40ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 1/7/2025

Palavras do deputado Leleco Pimentel

O deputado Leleco Pimentel – Boa tarde, deputada Leninha e todos os presentes no Plenário. A Assembleia Legislativa recebe neste instante quase 1.000 servidores da UFMG em um uníssono “não aceitamos que haja a privatização da Universidade do Estado de Minas Gerais”. E a privatização é o desejo de Zema. É por essa razão que todos os campi estão presentes, com as suas direções. E mais: a reitora, a magnífica reitora, Profa. Lavínia, com a altivez e a coragem de enfrentar este demolidor, destruidor das coisas públicas do Estado.

Zema, que vergonha. Zema conseguiu unir professores, policiais, servidores da saúde, todos na defesa da Universidade do Estado de Minas Gerais e do patrimônio público. O grande aulão que acontece na Assembleia, nesta tarde, demonstra a incapacidade de Zema e de sua equipe de compreender a diferença entre o público e o privado. Ele estará no lixo da história. E quem quiser acompanhar Zema estará junto com ele no lixo da história.

O pior governador de Minas Gerais, o maior vendilhão da coisa pública, aquele que hoje se aliou a Elon Musk para poder, deputada Leninha, adquirir terras no Vale do Jequitinhonha. A grande denúncia que hoje está estampada nos jornais mostra que o que Zema foi fazer quando colocou o lítio naquele contêiner foi falar para Elon Musk ou para aqueles do capital internacional que tudo aqui está à venda, inclusive o lítio. E essa disputa, que será também a forma de sucessão do modelo energético, já começa a demonstrar o que Zema deseja com a história: vender tudo a preço de banana e continuar no neocolonialismo a escravizar o nosso povo, que paga caro pelos bens naturais e pela riqueza que o nosso solo, a mãe Terra, hoje guarda. E o povo brasileiro deveria ser, antes de mais nada, defendido pelos governantes. Zema, que vergonha. Vendilhão! Colocou na mão do capital internacional, que não tem mais escrúpulos, este que é um dos elementos que a nossa mãe natureza coloca à disposição do nosso povo e que deveria ser a forma de o nosso povo do Vale e de Minas Gerais buscar, com essas riquezas, a sua dignidade.

Mas eu quero virar essa chave, deputada Leninha, e trazer também uma das coisas mais nefastas que vimos aqui. O presidente Lula anunciou a CNH Social, a Carteira Nacional de Habilitação Social, com gratuidade para os mais pobres. Imaginem vocês o que Zema fez! Não permitiu que Minas Gerais desse a habilitação àqueles mais pobres, àqueles que precisam. Eles precisam fazer esses exames e concluí-los para conseguirem a carteira. Minas Gerais, deputado Caporezzo, não vai poder conceder CNH àqueles que comprovadamente forem hipossuficientes.

Eu quero dizer isso porque hoje o Detran está desmontado. Os serviços de trânsito foram todos desconectados da realidade. O governo Zema deu cano nas ECVs. Pessoas que se organizaram e organizaram a vida para prestarem esse serviço, estimuladas pelo governo, hoje não poderão nem ter o serviço prestado, porque o governo está dando o cano nas ECVs. Não paga aquilo que se comprometeu a pagar, quebrando aqueles que se colocaram à disposição para prestar esse serviço.

A CNH Social poderia dar condições de trabalho aos mais pobres, a quem não tem dinheiro para buscar a sua carteira. Hoje estão aqui, conforme divulgado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Sedese –, sem condição nenhuma de tirarem a carteira. E Zema, mais uma vez, com nojo do pobre ou com aporofobia, deixa de fora os que mais precisam, para fazer pirraça, picardia. É um governador que vive de emoções, as mais mesquinhas, para prejudicar o povo. Como foi o Lula que lançou a CNH Social, ele deve entender que faz mal para o povo incluir o pobre que pode ter um emprego a partir da sua carteira, que pode buscar uma recolocação no mercado e que pode trazer dignidade para a sua moradia. Então fica aqui esse nosso ato de agravo, de repúdio ao governador Zema, por deixar Minas Gerais e o seu povo fora da CNH.

Com alegria, agora quero falar de coisa positiva, de coisa boa. O Plano Safra 2025-2026 foi lançado pelo presidente Lula e prevê R$89.000.000.000,00 para a agricultura familiar. Eu vou repetir: R$89.000.000.000,00 para as safras que estão salvando o nosso povo da carestia do preço dos alimentos. O Lula já anunciava que teríamos uma supersafra e que teríamos também que enfrentar os governadores, porque foram eles que aumentaram o ICMS e não permitiram que a cesta básica tivesse a diminuição dos preços.

O Lula mesmo disse e apontou, outro dia, o GLP, o gás de cozinha da Petrobras, cujo valor é de R$37,00. Por quanto os revendedores e os atravessadores, depois da privatização promovida por Bolsonaro, estão vendendo o gás? Estão vendendo pelo valor de R$120,00, R$130,00. O Brasil não pode se acostumar com atravessadores, com aqueles que, por exemplo, na cadeia do leite, tiraram do produtor a condição de poder negociar, estando pagando hoje uma mixaria de R$1,50, R$2,00, no máximo, para o pequeno produtor de leite, de 50 litros a 60 litros. Isso é levado para os grandes laticínios que impõem o preço. Quem não quiser vender o produto vai ter que jogá-lo fora ou vai ter que fazer milagre para sobreviver, porque depende do leite. Assim é com o café e assim é com as commodities.

