, Maria Fernanda, advogada, que trabalha nas causas populares. Quero saudar todos os advogados pelo seu dia e também os nossos estudantes pelo Dia Nacional do Estudante, pelo Dia Internacional do Estudante, na certeza de que o presidente Lula, com o seu trabalho, tem voltado a fortalecer a educação, tem valorizado mais de três milhões e oitocentos mil estudantes com o programa Pé-de-Meia, que têm recebido o auxílio para poder estudar, ter uma vida mais digna e acessar o ensino superior através das universidades federais, através do Prouni, através do Fies. Também, graças ao presidente Lula, vem-se fortalecendo o ensino de qualidade no nosso Brasil. Muito obrigado, presidente.