48ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 12/8/2025

Palavras da deputada Bella Gonçalves

A deputada Bella Gonçalves – Olá, presidenta Leninha. Boa tarde. Boa tarde a todos os deputados e deputadas. Boa tarde também à Câmara Mirim. Sejam muito bem-vindas. Estou vendo ali uma mulherada. Que coisa boa! Que vocês possam se tornar deputadas um dia e aumentar o número de mulheres na política. Uma boa tarde também para todo mundo que está nos escutando.

Bom, eu me inscrevi hoje, Leninha, para falar da grande vitória da educação mineira: a derrota do projeto da escola cívico-militar. Esse projeto nada mais era do que uma tentativa ideológica de dominação das nossas escolas por uma perspectiva antidemocrática e militarizada, porque não havia a previsão de nenhum real de investimento na melhoria das escolas. A deputada Beatriz Cerqueira fez uma representação ao Tribunal de Contas, que foi acatada e gerou a paralisação desse processo.

Mas é importante lembrar que, ao longo desse período em que a escola cívico-militar foi levada como bandeira pelo governo do Estado, houve muitos prejuízos: a comunidade escolar, em muitos lugares, se confundiu e se dividiu, e houve ataques à forma como a democracia interna nas escolas funciona. O governo, com a ideia da escola cívico-militar, sofreu uma derrota acachapante, uma vez que, na maioria das escolas, não houve adesão ao modelo. Por fim, isso até acabou levando à exoneração do secretário de Educação e à paralisação da votação.

Tudo isso gerou uma lambança muito grande, que nos leva a refletir hoje: qual é a verdadeira prioridade do governo do Estado na educação? Não parece ser a valorização das professoras, que estão com salários defasados e sofrem, muitas vezes, assédio moral por parte do governo do Estado. Não parece ser abrir novas escolas. Muito pelo contrário, há escolas sendo fechadas, como ocorreu no Primeiro de Maio, bairro periférico onde fecharam uma escola tradicional, no Pindorama e em vários outros locais. A prioridade do governo parece ser a construção de um factoide ideológico para disputar, mais uma vez, o ambiente escolar. Ele foi derrotado duplamente: primeiro, pela própria mobilização da comunidade escolar, que não aceitou essa intervenção autoritária e antidemocrática em seu bojo; depois, pelo Tribunal de Contas, que evidenciou que não havia respaldo orçamentário para a realização desse tipo de ação.

Então quero cumprimentar todas as professoras e toda a comunidade escolar pela mobilização. Também cumprimento as deputadas e os deputados que fizeram o combate para escancarar como a ideia de implementação das escolas cívico-militares estava sendo levada de forma inconsequente pelo governo do Estado. Em especial, cumprimento a deputada Beatriz Cerqueira, autora da representação e uma das proponentes da audiência pública que debateu esse tema na Assembleia. Essa é uma vitória da democracia e da educação. Eu não poderia deixar de celebrar hoje, no Plenário, essa importante decisão do Tribunal de Contas.

Ontem foi dia de duas importantes decisões no Tribunal de Contas. A outra decisão, deputado Jean Freire, foi a defesa da Lei Mar de Lama Nunca Mais. O governo do Estado de Minas Gerais parece atuar hoje contra a legislação que esta Casa aprovou e contra qualquer tipo de regulamentação do licenciamento ambiental. Zema parece estar completamente aliado àqueles que querem acabar com o licenciamento e transformá-lo no preenchimento de uma planilha de Excel, sem escutar nada nem ninguém. Isso é o que tentaram e estão tentando fazer, no Congresso Nacional, com o PL da Devastação. Aqui, no Estado, tentaram aprovar uma resolução, pelo Copam, que também ataca e fere a legislação para licenciamento ambiental, inclusive em áreas críticas, podendo prejudicar espaços como as Cavernas do Peruaçu, local que acabou de virar Patrimônio Mundial Natural da Humanidade e que depende das veredas da região. Nós – eu, a deputada Lohanna e a deputada Bia – entramos com um projeto de resolução na Casa, para derrubar o entendimento do Copam de flexibilização do licenciamento ambiental.

