43ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 9/7/2025

Palavras da deputada Bella Gonçalves

A deputada Bella Gonçalves – Obrigada, presidente. Boa tarde aos deputados, às deputadas e aos servidores da Casa. No sentido inverso ao que propôs o Sargento Rodrigues, queria falar sobre a importância da Defensoria Pública e da valorização das carreiras na Defensoria Pública. Hoje a Defensoria é fundamental para garantir o acesso das pessoas mais pobres à Justiça. Grande parte das desigualdades sociais se perpetuam porque os pobres são espoliados do direito à propriedade, a uma saúde adequada e à Justiça, em função das desigualdades que existem na possibilidade de acessar os tribunais e de ter liminares nos tribunais. É muito importante reconhecer que a Defensoria Pública de Minas Gerais garante o reconhecimento e a regularização de territórios frente a ordens de despejo, propõe a defesa de pessoas que eventualmente tenham sido vítimas de violência policial e garante também o atendimento das famílias na discussão de guarda, para assegurar que estas tenham acesso ao regramento. Infelizmente, hoje nós não temos a Defensoria distribuída em todas as cidades de Minas Gerais. Penso, então, que a gente deveria fazer uma luta para fortalecer e ampliar a Defensoria Pública, porque ela é um instrumento fundamental de acesso à Justiça.

Para que a Defensoria continue fazendo o seu papel, ela precisa se abrir mais à sociedade. Recentemente, a discussão sobre a criação da ouvidoria externa da Defensoria Pública gerou um grande conflito entre a sociedade civil, que legitimamente queria participar disso, e as regras construídas pela Defensoria. Também é importante lembrar que esse processo está sendo reavaliado internamente para que a Defensoria faça um processo justo e consiga de fato ter ouvidores externos que sejam legítimos, pessoas que lutam e defendem a Defensoria Pública e o seu direito de ampliação. Esse projeto de lei também tem um ponto muito sensível, em relação ao qual apresentei emendas e questionamentos: a discussão das residências jurídicas.

Como em toda carreira pública, existe hoje uma tendência de substituir servidores efetivos de carreira por contratações temporárias de estagiários, residentes e outros. A gente tem muitas pessoas que participaram do último concurso da Defensoria Pública, ficaram como excedentes e estão esperando, Ricardo, ser chamadas para ocupar vagas que estão abertas na Defensoria à espera de profissionais qualificados como aqueles que passaram no concurso.

Hoje, mais cedo, estive com a Fabiana e a sua filha no gabinete. Foi muito bonito a Fabiana falar: “Deputada, eu não tentei nenhum outro concurso, porque acredito na Defensoria Pública. Quero ter a oportunidade de trabalhar na Defensoria Pública”. Essa oportunidade pode parecer o interesse pessoal dela, mas não se trata disso. Na verdade, Fabiana e tantos outros, nós queremos que mais servidores de carreira entrem na Defensoria Pública, porque é essencial que vocês construam um trabalho em continuidade, criando vínculos e relações com a comunidade e com os processos, que não são números, trata-se da vida das pessoas. Para isso, o trabalho de vocês é essencial.

Eu me comprometi a mediar, junto ao Ricardo Campos, uma reunião entre os aprovados no concurso e a Dra. Raquel, da Defensoria Pública. Nós também vamos fazer uma audiência pública na Comissão de Direitos Humanos, porque é muito importante valorizar esse concurso feito e trazer mais pessoas para a Defensoria Pública. Para quem hoje já está na Defensoria, eu queria deixar este recado: conte sempre comigo na luta por uma estruturação justa e ampla da Defensoria. A gente tem que lutar até que todas as pessoas tenham direito à Defensoria e até que, em todos os municípios, haja uma Defensoria Pública. Obrigada.

O presidente – Obrigado, deputada Bella.