49ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 13/8/2025

Palavras do deputado Ulysses Gomes

O deputado Ulysses Gomes – Obrigado, presidente, senhores deputados, senhoras deputadas. Presidente, quero reafirmar a importância desta breve manifestação e agradecer a V. Exa. por fazê-la. A nossa preocupação com essa denúncia e com a questão de ordem ora protocolada — que assinei com a deputada Bella — não é simplesmente, por mais legítimo que fosse, uma questão de oposição. Trata-se do direito legítimo e constitucional de o parlamentar fazer o seu trabalho. Isso mexe com a instituição, porque não ocorreu só com a deputada Bella: a estrutura da Assembleia Legislativa foi bloqueada de exercer o seu trabalho. E essa não foi a primeira vez, presidente. Já fui tolhido do direito de entrar em uma escola estadual. Isso se repetiu depois, com o deputado Professor Cleiton, o que gerou uma audiência pública nesta Casa com o ex-secretário, e firmou-se o compromisso de o governo corrigir isso. Agora, vemos que, em uma estrutura da Cidade Administrativa, de uma Secretaria de Comunicação vinculada diretamente ao governo do Estado, ao governador, a ação de bloqueio da atividade parlamentar é novamente repetida contra a instituição. Portanto, a denúncia e a questão de ordem que assinei com a deputada e que protocolamos requerem de V. Exa. – e assim pedimos – não só a avaliação para que o governo do Estado corrija isso, mas também uma ação conjunta da Assembleia. Volto a dizer: essa não é simplesmente — e nós faríamos o mesmo questionamento — uma ação da oposição, essa é uma ação do Parlamento mineiro. Precisamos receber uma resposta do governo à altura daquilo que o Parlamento deve exigir, que é o direito constitucional de cumprir com sua função legislativa de fiscalização. Então, presidente, peço realmente que, não só no rigor da lei, essa ação seja ágil, para que respondamos ao governo do Estado em relação à forma como ele deve corrigir isso e respeitar o Parlamento. Muito obrigado.