Ontem também houve uma importante decisão do Tribunal de Contas, que suspendeu um processo de licenciamento ambiental de ampliação da barragem e do processo de mineração, em Conceição do Mato Dentro. A empresa Anglo American pretendia fazer uma barragem 11 vezes maior que a barragem de Mariana, em Conceição do Mato Dentro, mesmo com a população morando a jusante da barragem, na chamada zona de impossível salvamento. Ora, foi à custa de 247 vidas, ou seja, só depois de a gente perder essas vidas, que esta Casa Legislativa aprovou a Lei Mar de Lama Nunca Mais, que diz que não se pode construir nem ampliar a barragem se houver pessoas morando embaixo dela, se houver equipamento de trabalho funcionando embaixo dela, se houver restaurante funcionando embaixo dela. Mesmo assim, o governo do Estado levava à frente um processo de licenciamento absolutamente irregular em Conceição do Mato Dentro. Esse processo também foi suspenso, com a possibilidade de aplicação de multa pelo Tribunal de Contas, a partir de uma representação feita pelo nosso mandato, após verificar a situação da população de Conceição de Mato Dentro.

Hoje, há pessoas morando embaixo de uma barragem alteada. Eles não resolveram sequer o problema, Leleco, das famílias que hoje não têm segurança, devido a uma barragem instável, porque foi alteada. Ainda queriam ampliar essa barragem em mais de três vezes, sem resolver o passivo das famílias. Não estou questionando o processo de engenharia da barragem, estou falando que o dano potencial associado a ela, para toda a Bacia do Rio São Francisco, é muito grande e que não pode haver população embaixo. Foi isso que decidiu a Assembleia Legislativa. Por isso, a suspensão realizada pelo Tribunal de Contas foi tão importante. Essas foram duas vitórias que eu queria comunicar e celebrar no Plenário, hoje.

A deputada Lohanna (em aparte) – Deputada Bella, muito obrigada pelo aparte. Quero cumprimentar a senhora; a presidenta, deputada Leninha; e os outros colegas deputados. Eu estava ouvindo seu pronunciamento e pensando sobre como a violência tem atravessado tudo o que temos vivido. Eu lhe pedi aparte para dizer justamente sobre essa violência que nos atravessa de alguma forma e sobre como essa violência se repete nos diferentes nichos onde estamos, seja fazendo uma análise do governo federal e de como o Congresso tem se comportado, seja falando dos casos que têm repercussão aqui, na nossa capital, Belo Horizonte. Quero fazer duas reflexões muito rápidas sobre as cenas violentas que vimos no Congresso Nacional, na semana passada.

Queria fazer uma pergunta, deputada Carol, deputado Cristiano, deputada Ana, deputado Doutor Jean, todos os colegas. Alguém imagina o presidente Tadeu tendo que passar por um monte de gente, por algo parecido com um corredor polonês, para se sentar na cadeira dele? Alguém imagina uma cena dessas?

O que aconteceu no Congresso Nacional foi uma violência extrema. Houve parlamentar acorrentando-se à cadeira! O que está acontecendo é um sequestro do País, gente! O que esse pessoal está tentando fazer é um sequestro do País. O pagamento do resgate é a entrega de um réu, que, sim, vai ser condenado por tentativa de golpe de Estado, para fazer com que o País volte à normalidade. É isso o que eles estão pedindo como pagamento de resgate. Mas vejam bem: obstrução é um mecanismo legítimo da Minoria, e a gente usa isso aqui sempre, não é, Bella? Usamos esse mecanismo; vários de nós usamos. Mas, para ter obstrução, a sessão tem que começar. Isso que eles fizeram é sequestro do Parlamento, é obstrução de justiça. E, se a gente quiser esticar a corda, isso é uma continuação do 8 de janeiro. E essa mesma violência que acontece em nível nacional, no Congresso e na Câmara, se repete aqui, porque o cidadão do bem é a origem do mal.

O que a gente viu acontecer com o gari Laudemir, assassinado aqui, em Belo Horizonte, por um empresário que se intitula cristão e patriota, é exatamente a forma como o bolsonarismo trata a resolução dos problemas. É na base do ódio, é na base da bala, é na base da matança, é na base da resolução dos problemas com as próprias mãos. Eles estão tentando, na base do ódio, da chantagem e da ameaça, resolver os problemas que não conseguem resolver nacionalmente. E ele resolveu um problema de trânsito matando um gari. Ele mata o gari, prejudica a esposa delegada e vai malhar em seguida, como se tivesse matado um mosquito.

