49ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 13/8/2025

Palavras da deputada Bella Gonçalves

A deputada Bella Gonçalves – Obrigada, presidenta. O deputado Ulysses, líder do nosso bloco, e eu formulamos, vice-presidenta Leninha e presidente Tadeu, uma questão de ordem para o Plenário desta Casa, diante de uma situação lamentável que aconteceu durante uma visita técnica da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa. Uma visita técnica previamente agendada, publicada no site da Assembleia Legislativa e comunicada ao órgão foi abordada por um servidor ligado ao gabinete de Comunicação do governador Romeu Zema e por um outro servidor, que era chefe de gabinete da Secretaria de Infraestrutura. Tentaram obstruir os trabalhos da Assembleia e impedir, por mais de 40 minutos, o acesso de servidores da Assembleia Legislativa, dos portais de comunicação e da TV Assembleia à Cidade Administrativa. Para você ter ideia, Sargento, de como isso foi absurdo, eles chegaram a tentar impor uma negociação, dizendo que permitiriam registros da visita técnica apenas se eles pudessem depois validar e decidir o que viria para o portal da TV Assembleia, o que seria comunicado e o que não seria comunicado. Fico imaginando, presidente Tadeu, o que o governo tanto quer esconder, já que reagiu de forma imprópria a uma visita de fiscalização da Assembleia e tentou censurar o trabalho de servidores da Casa. Os servidores se sentiram muito desrespeitados. Sei porque estava lá. Eles não questionaram, mas se sentiram desrespeitados e falaram que isso nunca tinha acontecido com eles. Muitas vezes a Assembleia pode ser até desrespeitada na sede de uma empresa ou na sede de algum órgão que não quer ser fiscalizado, mas, em plena Cidade Administrativa, um assessor de comunicação do próprio governador vir para obstruir os trabalhos? Digo, presidente, que isso é muito grave e, na minha opinião, incorre em crime de responsabilidade, porque é crime você tentar obstruir uma atividade fiscalizatória da Casa. Infelizmente esse não é um fato isolado. Nós temos visto como hoje o governo do Estado de Minas Gerais tem agido de forma muito antidemocrática com a oposição, na sua prerrogativa de fiscalização. Recebemos pedidos de informação fora do prazo de resposta, as nossas demandas são todas obstruídas e, vira e mexe, há alguma declaração de que um secretário, um assessor de segundo escalão ou qualquer pessoa desrespeitou um parlamentar desta Casa. Ao desrespeitar um parlamentar desta Casa, desrespeita-se a instituição Assembleia Legislativa. Está mais que claro que o governo do Estado de Minas Gerais tem um problema com as instituições de controle. Ontem, o vice-governador fez uma declaração lamentável sobre a atuação de fiscalização do Tribunal de Contas, e ele tem atuado dessa forma com o trabalho da Assembleia Legislativa. Pergunto: onde vamos parar, com um Estado em que o governador acha que é um monarca e que não deve ser fiscalizado? Com um Estado em que a oposição é silenciada e tem a sua prerrogativa parlamentar vetada? Peço, presidente, que a Casa tome providências: além do pedido de abertura de processos administrativos para apurar o ocorrido, que, politicamente, esse tema seja levado ao governo. Agradeço.

O presidente (deputado Tadeu Leite) – Obrigado, deputada Bella. Antes de o deputado Ulysses fazer uma questão de ordem, apenas quero tranquilizá-la, deputada Bella: este Parlamento e esta presidência garantirão, obviamente, todo o trabalho necessário de legislação, de representação, mas especialmente o de fiscalização. Ninguém poderá impedir o trabalho de fiscalização e de acompanhamento pelos 77 deputados e pelas comissões da Casa. Nós vamos analisar, com muita prudência, a representação de V. Exa., e, no momento oportuno, retornarei com a resposta. Com a palavra, pela ordem, o deputado Ulysses Gomes.