É por isso que nós defendemos o setor público, para que ele nos dê garantia de não haver carestia nos preços. Aliás, quando vemos a proposta de isenção para a conta de luz, colocada pelo governo federal para os mais pobres, aparece o setor daqueles que ganham e lucram, não querendo que o pobre tenha acesso a conta de luz barata ou até mesmo não querendo que ele possa zerar a sua conta. Assim também aconteceu quando lançaram a proposta do Luz para Todos a partir da renovação com as placas fotovoltaicas. Foram cercando de tal forma que hoje o pobre não consegue colocar a placa solar. Quando ele quer fazer um empreendimento, a Cemig vem dizer que só pode jogar aquela energia no período noturno.

Quando é que a gente vai ter, então, assim como na proposta do IOF… Tem que ficar claro que a proposta do IOF é simples: quem ganha até R$5.000,00 está isento; quem ganha de R$5.000,00 a R$10.000,00 começa do zero, a partir de um escalonamento. O repúdio ao Congresso por ele ter votado aquele “jabuti” para tentar derrubar o Lula se deve ao fato de, com isso, o Congresso ter dado um golpe nos mais pobres. É por essa razão que estamos neste Plenário.

No entanto, conforme anunciado, o Plano Safra lançado pelo presidente nesta segunda-feira, dia 30, não só conta com R$89.000.000.000,00 para o crédito rural, no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf –, mas também conta com outras políticas, como compras públicas, seguro agrícola, assistência técnica e garantia de preço mínimo. O valor é recorde para o setor. Em 2024, foram destinados R$76.000.000.000,00 em recursos, e agora foram destinados R$89.000.000.000,00. Portanto são R$13.000.000.000,00 a mais, o que mostra que a agricultura familiar e a segurança alimentar no combate à fome é prioridade no governo Lula.

Mas, para mim, a grande novidade no lançamento do nosso Plano Safra foi a inclusão do decreto do Pronara, que é o Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos. Essa é uma vitória, deputada Leninha. Ao reduzir o uso de agrotóxico e ao enfrentar o setor do agronegócio, que hoje usa indiscriminadamente veneno que entra pela boca, causa câncer, sobrecarrega o SUS, sobrecarrega a saúde, o governo federal assumiu essa grande tarefa para que o nosso povo fosse em direção a uma provisão, a uma sucessão, e para que a produção agroecológica e a produção orgânica ganhassem espaço, a fim de termos segurança alimentar, nutricional e dietética, bem como qualidade nos alimentos.

Não basta o Lula resolver enfrentar a fome – como enfrentou – dos 33 milhões quando recebeu este governo em 2023. É preciso enfrentar a fome, mas é preciso enfrentar aqueles que produzem a partir dos processados, dos ultraprocessados, que produzem câncer, desnutrição e que causam hoje, a partir do mercado, a mercantilização da coisa mais sagrada na vida das pessoas: acesso ao alimento, à água e ao território de verdade. Devemos levar a cabo o Pronara, que é o Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos, até não se utilizar veneno nas lavouras e trocar essa prática por sistemas eficientes que cuidam da casa comum, das agroflorestas, do manejo de pastos, a partir também de orgânicos, mantendo árvores, recuperando as nascentes com as barraginhas, como determina a lei federal sancionada pelo Lula, de autoria do deputado federal Padre João. Assim, de fato, teremos acesso à água, aos territórios, com justiça social e territorial, e com qualidade na produção do alimento.

Do total, serão destinados R$78.200.000.000,00 ao Pronaf, que, neste ano, comemora 30 anos de reconhecimento da agricultura familiar como força propulsora do desenvolvimento do País. Boa tarde, deputado Adriano, deputados que acompanham o nosso nosso pronunciamento. Estamos aqui trazendo a alegria do lançamento do Plano Safra 2025-2026, que prevê para o ano R$89.000.000.000,00. Aqui está mantida uma taxa de juros de 3% para financiar a produção de alimentos, como o arroz, a fim de reduzirmos essa elevada dependência do Rio Grande do Sul. Conforme todos sabem, quando atravessamos a crise climática, quase ficamos sem arroz para alimentar o nosso povo. Por isso temos de estimular a produção de arroz, feijão, mandioca, frutas, verduras, ovos e leite, reduzindo a taxa para 2% quando o cultivo for orgânico ou agroecológico. Isto eu faço questão de repetir: cai para 2% quando o cultivo for orgânico ou agroecológico.

Nesse Plano Safra, para os agricultores familiares, foram criadas linhas de crédito para apoiar a agroecologia, a irrigação sustentável, a adaptação às mudanças climáticas, os quintais produtivos, a conectividade e a acessibilidade no campo. Por exemplo, serão dadas condições especiais para microcrédito voltado a mulheres rurais. Deputada Leninha, as mulheres do campo ganham com esse novo Plano Safra. E é com esta alegria que a gente está aqui para anunciar, sob a sua presidência, o Plano Safra, com R$89.000.000.000,00. Teremos também foco nos quintais produtivos, com limite de até R$20.000,00 em recursos de juros.

Eu quero destinar esses últimos 40 segundos para dizer que, durante o evento em que se anunciou a redução do uso de agrotóxicos, ou seja, o Pronara, Lula também assinou – que é para nós – a libertação do povo contra o veneno, que, além de matar, excluir e degradar, é responsável pela sobrecarga do sistema de saúde. O Estado brasileiro precisa de uma transição agroecológica, e o objetivo é fomentar práticas agrícolas mais seguras, resilientes, saudáveis, com ações integradas de pesquisa científica, monitoramento de resíduos de agrotóxicos em alimentos e no ambiente, fortalecimento da assistência técnica e ampliação de “bioinsumos”. Viva a agricultura familiar, vivam os que defendem a redução do agrotóxico, viva o Plano Safra com R$89.000.000.000,00! Parabéns ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.