Gente, que esta Casa acompanhe essas investigações muito de perto, porque, em relação ao que acontece no Congresso Nacional, presidenta – a senhora sabe e todos nós sabemos –, podemos dar pitaco, tentar influenciar, mas não resolvemos nada efetivamente lá. No entanto, temos que acompanhar o que acontece aqui, em Minas Gerais: houve um assassinato cometido com uma arma de uma delegada da Polícia Militar de Minas Gerais, que, tenho certeza, não tem nada a ver com essa história. A arma foi usada de forma irresponsável pelo marido. O ódio permeia as ações desse povo: com ódio tentam resolver seus problemas, em nível nacional, e com ódio tentam resolver os problemas que eles vivem aqui, nas cidades, e no cotidiano.

Sentimos muito pelo que aconteceu com Laudemir. Espero efetivamente que esse cidadão, esse tal Renê, pague por esse crime inadmissível. Obrigada, deputada Bella. Obrigada, presidenta.

A deputada Bella Gonçalves – O que você disse é superimportante e foi bem lembrado, Lohanna. Estamos preparando uma bateria de questionamentos sobre o assassinato do Laudemir para apresentar à Comissão de Direitos Humanos. Além de tudo, esse acontecimento escancara a forma como esses trabalhadores são hoje vistos e tratados na cidade. Eles são invisibilizados. Os trabalhadores que são fundamentais para a limpeza urbana, os garis, são muitas vezes desrespeitados em um ambiente de trânsito violento. E o caso chegou ao seu limite com o assassinato torpe e brutal que aconteceu no Bairro Nova Vista, em Belo Horizonte.

Deixo aqui toda a minha solidariedade para a família, para os amigos e também para todos os garis de Belo Horizonte e do Brasil, que, com certeza, também sofrem a dor dessa morte, uma vez que a gente sabe que xingamentos, desrespeito, racismo estrutural, como a própria filha do Laudemir colocou, são uma vivência corrente de assédio aos trabalhadores que hoje estão na limpeza urbana. Então registro a minha solidariedade. Que nós, na comissão, possamos acompanhar esse caso, tanto pela prisão e responsabilização do Renê, o assassino confesso, quanto para a promoção de medidas de valorização, respeito e enfrentamento à violência que os profissionais da limpeza urbana vivenciam todos os dias e que compõe a estrutura racista do trânsito, a estrutura racista da nossa sociedade.

A gente fala que o assassino era uma pessoa de extrema-direita. E aí, deputado Doutor Jean Freire, a gente fala: “Nem toda pessoa de extrema-direita, mas sempre uma pessoa de extrema-direita”. Não é mesmo? Associada a esse assassinato está uma pessoa de extrema-direita, o Renê. O assassinato do mestre Moa, na Bahia, está relacionado a uma pessoa de extrema-direita. De fato, esta ideologia de violência contra a população negra, contra as mulheres, contra pessoas LGBTs chegou a um limite, a um extremo de retirar a vida de muitas pessoas. E é importante que a gente trate isso desta forma. Essa não é uma morte isolada de alguém que estava maluco, sabe? Não dá para tratar a coisa assim. A gente tem que tratar como um problema coletivo da nossa sociedade, que vem tratando trabalhadores pobres e negros com assédio, desrespeito, como se fossem mosquitos, como bem colocado aqui pela deputada Lohanna.

Hoje é o Dia Internacional dos Direitos Humanos. Amanhã será a reunião da nossa comissão, e trataremos esse tema em prioridade, junto com outras temáticas. Eu também acho que a esposa do Renê, delegada de Polícia Civil, não tem nada a ver com esse caso, nenhuma responsabilidade sobre essa morte. Mas a gente também quer informações do Estado de como a arma dela foi parar com o marido, uma vez que, se tiver pegado a sua arma sem a sua autorização, ele cometeu dois, e não apenas um crime.

Deputada Leninha, acho que é isso. Muito obrigada.