17ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 15/7/2025

Palavras da deputada Lohanna

A deputada Lohanna – Presidente e colegas deputados, bom dia. Prometo ser muito rápida, pela extensão da nossa pauta e por todos os outros compromissos que nós temos ao longo do dia. Eu só queria, presidente, nesta votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, tão importante para que a gente estabeleça com clareza as nossas prioridades para o orçamento deste ano… Entendo que há discordâncias muito óbvias do nosso mandato e do nosso bloco com as prioridades colocadas pelo governador, a exemplo do aumento das isenções fiscais e de outros tantos aspectos. Apesar de tudo isso, é muito importante quando a gente avança em pautas que defende.

Eu queria agradecer muito especificamente ao deputado Zé Guilherme, que é presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, e fazer esse agradecimento publicamente, porque nós conseguimos aprovar emendas muito importantes para a Bancada Feminina, para a cultura do Estado de Minas Gerais, para a defesa da Universidade do Estado de Minas Gerais e para tantas outras pautas, pela importante articulação com o texto do parecer apresentado para o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias pelo presidente deputado Zé Guilherme.

Só para citar algumas emendas e algumas conquistas da Bancada Feminina… Quero citar a absorção, no texto do projeto, das Emendas nºs 33, 34 e 35, que tratam do fortalecimento institucional; da defesa da saúde reprodutiva e da saúde sexual das mulheres; da prevenção à violência; e da responsabilização e da recuperação do homem acusado de violência doméstica, inclusive cumprindo-se aquilo que é preceito da Lei Maria da Penha e que a gente sabe que, hoje, não é efetivamente cumprido, não só em Minas Gerais, mas em estado nenhum: a recuperação do homem que eventualmente comete algum tipo de violência. Essas três emendas foram aproveitadas no texto por meio de uma subemenda feita pelo deputado Zé Guilherme no seu parecer.

Além disso, eu também queria falar da grande conquista que foi a aprovação integral das Emendas nºs 49 e 50, dois avanços importantes para a gestão do Fundo Estadual de Cultura. Acho que todo mundo daqui cansou de me ouvir falar sobre o Fundo Estadual de Cultura e sobre os avanços de que a gente precisava em relação à utilização desse recurso. É verdade, Zé, que esses avanços permanecem: a gente ainda precisa cobrar o governo, porque, efetivamente, o recurso continua aparecendo de forma contábil, não sendo, contudo, liberado efetivamente para os trabalhadores da cultura. Mas, graças à articulação com o senhor e com o seu trabalho na liderança da Comissão de Fiscalização Financeira, conseguimos manter o valor do fundo, novamente, fora da base contingenciável e avançamos em relação ao texto do ano passado.

A gente avançou colocando, na Emenda nº 50, a exigência da publicação bimestral dos gastos, dos empenhos, com o recurso do Fundo Estadual de Cultura. Então, a gente está tentando trazer transparência para essa pauta para que o governo diga para a gente, deputada Carol, o que eles estão fazendo com esse dinheiro, o que a gente efetivamente não consegue entender muito bem. Seria muito melhor se a gente pudesse ligar para o secretário e ter essa resposta. Como não a temos, precisamos ir aprovando legislações, construindo com deputados do governo, que entendem, inclusive, que a fiscalização dessa pauta é importante, como nos demonstra o deputado Zé Guilherme.

Então, queria trazer estas duas importantes conquistas: as emendas aprovadas da Bancada Feminina, que abarcam, no seu texto, a construção de casas, abrigos, a recuperação dos homens que foram acusados de violência doméstica e outras pautas, como a saúde reprodutiva e sexual; e também o avanço e a consolidação dos mecanismos de transparência para o Fundo Estadual de Cultura, que se tornam cada dia mais essenciais, especialmente considerando a perspectiva séria da reforma tributária e as mudanças que a gente vai ter na arrecadação a partir do recurso do ICMS, com as renúncias fiscais para fomento da cultura.

São esses os pontos que eu queria destacar hoje, presidente, porque foram avanços importantes, construídos com muito trabalho pelos mandatos das mulheres, bem como pelos mandatos de todos os deputados que se envolveram. Eu não poderia deixar de agradecer, além de ao deputado Zé Guilherme, aos servidores da Casa e a todos os assessores que se envolveram. Todos das comissões trabalharam muito efetivamente para que a gente pudesse aprimorar os textos e deixá-los da melhor forma possível para essa aprovação. Obrigada, presidente.

O presidente – Obrigado, deputada Lohanna. Parabéns por suas colocações.